25/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
12/05/2023 00:55

Recebidos os autos
12/05/2023 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/04/2023 09:38

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 01:03

Publicado Sentença em 12/04/2023.
12/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 14:56

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016474-74.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA EXECUTADO: CLAUDIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vistos, Após a formação da relação processual, os integrantes optaram pela construção da solução dialogada, entabularam acordo conforme id. 114039046 e, pediram a homologação com a extinção do feito. É o sucinto relatório.

Decido.

Registrando elogios à atuação colaborativa das partes e destacando os direitos disponíveis envolvidos, nos termos do art. 924, III, do CPC, HOMOLOGO A AVENÇA e extingo o processo.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55), ambos da Lei nº 9.099/95).

Arquivem-se imediatamente os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA JUIZA DE DIREITO
10/04/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 13:04

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/04/2023 07:37

Conclusos para julgamento
31/03/2023 09:07

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 05:47

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA em 29/03/2023 23:59.
24/03/2023 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2023 18:01

Juntada de Petição de certidão
20/03/2023 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2023 18:59

Expedição de Mandado
11/03/2023 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 09:15

Decorrido prazo de CLAUDIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA em 27/02/2023 23:59.
24/02/2023 12:25

Expedição de Mandado
22/02/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 00:21

Publicado Despacho em 17/02/2023.
17/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1016474-74.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA BARBARA 2 ETAPA EXECUTADO: CLAUDIA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA Vistos, Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

Esgotadas as tentativas de localização da executada, a demandante requereu a citação por meio eletrônico.

Registro que a citação eletrônica, prevista no art. 246, caput, do CPC, se aplica somente às pessoas previamente habilitadas no sistema ou após a elaboração de convênio entre o Poder Judiciário e a REDESIM (art. 246, § 5º, do CPC), o que não ocorreu no presente caso.

Em contrapartida, a Portaria Conjunta n. 412 PRES/VICE/CGJ autoriza a utilização de meios eletrônicos para comunicação dos atos processuais pelos Oficiais de Justiça.

Nessa linha: "AGRAVO.

CITAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO.

LEGALIDADE.

PORTARIA CONJUNTA Nº 412 PRES/VICE/CGJ, DE 20 DE ABRIL DE 2021.

DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO VIA OFICIAL DE JUSTIÇA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos da Portaria Conjunta nº 412 PRES/VICE/CGJ, de 20 de Abril de 2021 fica autorizado durante o regime especial de trabalho instituído em razão da pandemia da COVID-19, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais pelos oficiais de justiça.

Nos termos do artigo 1º, §3º da Portaria Conjunta O ato realizado na forma da Portaria é válido e acarreta todos os efeitos jurídicos dele decorrentes, tal como o seria se fosse realizado presencialmente, visto que o seu cumprimento pressupõe apenas a utilização de um meio eletrônico para sua efetivação, a qual permanece sendo realizada pessoalmente pelo Oficial de Justiça." (TJMT; AI 1019357-34.2021.8.11.0000; Quarta Câmara de Direito Privado; Rel.

Des.

Guiomar Teodoro Borges; Julg 02/02/2022; DJMT 04/02/2022).

Posto isso, defiro parcialmente o pedido de id. 106458102, nos seguintes termos: I - O Oficial de Justiça deverá estabelecer contato com a demandada e se apresentar como servidor do Poder Judiciário; II - Confirmar a identificação do demandado; III - Encaminhar os documentos pertinentes e confirmar a leitura pelo destinatário; IV - Comprovar a prática dos requisitos mencionados.

Por fim, cite-se o polo passivo na forma indicada, observando as determinações da decisão de id. 85618181.

Cumpra-se. Às providências.

CRISTIANE PADIM DA SILVA Juíza de Direito
15/02/2023 07:16

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 07:16

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 18:13

Conclusos para julgamento
16/12/2022 14:33

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos
11/12/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 17:05

Conclusos para decisão
16/11/2022 10:55

Juntada de Petição de manifestação
08/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos
07/11/2022 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 10:49

Juntada de Petição de certidão
21/07/2022 18:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2022 18:50

Expedição de Mandado.
05/07/2022 09:22

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2022 02:46

Publicado Intimação em 04/07/2022.
04/07/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, 1010, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 Processo nº: 1016474-74.2022.8.11.0002 INTIMA-SE o Patrono (a) do Autor (a), para no prazo de 05 (cinco) dias manifestar-se acerca do AR NEGATIVO, ID 87361156, dando prosseguimento ao feito.

Assinado eletronicamente por: MARCI FERRI CARVALHO DIAS 30/06/2022 13:56:08
30/06/2022 13:56

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 13:56

Expedição de Intimação eletrônica.
12/06/2022 19:36

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/05/2022 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 16:51

Conclusos para despacho
17/05/2022 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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