17/01/2025 18:30

Juntada de Certidão
17/01/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 02:12

Recebidos os autos
26/11/2024 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 14:12

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/09/2024 23:59
05/09/2024 06:20

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:52

Publicado Sentença em 15/08/2024.
15/08/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 19:43

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 19:43

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 16:27

Conclusos para decisão
30/11/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 12:47

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Mirassol d'Oeste 1ª Vara PJE nº 1003584-76.2022.8.11.0011 DESPACHO 1- INTIMEM-SE as partes para manifestarem acerca do laudo pericial (ID n°130608813), ofertando suas derradeiras alegações, no prazo de 15 (quinze) dias. 2- Após, CONCLUSOS. 3- Cumpra-se.

Mirassol d’Oeste/MT, data registrada no sistema.

Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito
08/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 17:24

Expedição de Outros documentos
27/10/2023 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 18:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 06:17

Juntada de Petição de laudo pericial
16/09/2023 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PIERONI em 15/09/2023 23:59.
21/07/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:26

Conclusos para despacho
17/07/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 04:08

Juntada de entregue (ecarta)
21/02/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
17/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
17/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:11

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 22:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/12/2022 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
19/12/2022 00:00

Intimação

Certifico que a parte requerida, foi citada dos termos da presente ação bem como apresentou contestação no prazo.

Intimo o advogado da parte autora para impugnar a contestação.
16/12/2022 14:35

Expedição de Outros documentos
16/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2022 03:51

Publicado Intimação em 16/11/2022.
15/11/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
14/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1003584-76.2022.8.11.0011.

AUTOR(A): EDUARDO ZEZUINO DIAS ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

VISTOS.

RECEBO a inicial por estar de acordo com os preceitos legais.

DEFIRO o pedido da gratuidade da justiça à parte autora.

Em observância às especificidades da causa, e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, nos termos do artigo 139, inciso VI, c/c artigo 334, §4º, inc.

II, do Código de Processo Civil, deixo de designar audiência de conciliação. - Do Juízo 100% digital Considerando que esta Vara está autorizada a adotar o procedimento especial denominado “JUÍZO 100% DIGITAL”, nos termos do Provimento TJMT/CM n.º 20/2021, MANIFESTE-SE o(a) autor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende a tramitação do feito pelo procedimento especial, sendo que, em caso de optar pelo “Juízo 100% Digital”, nos termos do artigo 10 da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021, deverá informar a linha telefônica móvel celular, bem como endereços eletrônicos, tanto das partes quanto dos advogados, por meio dos quais desejam ser intimados dos atos processuais[1].

Consigno que à parte contrária caberá manifestar sua oposição à adoção do procedimento especial do “Juízo 100% Digital” no momento da sua primeira manifestação (§ 1º do artigo 3º da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021).

Por ocasião de sua primeira manifestação no processo, deverá a parte requerida informar endereço eletrônico e acesso telefônico móvel celular para os quais serão endereçadas as comunicações processuais, na forma dos arts. 193 e 246 do CPC[2], salientando-se que, a teor do § 1º-C, art. 246, do CPC, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da CITAÇÃO recebida por meio eletrônico.

Ressalto que o procedimento especial do Juízo 100% Digital autoriza a retratação uma única vez até a prolação da sentença; as audiências serão realizadas exclusivamente por videoconferência ou de forma tele presencial; os atos e as comunicações processuais (citação, intimação e notificação) serão praticados exclusivamente por meio eletrônico (art. 3º, § 2º, artigo 5º, art. 6º e artigo 8º da Resolução TJMT/OE n.º 11/2021). - Da Perícia Médica Diante da necessidade de se comprovar a incapacidade e respectivo grau de laboral da parte autora, seu nexo causal e a possibilidade de reabilitação, cuja constatação só é possível por meio de perícia médica especializada, NOMEIO perito Dr.

Luiz Carlos Pieroni, portador do CRM nº 5330, que servirá independentemente de compromisso, razão por que FIXO os honorários em R$ 600,00 (seiscentos reais), nos moldes da Resolução nº 232/2016 do CNJ.

Observando que a perícia deverá ser agendada pela Secretaria de Vara.

Nos termos do art. 2º, § 5º e §7º da Lei 14.331, de 04 de maio de 2022, por tratar-se de ação que tem por objeto benefício previdenciário decorrente de incapacidade laboral, atribui-se ao INSS o dever de pagar e antecipar, desde logo, os honorários periciais, sendo que o ônus da antecipação recairá sobre o Poder Executivo federal e será processado na forma do §7º, I, da referida lei.

Ressalto que o levantamento dos honorários periciais será determinado assim que o laudo médico for juntado aos autos e prestados eventuais esclarecimentos.

Após, INTIME-SE a parte acerca da perícia agendada, quando poderá, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar quesitos e assistente técnico (cuja intimação pessoal é dispensável), se ainda não indicados, bem como manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, permitindo o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.

Cientificando-se que o silêncio importará em aceitação tácita.

CITE-SE a Autarquia demandada para, no prazo legal, responder aos termos da inicial, e, INTIME-SE para apresentar os quesitos para a perícia médica.

Apresentada contestação, INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugná-la no prazo legal.

ENCAMINHEM-SE os quesitos.

Apresentado o resultado da perícia, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos.

Após, conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito [1] Art. 77.

Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: [...] VII - informar e manter atualizados seus dados cadastrais perante os órgãos do Poder Judiciário e, no caso do § 6º do art. 246 deste Código, da Administração Tributária, para recebimento de citações e intimações. [2] Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
11/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 15:21

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 14:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/11/2022 14:31

Decisão interlocutória
03/11/2022 13:14

Conclusos para decisão
03/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:13

Juntada de Certidão
03/11/2022 13:07

Recebido pelo Distribuidor
03/11/2022 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/11/2022 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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