TJMT - 1036292-12.2022.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Juizado Especial Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 15:33
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2024 02:12
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 25/10/2024 23:59
-
23/10/2024 02:48
Publicado Intimação em 23/10/2024.
-
23/10/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
-
21/10/2024 19:03
Expedição de Outros documentos
-
21/10/2024 19:03
Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
-
19/10/2024 02:05
Publicado Sentença em 18/10/2024.
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19/10/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
-
18/10/2024 16:33
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 15:39
Recebidos os autos
-
17/10/2024 15:39
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
17/10/2024 15:39
Arquivado Definitivamente
-
17/10/2024 15:38
Juntada de Alvará
-
16/10/2024 10:51
Expedição de Outros documentos
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16/10/2024 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 10:50
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2024 10:50
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/10/2024 17:13
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 13:16
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 02:06
Publicado Intimação em 15/10/2024.
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15/10/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
-
11/10/2024 12:03
Expedição de Outros documentos
-
11/10/2024 02:09
Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE em 10/10/2024 23:59
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03/10/2024 02:10
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 02/10/2024 23:59
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25/09/2024 02:50
Publicado Decisão em 25/09/2024.
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25/09/2024 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
-
23/09/2024 20:15
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2024 20:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 20:15
Expedição de Outros documentos
-
23/09/2024 20:15
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
12/08/2024 13:14
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 13:23
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
07/08/2024 13:23
Processo Desarquivado
-
07/08/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 02:02
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 02/07/2024 23:59
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27/04/2024 01:08
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 26/04/2024 23:59
-
19/04/2024 01:13
Publicado Intimação em 19/04/2024.
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19/04/2024 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 12:53
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 12:52
Expedição de Outros documentos
-
17/04/2024 12:51
Expedição de Ofício de RPV
-
08/04/2024 11:57
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
-
08/04/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2024 11:56
Transitado em Julgado em 16/03/2024
-
14/03/2024 10:19
Juntada de Petição de manifestação
-
09/03/2024 05:52
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 07/03/2024 23:59.
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04/03/2024 03:26
Publicado Sentença em 29/02/2024.
-
04/03/2024 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
-
28/02/2024 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1036292-12.2022.8.11.0002.
EXEQUENTE: IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.
Intimado, o executado informou que não se opõe aos cálculos apresentados pela parte exequente (Id. 136066676).
Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 3.449,08, devidos pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE.
Ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.
Caso a parte exequente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.
Não ultrapassado o teto da RPV ou havendo renúncia ao que excede ao teto, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.
Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo a parte executada ser intimada para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.
Por fim, defiro o pedido de destacamento dos honorários se solicitado, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito -
27/02/2024 18:32
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/02/2024 18:32
Expedição de Outros documentos
-
27/02/2024 18:32
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
-
05/12/2023 16:04
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 16:03
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
05/12/2023 14:43
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2023 15:53
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
08/11/2023 03:32
Publicado Intimação em 08/11/2023.
-
08/11/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
-
06/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos
-
06/11/2023 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos
-
31/10/2023 22:34
Devolvidos os autos
-
31/10/2023 22:34
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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31/10/2023 22:34
Juntada de acórdão
-
31/10/2023 22:34
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 22:34
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
-
31/10/2023 22:34
Juntada de intimação de pauta
-
31/10/2023 22:34
Juntada de intimação de pauta
-
31/10/2023 22:34
Juntada de decisão
-
11/07/2023 12:36
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
06/07/2023 16:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
23/06/2023 16:30
Conclusos para decisão
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17/06/2023 07:23
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 16/06/2023 23:59.
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31/05/2023 04:00
Publicado Intimação em 31/05/2023.
-
31/05/2023 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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29/05/2023 17:21
Expedição de Outros documentos
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29/05/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 08:13
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 22/05/2023 23:59.
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22/05/2023 16:46
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/05/2023 11:34
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 16/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 06:49
Publicado Sentença em 02/05/2023.
-
02/05/2023 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
-
28/04/2023 17:45
Expedição de Outros documentos
-
28/04/2023 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2023 17:45
Expedição de Outros documentos
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28/04/2023 17:45
Juntada de Projeto de sentença
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28/04/2023 17:45
Julgado procedente o pedido
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03/04/2023 13:32
Conclusos para julgamento
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25/03/2023 04:01
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 24/03/2023 23:59.
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03/03/2023 03:32
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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03/03/2023 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 17:26
Expedição de Outros documentos
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01/03/2023 17:24
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 09:07
Juntada de Petição de contestação
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13/02/2023 08:53
Juntada de Petição de petição
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17/12/2022 02:32
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 16/12/2022 23:59.
-
08/12/2022 15:33
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/12/2022 23:59.
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30/11/2022 03:23
Decorrido prazo de IDIO NEMESIO DE BARROS FILHO em 29/11/2022 23:59.
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18/11/2022 01:43
Publicado Intimação em 18/11/2022.
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18/11/2022 01:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
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16/11/2022 13:26
Expedição de Outros documentos
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16/11/2022 13:26
Expedição de Outros documentos
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16/11/2022 05:32
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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16/11/2022 05:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022
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14/11/2022 16:31
Expedição de Outros documentos
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14/11/2022 16:31
Expedição de Outros documentos
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14/11/2022 16:31
Concedida a Antecipação de tutela
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13/11/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
13/11/2022 12:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
13/11/2022 12:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2022
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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