20/12/2023 17:49

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 11:20

Baixa Definitiva
14/04/2023 11:20

Arquivado Definitivamente
14/04/2023 11:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/04/2023 11:20

Transitado em Julgado em 13/04/2023
14/04/2023 00:24

Decorrido prazo de JOLIVAR ALVES DOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:24

Decorrido prazo de ARIANE LINS CAMPOS SANTOS em 13/04/2023 23:59.
21/03/2023 02:36

Publicado Acórdão em 21/03/2023.
21/03/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:18

Recebidos os autos
20/03/2023 18:18

Juntada de comunicação entre instâncias
20/03/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA DE BENS - LIMINAR DEFERIDA – GUARDA COMPATILHADA COM RESIDÊNCIA NO LAR MATERNO – IRRESIGNAÇÃO DO GENITOR – REGIME FIXADO QUE MELHOR CONDIZ COM O BEM ESTAR DOS MENORES - ALIMENTOS PROVISÓRIOS – 18% (DEZOITO POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS - PATAMAR CONDIZENTE COM O BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

I – O direito de convivência deve ter em mira não o interesse dos genitores, mas, sim, o dos filhos.

II - Não se verifica da documentação acostada aos autos qualquer indício ou argumento que aponte grave risco aos menores em relação à fixação da guarda compartilhada com residência no lar materno, sendo esta providência a mais prudente no atual estágio em que se encontra a lide, notadamente em razão do estudo psicossocial realizado ter demonstrado que os menores estão bem ambientados ao lar materno.

III - Ao contrário do que o recorrente alega, as necessidades dos menores são presumidas e o montante fixado pelo juízo singelo (18% dos rendimentos líquidos), está abaixo do percentual usualmente utilizado pela jurisprudência em casos semelhantes (30% dos rendimentos líquidos).
19/03/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
18/03/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
18/03/2023 16:10

Conhecido o recurso de JOLIVAR ALVES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*07-72 (AGRAVANTE) e não-provido
17/03/2023 13:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 13:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2023 00:17

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2023.
04/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:48

Conclusos para julgamento
15/02/2023 18:44

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:06

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 00:34

Decorrido prazo de JOLIVAR ALVES DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 00:29

Publicado Intimação em 23/01/2023.
21/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
20/12/2022 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO ATRIBUO efeito suspensivo ao recurso.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Empós, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

Cumpra-se.
19/12/2022 18:04

Expedição de Outros documentos
19/12/2022 14:13

Não Concedida a Medida Liminar
14/12/2022 10:45

Conclusos para decisão
14/12/2022 10:04

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:33

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2022 06:39

Juntada de Certidão
14/12/2022 05:24

Expedição de Outros documentos
14/12/2022 05:24

Juntada de Certidão
13/12/2022 23:40

Expedição de Outros documentos
13/12/2022 23:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
20/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000471-57.2012.8.11.0052

Guiomar de Almeda da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Eduardo Pimenta de Farias

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1025862-98.2022.8.11.0002

Ireno Nilson Ramos da Silva

Estado de Mato Grosso

Advogado: Thiago Mamede Lima Parreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/08/2022 17:53

Exibir Processo

Processo nº 1022056-55.2022.8.11.0002

Elisangela Braga da Silva Souza

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Cassio Muhl

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/07/2022 03:59

Exibir Processo

Processo nº 1001246-96.2022.8.11.0022

Poliana Balbino Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Denivan Baleeiro Bonadio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/11/2022 00:04

Exibir Processo

Processo nº 1001245-14.2022.8.11.0022

Adriano Silva de Jesus Nascimento

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Denivan Baleeiro Bonadio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/11/2022 23:29

Exibir Processo