15/12/2023 09:12

Juntada de Certidão
14/12/2023 15:36

Recebidos os autos
14/12/2023 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/12/2023 15:36

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 15:35

Processo Desarquivado
13/12/2023 02:38

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 02:15

Decorrido prazo de ADELINO MARTINS DA SILVA em 11/12/2023 23:59.
27/11/2023 04:55

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 18:56

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 18:53

Transitado em Julgado em 23/11/2023
24/11/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
24/11/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/11/2023 09:10

Conclusos para decisão
23/11/2023 00:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2023 19:26

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1008589-06.2022.8.11.0003.

Vistos.

Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, com a seguinte decisão: “RECURSO INOMINADO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – ACOLHIDA – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE – REJEITADA – EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO CONTRATADOS – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO – FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA – VALORES DEVOLVIDOS AO BANCO – BOA-FÉ DO AUTOR DEMONSTRADA – DANO MORAL CONFIGURADO – DANO MATERIAL COMPROVADO – RESTITUIÇÃO DEVIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.” Na sequência, denoto pedido de cumprimento de sentença por parte do requerente sob o ID 131999635.

Sendo assim, recebo o pedido como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, motivo pelo qual realizo as respectivas anotações no Sistema PJe.

INTIME-SE o requerido BANCO C6 S.A, na pessoa de seu advogado, para que no prazo legal de 15 (quinze) dias efetue o pagamento do quantum devedor, referente a condenação imposta na r. sentença transitada em julgado e suas atualizações devidas, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, ou caso queira, apresente impugnação, nos termos do art. 525, do mesmo codex, sob pena de penhora.

Consigne-se a advertência de que caso não seja efetuado o pagamento voluntário no prazo assinalado, será aplicada multa de 10% (dez) por cento, nos termos do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil e que poderá ser expedida ordem de bloqueio online - Convênio SISBAJUD de numerário em conta corrente de titularidade do requerido até o limite do valor da dívida atualizada.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
24/10/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
24/10/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 10:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/10/2023 16:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
14/10/2023 14:32

Conclusos para despacho
13/10/2023 17:38

Devolvidos os autos
13/10/2023 17:38

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
13/10/2023 17:38

Juntada de acórdão
13/10/2023 17:38

Juntada de Certidão
13/10/2023 17:38

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
13/10/2023 17:38

Juntada de intimação de pauta
13/10/2023 17:38

Juntada de intimação de pauta
13/10/2023 17:38

Juntada de manifestação
13/10/2023 17:38

Juntada de despacho
04/05/2023 07:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/05/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 13:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/04/2023 18:06

Conclusos para decisão
26/04/2023 05:35

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/04/2023 23:59.
24/04/2023 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2023 11:14

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2023 04:36

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
05/04/2023 08:25

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 02:31

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/03/2023 23:59.
30/03/2023 02:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/03/2023 23:59.
17/03/2023 16:27

Juntada de Petição de recurso inominado
08/03/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2023 01:59

Publicado Sentença em 08/03/2023.
08/03/2023 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2023 10:40

Conclusos para despacho
24/02/2023 07:41

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:30

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
09/02/2023 11:12

Expedição de Outros documentos
05/02/2023 01:56

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2023 23:59.
05/02/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 03/02/2023 23:59.
30/01/2023 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2023 05:41

Publicado Sentença em 23/01/2023.
22/12/2022 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
20/12/2022 18:46

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 18:46

Juntada de Projeto de sentença
20/12/2022 18:46

Julgado improcedente o pedido
07/11/2022 15:37

Conclusos para julgamento
07/11/2022 15:13

Juntada de Petição de manifestação
03/11/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 14:06

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 15:43

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/09/2022 17:14

Juntada de Petição de contestação
06/09/2022 16:34

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/09/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 14:00

Conclusos para julgamento
01/09/2022 13:59

Audiência de Conciliação realizada para 01/09/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
01/09/2022 13:57

Juntada de Termo de audiência
31/08/2022 15:47

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 11:02

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 09:08

Juntada de Petição de petição
02/08/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação
26/07/2022 21:16

Juntada de manifestação
25/07/2022 18:13

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 09:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2022 23:59.
05/05/2022 16:39

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2022 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 22:51

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 22:51

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 26/04/2022 23:59.
26/04/2022 15:17

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 13:33

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:09

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 04:49

Publicado Decisão em 13/04/2022.
13/04/2022 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
11/04/2022 23:06

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:50

Concedida em parte a Medida Liminar
08/04/2022 04:23

Publicado Intimação em 08/04/2022.
08/04/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 19:09

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 17:43

Audiência de Conciliação designada para 01/09/2022 13:40 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
06/04/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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