30/01/2024 10:06

Baixa Definitiva
30/01/2024 10:06

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/01/2024 10:05

Transitado em Julgado em 29/01/2024
30/01/2024 03:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 03:11

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
13/11/2023 09:14

Publicado Acórdão em 13/11/2023.
11/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE – SEGURADO VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO COM AMPUTAÇÃO DO MEMBRO INFERIOR DIREITO – SUBSTITUIÇÃO DE PRÓTESE – PRELIMINAR – ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – AFASTADA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO – NECESSIDADE DE NOVO APARELHO PARA MANUTENÇÃO DO SEGURADO NO MERCADO DE TRABALHO E QUALIDADE DE VIDA - OBRIGATORIDADE DE FORNECIMENTO PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

O fornecimento de prótese pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na espécie e modelo reconhecidos pelo próprio Órgão Técnico da Previdência, é de cunho obrigatório para o INSS no caso concreto, à luz dos artigos 89 e 90 da Lei 8.213/91.
09/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 15:49

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (APELANTE) e não-provido
07/11/2023 16:03

Juntada de Petição de certidão
07/11/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/11/2023 00:42

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2023 23:59.
21/10/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 01:08

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2023.
20/10/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
19/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 30 de Outubro de 2023 a 03 de Novembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.

Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.

Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.

MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].
18/10/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
18/10/2023 17:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 18:13

Conclusos para julgamento
28/09/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 09:52

Conclusos para julgamento
17/08/2023 17:38

Conclusos para decisão
17/08/2023 17:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:17

Juntada de Certidão
14/08/2023 07:57

Recebidos os autos
14/08/2023 07:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1044674-76.2019.8.11.0041

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Ederson Fabiano de Menezes

Advogado: Fernando Cesar Zandonadi

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 19/08/2022 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1030131-80.2022.8.11.0003

Elisandra Mosna

Governo de Mato Grosso

Advogado: Stefano Garcia Donida

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1044674-76.2019.8.11.0041

Ederson Fabiano de Menezes

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Adriana do Carmo Costa Marques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/10/2019 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1017109-52.2022.8.11.0003

Mirian de Oliveira Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/07/2022 16:44

Exibir Processo

Processo nº 1001062-34.2022.8.11.0025

Debora Cavalcanti dos Reis

Lucimar Chaves dos Santos

Advogado: Tamirys Gomes da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/05/2022 22:41

Exibir Processo