TJMT - 1015582-74.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2023 22:19
Juntada de Petição de resposta
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13/05/2023 00:23
Decorrido prazo de CLAUDINEIA APARECIDA BERTOCHI em 12/05/2023 23:59.
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19/04/2023 00:15
Publicado Intimação em 19/04/2023.
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19/04/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
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18/04/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada e, com fulcro no art. 6º, § 5º da Lei 12.016/2009, DENEGO A SEGURANÇA.
Publique-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data da assinatura digital.
Desa.
MARIA EROTIDES KNEIP Relatora -
17/04/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
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17/04/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
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17/04/2023 08:45
Expedição de Outros documentos
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14/04/2023 22:11
Denegada a Segurança a CLAUDINEIA APARECIDA BERTOCHI - CPF: *87.***.*60-91 (IMPETRANTE)
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09/03/2023 14:54
Conclusos para julgamento
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09/03/2023 14:49
Juntada de Petição de resposta
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14/02/2023 12:56
Expedição de Outros documentos
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14/02/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 00:43
Decorrido prazo de CLAUDINEIA APARECIDA BERTOCHI em 13/02/2023 23:59.
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04/02/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
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04/02/2023 00:30
Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
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04/02/2023 00:30
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.
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03/02/2023 14:57
Juntada de Petição de petição
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23/01/2023 00:42
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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16/01/2023 14:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/01/2023 14:30
Juntada de Petição de diligência
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12/01/2023 15:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/01/2023 15:30
Juntada de Petição de diligência
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11/01/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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10/01/2023 00:00
Intimação
Diante do acima exposto, INDEFIRO o pedido liminar.
Intimem-se.
Cumpra-se art. 7º, I e II da Lei nº 12.016/2009.
Ao depois, remetam-se os autos ao Ministério Público para parecer, no prazo de 10 dias, conforme art. 12 da Lei 12.016/2009.
Conclusos os autos, após.
Cuiabá-MT, data da assinatura digital.
Desa.
MARIA EROTIDES KNEIP Relatora -
09/01/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2023 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/01/2023 11:02
Expedição de Mandado
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09/01/2023 11:02
Expedição de Mandado
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09/01/2023 11:02
Expedição de Outros documentos
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09/01/2023 11:02
Expedição de Outros documentos
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26/12/2022 17:28
Não Concedida a Medida Liminar
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06/12/2022 17:48
Juntada de Petição de petição
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08/08/2022 00:25
Publicado Certidão em 08/08/2022.
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08/08/2022 00:22
Publicado Informação em 08/08/2022.
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06/08/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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06/08/2022 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
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05/08/2022 11:46
Conclusos para decisão
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05/08/2022 10:44
Juntada de Certidão
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05/08/2022 10:44
Juntada de Certidão
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04/08/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 18:43
Juntada de Certidão
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04/08/2022 18:42
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 18:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/08/2022
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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