21/06/2023 10:08

Baixa Definitiva
21/06/2023 10:08

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
21/06/2023 10:08

Transitado em Julgado em 20/06/2023
21/06/2023 00:18

Decorrido prazo de SANDRA CONCEICAO NUNES DE MATTOS em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:24

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA QUE A AUTORA UTILIZOU DO CARTÃO PARA REALIZAR SAQUES – CIÊNCIA DA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO ADQUIRIDA E DA FORMA DE EXECUÇÃO DO CONTRATO – JUROS REMUNERATÓRIOS – EQUIPARAÇÃO AOS JUROS COBRADOS NOS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL – RECURSO PROVIDO.

Verificando-se que a contratação do empréstimo se deu na modalidade de cartão de crédito com desconto na folha de pagamento do consumidor, e não havendo prova da indução a erro ou de onerosidade excessiva, notadamente na hipótese em que a autora se utiliza do cartão para saques, inviável falar-se na aplicação dos juros remuneratórios incidentes sobre operações de empréstimos consignados.
24/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 17:10

Conhecido o recurso de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (APELANTE) e provido
12/05/2023 22:37

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:24

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
29/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/04/2023 21:46

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 20:37

Conclusos para julgamento
22/03/2023 22:31

Conclusos para decisão
17/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 15:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/03/2023 15:55

Recebidos os autos
16/03/2023 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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