STJ - 1015505-65.2022.8.11.0000

27/06/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

27/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em 27/06/2023

05/06/2023 10:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 535792/2023

05/06/2023 10:39

Protocolizada Petição 535792/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/06/2023

02/06/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2023

01/06/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2023

01/06/2023 17:30

Conhecido o recurso de ANDRE LUIS AMBROSIO PEREIRA e não-provido

20/04/2023 17:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

20/04/2023 16:46

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 361675/2023

20/04/2023 16:43

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

20/04/2023 16:43

Protocolizada Petição 361675/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/04/2023

13/04/2023 13:23

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/04/2023 08:15

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/04/2023 07:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO