TJMT - 1016985-77.2019.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 08:54
Juntada de Certidão
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12/04/2023 17:42
Recebidos os autos
-
12/04/2023 17:42
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
12/04/2023 09:17
Arquivado Definitivamente
-
12/04/2023 09:17
Transitado em Julgado em 16/02/2023
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16/02/2023 01:17
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
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25/01/2023 01:12
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 24/01/2023 23:59.
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30/11/2022 00:43
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2022 23:59.
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27/11/2022 00:53
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 25/11/2022 23:59.
-
22/11/2022 00:43
Publicado Intimação em 22/11/2022.
-
22/11/2022 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
-
18/11/2022 11:19
Expedição de Outros documentos
-
18/11/2022 11:19
Expedição de Outros documentos
-
17/11/2022 14:44
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/11/2022 16:05
Juntada de Juntada de Informações
-
09/11/2022 14:57
Conclusos para decisão
-
06/10/2022 01:08
Publicado Intimação em 06/10/2022.
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06/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
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05/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1016985-77.2019.8.11.0002.
RECONVINTE: MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Em ID 93892393, foi acostado aos autos o ofício Nº 3646/2022/UNIDADEJURÍDICA/GBSES-PGE-SZ, o qual informa que o paciente realizou consulta com especialista no dia 18/08/2022, no Metropolitano Hospital Estadual Louisite Ferreira da Silva, e está em acompanhamento, realizando exames solicitados pelo médico, para posteriormente realizar o procedimento cirúrgico.
Dessa forma, considerando a previsão de cumprimento pelo Sistema Único de Saúde, aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Após, vistas à parte Exequente, para manifestar o que entender de direito.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Juiz de Direito -
04/10/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 10:48
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2022 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2022 16:52
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 16:13
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2022 10:41
Conclusos para julgamento
-
18/07/2022 10:40
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 09:45
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
-
23/06/2022 01:25
Publicado Intimação em 23/06/2022.
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23/06/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
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22/06/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1016985-77.2019.8.11.0002.
RECONVINTE: MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Em análise aos autos, verifico que não houve o cumprimento da decisão de ID 80639928.
Portanto, reitero decisão retro, para que no prazo de 15 (quinze) dias, o Núcleo de Apoio Judicial – NAJ elabore parecer técnico, devendo o referido setor anexar ao menos 03 (três) orçamentos para realização da consulta em cirurgia bariátrica por meio da rede privada.
No mesmo prazo, considerando as informações junto ao OFÍCIO N. 0309/2022/UNIDADEJURIDICA/GBSES-PGE/MI, determino que a parte autora anexe também aos autos orçamento válidos e atualizados para providências.
Comunique(m)-se a Secretaria(s) de Saúde, ou quem lhe faça(m) as vezes para que cumpra(m) a presente decisão, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, ficando autorizado o encaminhamento desta decisão por Malote Digital.
Intime-se. À Secretaria para as providências necessárias.
Juiz(a) de Direito -
21/06/2022 09:30
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 18:56
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 18:55
Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 07:56
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 27/04/2022 23:59.
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10/04/2022 04:11
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/04/2022 23:59.
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31/03/2022 01:53
Publicado Intimação em 31/03/2022.
-
31/03/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 09:40
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 09:40
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 11:40
Conclusos para decisão
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24/03/2022 08:19
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/03/2022 23:59.
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23/02/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 10:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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21/02/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2022 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2022 15:28
Conclusos para decisão
-
09/02/2022 15:26
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 06:06
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2022 23:59.
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03/12/2021 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2021 14:20
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2021 17:27
Juntada de Petição de manifestação
-
01/12/2021 00:00
Baixa Administrativa
-
01/12/2021 00:00
Arquivado Definitivamente
-
25/11/2021 06:55
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 24/11/2021 23:59.
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29/10/2021 00:58
Publicado Intimação em 29/10/2021.
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28/10/2021 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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26/10/2021 08:36
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2021 18:09
Ato ordinatório praticado
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20/10/2021 17:08
Decisão interlocutória
-
04/10/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
04/10/2021 14:01
Transitado em Julgado em 01/10/2021
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02/10/2021 05:28
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.
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09/09/2021 14:17
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 08/09/2021 23:59.
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16/08/2021 05:23
Publicado Intimação em 16/08/2021.
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14/08/2021 06:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2021
-
12/08/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2021 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2021 11:34
Juntada de Petição de manifestação
-
23/07/2021 10:06
Julgado procedente o pedido
-
24/11/2020 18:14
Ato ordinatório praticado
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28/10/2020 10:31
Baixa Administrativa
-
28/10/2020 10:31
Arquivado Definitivamente
-
25/05/2020 16:16
Conclusos para julgamento
-
18/05/2020 19:44
Juntada de Petição de manifestação
-
12/05/2020 04:49
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 11/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 09:57
Publicado Intimação em 04/05/2020.
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23/04/2020 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2020
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17/04/2020 16:55
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 16:53
Processo Desarquivado
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17/04/2020 16:53
Arquivado Provisoramente
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17/04/2020 16:53
Ato ordinatório praticado
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17/04/2020 16:52
Ato ordinatório praticado
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28/03/2020 19:13
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2020 23:59:59.
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28/03/2020 12:38
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 05/02/2020 23:59:59.
-
28/03/2020 12:31
Decorrido prazo de MARCIO WILLIAN GONCALVES DE ARAUJO em 05/02/2020 23:59:59.
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16/12/2019 01:18
Publicado Intimação em 16/12/2019.
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16/12/2019 01:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/12/2019 18:43
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2019 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/12/2019 18:42
Ato ordinatório praticado
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11/12/2019 18:49
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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09/12/2019 11:43
Juntada de relatório
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06/12/2019 15:46
Juntada de
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20/11/2019 09:20
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2019 19:48
Conclusos para decisão
-
07/11/2019 19:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2019
Ultima Atualização
05/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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