17/11/2023 18:53

Baixa Definitiva
17/11/2023 18:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/11/2023 18:53

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 17:15

Recebidos os autos
17/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 18:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
05/07/2023 18:26

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 17:37

Decisão interlocutória
29/06/2023 15:52

Conclusos para decisão
29/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 00:21

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 28/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:14

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO ao(s) Agravado(s) MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL e outros para, no prazo de 15 dias, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso de Agravo de Instrumento ao STJ interposto.
01/06/2023 08:47

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:36

Juntada de Petição de agravo ao stj
23/05/2023 00:28

Decorrido prazo de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:28

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Decisão: ...Dessa forma, o Recurso Especial não alcança admissão neste ponto, em razão da inviabilidade de revisão do entendimento do órgão fracionário deste Tribunal, por demandar o reexame do conjunto fático-probatório dos autos.

Ante o exposto, inadmito o recurso especial, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
11/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 11:05

Recurso Especial não admitido
06/04/2023 09:13

Conclusos para decisão
06/04/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
06/04/2023 00:20

Decorrido prazo de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/04/2023 23:59.
06/04/2023 00:20

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 05/04/2023 23:59.
04/04/2023 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões
16/03/2023 00:20

Decorrido prazo de AULIK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023 00:20

Decorrido prazo de MOVEIS ROMERA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:15

Publicado Intimação em 15/03/2023.
15/03/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 08:19

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 20:18

Recebidos os autos
09/03/2023 20:18

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
09/03/2023 17:46

Juntada de Petição de recurso especial
17/02/2023 00:18

Publicado Acórdão em 17/02/2023.
17/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRELIMINARES REJEITADAS - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - DESCABIMENTO - ALEGAÇÃO DE OFENSAS PROFERIDAS EM PÚBLICO PELO GERENTE - AUSÊNCIA DE PROVAS - AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO – AUSÊNCIA DE OFENSA AOS ATRIBUTOS DA PERSONALIDADE DO AUTOR - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Consoante o entendimento jurisprudencial deste Tribunal de Justiça, não merece ser revogado o benefício da gratuidade de justiça, quando o impugnante não consegue comprovar a possibilidade financeira do beneficiário.

Cabe ao autor a prova do fato constitutivo do seu direito, nos termos do artigo 373, I do CPC.

A ausência de provas concretas implica na improcedência do pedido. “Se da análise das provas produzidas nos autos, não ficar demonstrada a situação constrangedora capaz de provocar ofensa à honra ou a dignidade da pessoa, não há falar em dever de indenizar por danos morais.

No caso, observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de demonstrar que o requerido proferiu ofensas verbais na frente de clientes do estabelecimento, devendo ser mantida a sentença de improcedência da ação, a teor do disposto no art. 373, inc.

I, do CPC/15. (N.U 0003278-66.2015.8.11.0045, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, MARILSEN ANDRADE ADDARIO, Segunda Câmara de Direito Privado, Julgado em 23/10/2019, Publicado no DJE 29/10/2019)”
15/02/2023 08:51

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 20:13

Conhecido o recurso de ALCIDES BENTO BATISTA - CPF: *59.***.*20-44 (APELANTE) e não-provido
14/02/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:19

Publicado Intimação de pauta em 13/02/2023.
11/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/02/2023 10:22

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 08:28

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2023 08:28

Deliberado em Sessão - Adiado
09/02/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/01/2023 20:26

Expedição de Outros documentos
06/09/2022 15:42

Conclusos para julgamento
05/09/2022 22:18

Conclusos para decisão
05/09/2022 14:33

Juntada de Certidão
05/09/2022 14:33

Juntada de Certidão
02/09/2022 16:44

Recebidos os autos
02/09/2022 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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