TJMT - 1001532-09.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO

CNPJ: 15.007.842/0002-23

Advogados

BRUNO JOSE RICCI BOA VENTURA

OAB: 9271/MT

CPF *10.***.*13-72

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 33.052.531/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 12:19

    Baixa Definitiva

  • 18/04/2024 12:19

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 12:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/04/2024 12:19

    Transitado em Julgado em 15/05/2024

  • 18/04/2024 01:01

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 17/04/2024 23:59

  • 22/03/2024 03:10

    Publicado Intimação de Acórdão em 22/03/2024.

  • 22/03/2024 03:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

  • 20/03/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:41

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 19:17

    Conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO - CNPJ: 15.***.***/0002-23 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 18/03/2024 18:42

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/03/2024 18:13

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2024 01:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CUIABA em 13/03/2024 23:59.

  • 14/03/2024 01:06

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 13/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 12:41

    Juntada de Petição de resposta

  • 11/03/2024 16:11

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/03/2024 03:23

    Publicado Intimação de pauta em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Março de 2024 a 18 de Março de 2024 às 09:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara Publica.

    ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

    Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

    A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

    MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

  • 29/02/2024 17:20

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 04/12/2023 19:08

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:12

    Processo Desarquivado

  • 04/12/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:12

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 17:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2023 20:33

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2023 20:33

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2023 20:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2023 16:59

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 15:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2023 00:28

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO ENSINO PUBLICO em 16/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 00:25

    Publicado Intimação em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 20/02/2023 00:00

    Intimação

    Diante do exposto e, ante tudo o mais que dos autos consta, INDEFIRO liminar que visa à reforma da decisão hostilizada.

    Comunique-se ao juízo de primeiro grau, nos termos do artigo 1.019, inciso I, do CPC.

    INTIME-SE a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

    Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para o respectivo parecer.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

    Desa.

    Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

  • 17/02/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 07:13

    Expedição de Outros documentos

  • 16/02/2023 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:00

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/02/2023 10:01

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2023 09:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/02/2023 00:15

    Publicado Intimação em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 09/02/2023 00:00

    Intimação

    Diante disso, intime-se a parte agravante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do preparo, em dobro, consoante os termos do artigo 1.007, § 4º, do CPC, sob pena de deserção.

    Decorrido o prazo, certifique-se.

    Após, com ou sem manifestação da parte recorrente, voltem os autos conclusos, para análise do pedido de urgência.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá, MT, data registrada no sistema.

    Desa.

    Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

  • 08/02/2023 06:32

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 00:15

    Publicado Certidão em 06/02/2023.

  • 04/02/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

  • 03/02/2023 00:25

    Publicado Informação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 03/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo de n. 1001532-09.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 01/02/2023 20:33:00 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    JONES GATTASS DIAS.

  • 02/02/2023 09:14

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 07:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/02/2023 05:35

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 05:35

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 20:33

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 20:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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