24/02/2025 15:46

Baixa Definitiva
24/02/2025 15:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/02/2025 15:46

Transitado em Julgado em 22/02/2025
24/02/2025 14:09

Recebidos os autos
24/02/2025 14:08

Juntada de .STF ARE Negado seguimento
24/02/2025 14:07

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido
16/12/2023 03:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 13:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
13/12/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:10

Decisão interlocutória
07/12/2023 18:49

Conclusos para decisão
06/12/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 11:09

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:44

Juntada de Petição de agravo ao stf
20/10/2023 15:42

Juntada de Petição de agravo ao stj
06/10/2023 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.
27/09/2023 12:59

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Decisão: ....Ante o exposto: [i] inadmito o Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC; [ii] inadmito o Recurso Extraordinário, nos termos do art. 1.030, inciso V, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
25/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:27

Recurso Especial não admitido
22/09/2023 16:27

Recurso Extraordinário não admitido
29/08/2023 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:03

Conclusos para decisão
31/07/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões
11/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 19:53

Juntada de Petição de recurso extraordinário
06/07/2023 19:32

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:45

Recebidos os autos
06/07/2023 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
06/07/2023 18:44

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
06/07/2023 18:43

Juntada de Petição de recurso especial
04/07/2023 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.
15/06/2023 00:43

Publicado Acórdão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 15:35

Conhecido o recurso de E-BEV S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
12/06/2023 19:41

Juntada de Petição de certidão
12/06/2023 19:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 14:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/05/2023 00:33

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.
25/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 13:18

Conclusos para julgamento
26/04/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 17:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
06/03/2023 15:08

Juntada de Petição de agravo interno
01/03/2023 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:21

Publicado Intimação em 08/02/2023.
08/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
07/02/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 00:00

Intimação

Desse modo é que, não fazendo prova do alegado em ação mandamental, a Recorrente não atende à condição indispensável da prova pré-constituída, para o êxito da ação, com vistas ao reconhecimento de seu direito líquido e certo.

Com tais considerações, NEGO PROVIMENTO ao recurso de apelação interposto.

Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se.

Intimem-se.
06/02/2023 19:19

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 19:19

Expedição de Outros documentos
06/02/2023 18:14

Conhecido o recurso de E-BEV S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (APELANTE) e não-provido
20/10/2022 17:34

Conclusos para julgamento
20/10/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2021 17:47

Conclusos para julgamento
27/08/2021 14:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/08/2021 14:24

Conclusos para decisão
26/08/2021 18:26

Juntada de Certidão
26/08/2021 17:44

Juntada de Certidão
26/08/2021 06:45

Recebidos os autos
26/08/2021 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2021

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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