TJMT - 1001384-95.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S.A.

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 8184/MT

CPF *44.***.*18-72

Polo Passivo

Partes

LUCILENE MARIA DE JESUS OLIVEIRA

CPF *40.***.*14-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 12:22

    Baixa Definitiva

  • 24/05/2023 12:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2023 12:22

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/05/2023 12:22

    Transitado em Julgado em 23/05/2023

  • 24/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/05/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:24

    Decorrido prazo de LUCILENE MARIA DE JESUS OLIVEIRA em 23/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 00:20

    Publicado Acórdão em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NA ORIGEM DETERMINANDO A SUSPENSÃO DOS DESCONTOS – MULTA ASTREINTE – VALOR ADEQUADO E PRAZO RAZOÁVEL – NECESSIDADE DE LIMITAÇÃO DA MULTA POR EVENTO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

    A aplicação da astreinte, para o caso de descumprimento da ordem judicial, trata-se de medida coercitiva plenamente cabível para casos como a dos autos, nos exatos termos do artigo 537, caput, do CPC, de forma que não há empecilho para sua aplicação.

    Assim, uma vez obedecidos os primados da equidade, razoabilidade e proporcionalidade, a manutenção do valor fixado pelo Juízo a quo, bem como do seu prazo para cumprimento, é medida que se impõe. “Cabimento da multa cominatória que, no entanto, deve incidir por evento de descumprimento da medida” (N.U 1021998-92.2021.8.11.0000, CGUIOMAR TEODORO BORGES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 09/02/2022, Publicado no DJE 10/02/2022).

  • 27/04/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:56

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 27/04/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 20:19

    Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-13 (AGRAVANTE) e provido em parte

  • 15/04/2023 15:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/04/2023 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/04/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/04/2023 17:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/03/2023 00:31

    Publicado Intimação de pauta em 31/03/2023.

  • 31/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 30/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 12 de Abril de 2023 a 14 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

    A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

    Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

    Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 29/03/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 19:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2023 20:00

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 00:34

    Decorrido prazo de LUCILENE MARIA DE JESUS OLIVEIRA em 09/03/2023 23:59.

  • 13/02/2023 00:25

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Desta feita, NÃO CONCEDO o almejado efeito suspensivo.

    Intime-se a agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá - MT, 03 de fevereiro de 2023.

    Desa.

    Antônia Siqueira Gonçalves Relatora

  • 09/02/2023 22:43

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 17:46

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 06/02/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 15:05

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 31/01/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
28/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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