28/06/2024 14:23

Juntada de Certidão
26/06/2024 09:36

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
05/04/2024 16:33

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:32

Juntada de Certidão
05/04/2024 08:43

Decorrido prazo de NELSON SALES DA SILVA em 01/04/2024 23:59
05/04/2024 02:34

Publicado Intimação em 21/03/2024.
05/04/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
04/04/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2024 02:06

Decorrido prazo de NELSON SALES DA SILVA em 27/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 01:35

Recebidos os autos
28/08/2023 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/07/2023 02:33

Arquivado Definitivamente
28/07/2023 02:33

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 02:33

Decorrido prazo de NELSON SALES DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:33

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 03:47

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
05/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1035451-17.2022.8.11.0002.

EXECUTADO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECONVINTE: NELSON SALES DA SILVA Vistos etc.

O presente feito encontra-se em fase de execução de sentença.

Devidamente intimada para dar andamento ao feito, cumprindo a diligencia que lhe foi ordenada, a parte exequente deixou decorrer o prazo sem atendimento do que lhe cabia, desídia que impede o prosseguimento da execução.

Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC.

Preclusas as vias recursais, arquive-se o presente feito, mediante as cautelas de estilo.

P.I.C.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
04/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 18:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
04/07/2023 17:13

Conclusos para julgamento
14/06/2023 06:17

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:23

Publicado Informação em 02/06/2023.
02/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

Considerando que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco, procedo a intimação da parte EXEQUENTE para, em 05(cinco) dias, requerer o que entender de direito.
31/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:06

Decorrido prazo de NELSON SALES DA SILVA em 10/05/2023 23:59.
14/04/2023 02:48

Publicado Intimação em 14/04/2023.
14/04/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
12/04/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
12/04/2023 16:01

Processo Desarquivado
12/04/2023 16:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/04/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 02:14

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 02:14

Transitado em Julgado em 05/04/2023
05/04/2023 02:14

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 02:13

Decorrido prazo de NELSON SALES DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 01:51

Publicado Sentença em 14/03/2023.
14/03/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1035451-17.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: NELSON SALES DA SILVA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc.

Deixo de apresentar o relatório com fulcro no artigo 38, in fine, da Lei nº. 9.099/95.

Tendo em vista a insuficiência probatória documental e a regular presença das demais partes/prepostos à solenidade (Num. 110491839), INDEFIRO a justificativa apresentada pela parte reclamante, mormente ante a não demonstração de irregularidade técnica obstativa ao comparecimento.

Assim, depreende-se que a parte reclamante deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, bem como não apresentou justificativa plausível para a ausência.

Pois bem.

Nota-se neste Juizado elevado número de processos, cuja parte autora deixa de comparecer à audiência de conciliação, após a juntada da Contestação (anexada antes da audiência de conciliação e com diversos documentos que comprovam a relação contratual entre as partes), a qual pode ser visualizada pelas partes e seus patronos como mencionado acima. É teor do art. 80, e incisos I e II, do NCPC: “Art. 80.

Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos;” Ressalte-se que quem litiga de má-fé prejudica não só a parte adversa, mas todo o sistema processual.

A fim de coibir a prática enfocada, emitiu-se enunciado 90 do FONAJE, com alteração da sua redação, no XXXVIII Encontro - Belo Horizonte-MG, o qual dispõe: “A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”.

Por essas razões, deixo de extinguir a ação pela contumácia, ante a presença de indícios de litigância de má-fé e passo ao julgamento de mérito.

Fundamento e DECIDO.

Sendo a prova documental suficiente para formar convencimento, passo ao julgamento antecipado da lide, nos moldes do art. 355, I, do CPC.

Propôs a parte requerente ação no qual objetiva a declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais, ao argumento de que seu nome foi inscrito no cadastro das entidades de proteção ao crédito, com relação a uma dívida não tem conhecimento ou que nunca contraiu perante a parte requerida, desconhecendo por completo o fato.

A parte requerida contesta a presente ação (Num. 109511000), trazendo robusta documentação, incluindo-se documentação pessoal e selfie tirada pelo próprio reclamante quando da contratação entabulada (Num. 109511006 – Pág. 10), além de comprovante de comprovante de entrega de cartão (Num. 109511000 – Pág. 7) e diversas faturas (Num. 109511003) atestando a relação negocial mantida com a reclamada NU FINANCEIRA S/A, bem como a existência do débito negativado, não havendo que se falar em danos morais, sendo caso de improcedência dos pedidos iniciais.

Ademais, do confronto existente entre os documentos juntados na contestação e as alegações da parte reclamante, infere-se que não ocorreu nenhum tipo de fraude na contratação.

Ressalta-se que a parte autora poderia ter apresentado impugnação à contestação, entretanto, nada manifestou quanto aos documentos juntados pela parte requerida, ao invés, deixou de comparecer à audiência de conciliação.

No contexto dos autos, verifica-se que a parte reclamada carreou aos autos cópia de documentos hábeis que COMPROVAM a origem do DÉBITO discutido, documentos esses devidamente assinados pela parte requerente demonstrando, assim, que a negativação é legítima.

Desta forma, diante das circunstâncias em que os fatos ocorreram aliados à prova produzida pela requerida, permitem um juízo razoavelmente seguro de cognição a respeito dos fatos, os quais, pelo que dos autos constam, ocorreram da forma narrada na contestação.

Os documentos são contundentes, e não foram impugnados pela parte autora.

Como frisado, não há confronto da parte autora perante os documentos juntados na contestação, e da sua inércia infere-se que não ocorreu qualquer tipo de fraude, transmutando seu silêncio em admissão.

A consequência do descumprimento do ônus mencionado no art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil é a improcedência do pedido, já que meras alegações são insuficientes à produção de provas.

Não resta dúvida de que a parte autora contratou os serviços da requerida, e, de forma negligente ajuizou a presente ação, e após a apresentação da contestação, na qual a requerida comprova de forma inequívoca a origem do débito, não compareceu na audiência de conciliação.

Destaca-se que se a parte requerida não tivesse o cuidado e a diligência de ter em mãos toda a documentação apresentada, que ratificam a origem do débito, certamente seria condenada em danos morais, causando um locupletamento ilícito, o que deve ser combatido, pois o Código de Defesa do Consumidor não deve ser utilizado como escudo à litigância de má-fé.

Desta forma, conclui-se evidente que a parte demandante, intencionalmente, alterou a verdade dos fatos, buscando vantagem indevida, incorrendo, portanto, nos inciso II e III, do art. 80, do CPC.

Neste ínterim, com lastro nas provas produzidas, RECONHEÇO a litigância de má-fé da parte autora, eis que agiu com deslealdade processual.

Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c art. 6º da Lei 9.099/95, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.

CONDENO a parte autora em litigância de má-fé e, por consequência, ao pagamento de multa de 3% (três por cento) sobre o valor da causa corrigido, consoante autoriza o art. 81 do CPC; e CONDENO, também, a parte requerente ao pagamento das custas do processo, pagamento de honorários do advogado que sugiro seja fixado no montante de R$ 1.000,00, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95.

Transitada em julgado, arquive-se.

P.

I.

C.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
10/03/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 14:50

Julgado improcedente o pedido
10/03/2023 13:51

Conclusos para despacho
22/02/2023 11:08

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 02:02

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1035451-17.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: NELSON SALES DA SILVA REQUERIDO: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Vistos etc.

Defiro o requerimento formulado em audiência e concedo à parte reclamante o prazo de 05 (cinco) dias para justificativa.

Após, conclusos.

Intime-se.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
13/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:52

Conclusos para decisão
13/02/2023 13:52

Recebimento do CEJUSC.
13/02/2023 13:51

Audiência de conciliação realizada em/para 13/02/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
13/02/2023 13:50

Juntada de Termo de audiência
09/02/2023 12:23

Juntada de Petição de contestação
01/02/2023 10:35

Recebidos os autos.
01/02/2023 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/12/2022 11:29

Juntada de entregue (ecarta)
09/11/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
08/11/2022 15:39

Publicado Intimação em 08/11/2022.
08/11/2022 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 17:28

Expedição de Outros documentos
04/11/2022 17:28

Audiência Conciliação juizado designada para 13/02/2023 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
04/11/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
05/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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