25/04/2023 09:46

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
25/04/2023 09:46

Transitado em Julgado em 24/04/2023
25/04/2023 00:29

Decorrido prazo de WENDER PEDRO RAMOS em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:28

Publicado Intimação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

Sem delongas E, em consulta realizada ao sistema Pje de primeiro grau, verifica-se que foi proferida sentença condenatória nos autos de origem, sendo fixado o regime semiaberto em favor do paciente, que foi colocado em liberdade (Autos nº. 1001207-05.2023.811.0042 – ID 114517163).

Portanto, se havia constrangimento ilegal em face do motivo alegado e sendo ele o único objeto desta Ação Mandamental, não mais subsistindo, ocorre, assim, a perda superveniente do objeto deste Writ, o que, impõe sua extinção, sem julgamento de mérito.

Nesse contexto, julgo prejudicado o exame e julgamento do pedido veiculado nesta ação constitucional, extinguindo-a sem resolução do mérito, nos termos do art. 659 do CPP e art. 51, XV do Regimento Interno.

Arquive-se com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, da assinatura digital.

Rondon Bassil Dower Filho Relator
14/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:00

Prejudicado o recurso
30/03/2023 17:43

Conclusos para julgamento
30/03/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:27

Decorrido prazo de WENDER PEDRO RAMOS em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:28

Publicado Intimação em 02/03/2023.
02/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 14:27

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:21

Não Concedida a Medida Liminar
23/02/2023 00:25

Publicado Certidão em 23/02/2023.
21/02/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
20/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1003098-90.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 16/02/2023 23:34:31 e distribuído inicialmente para o Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
17/02/2023 14:01

Conclusos para decisão
17/02/2023 14:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/02/2023 10:57

Juntada de Certidão
17/02/2023 10:56

Juntada de Petição de certidão
17/02/2023 05:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2023 05:42

Expedição de Outros documentos
17/02/2023 05:42

Juntada de Certidão
16/02/2023 23:34

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 23:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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