19/09/2025 16:37

Juntada de Certidão
31/03/2025 02:26

Recebidos os autos
31/03/2025 02:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/02/2025 02:09

Decorrido prazo de DANIEL FERREIRA NUNES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59
05/02/2025 02:07

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE METELLO em 04/02/2025 23:59
03/02/2025 02:03

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:11

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE METELLO em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2025 23:59
01/02/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 01:50

Expedição de Outros documentos
30/01/2025 01:50

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
29/01/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 12:37

Juntada de Alvará
14/01/2025 08:58

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 16:44

Publicado Sentença em 18/12/2024.
18/12/2024 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:29

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/12/2024 11:26

Conclusos para decisão
14/12/2024 03:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2024 23:59
11/12/2024 07:41

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 03:06

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE METELLO em 10/12/2024 23:59
02/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 18:16

Expedição de Outros documentos
02/12/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/11/2024 14:35

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
04/11/2024 13:01

Processo Desarquivado
04/11/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 06:17

Juntada de Petição de pedido de penhora
02/11/2024 02:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2024 23:59
23/08/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
17/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:29

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2024 23:59
06/07/2024 02:11

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE METELLO em 05/07/2024 23:59
21/06/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 07:36

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 07:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/06/2024 07:45

Conclusos para julgamento
19/06/2024 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2024 23:59
24/05/2024 01:06

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE METELLO em 23/05/2024 23:59
02/05/2024 01:15

Publicado Decisão em 02/05/2024.
01/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 14:15

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 14:29

Conclusos para decisão
14/03/2024 15:49

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 15:36

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 18:15

Conclusos para julgamento
16/02/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.
17/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024 13:59

Expedição de Outros documentos
02/01/2024 11:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/12/2023 12:21

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
08/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1012099-96.2023.8.11.0001.

EXEQUENTE: FELIPE HENRIQUE METELLO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos.

Compulsando os autos, observa-se erro no cálculo apresentado pela parte exequente.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está em discordância com a EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ.

Desse modo, intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Consigna-se que o cálculo deverá ser realizado da seguinte maneira: a pagar à parte reclamante, a título de ajuda fardamento, o equivalente a 30% de sua remuneração dos anos descritos na inicial, referente ao período não prescrito, acrescido de juros moratórios calculados com base na caderneta de poupança, desde a citação e correção monetária pelo IPCA-E a partir da data em que a prestação se tornou exigível (novembro de cada ano), e a partir de 1º/12/2021 o valor será corrigido (nos termos da EC 113/2021) pela Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação de Custódia - SELIC (índice único para juros e correção),Sugere-se a utilização do sistema SISCALC, disponível em: https://siscalc.tjmt.jus.br/dashboard.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, arquive-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
07/12/2023 20:40

Expedição de Outros documentos
07/12/2023 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 13:25

Conclusos para despacho
05/12/2023 17:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/12/2023 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 22:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
08/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 21:21

Devolvidos os autos
31/10/2023 21:21

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
31/10/2023 21:21

Juntada de acórdão
31/10/2023 21:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 21:21

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
31/10/2023 21:21

Juntada de intimação de pauta
31/10/2023 21:21

Juntada de intimação de pauta
31/10/2023 21:21

Juntada de despacho
17/07/2023 14:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/07/2023 02:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 03:26

Decorrido prazo de FELIPE HENRIQUE METELLO em 13/07/2023 23:59.
28/06/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 17:44

Expedição de Outros documentos
23/06/2023 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
22/06/2023 16:47

Conclusos para decisão
22/06/2023 05:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.
07/06/2023 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/06/2023 09:48

Juntada de Petição de recurso inominado
07/06/2023 09:27

Juntada de Petição de recurso inominado
31/05/2023 08:52

Juntada de Petição de recurso inominado
30/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 13:19

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 13:19

Julgado procedente em parte do pedido
19/05/2023 13:08

Conclusos para julgamento
05/05/2023 01:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2023 23:59.
04/04/2023 09:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
03/04/2023 09:57

Juntada de Petição de contestação
02/04/2023 21:01

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 01:05

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 23:39

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 23:39

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2023

Ultima Atualização
08/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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