20/03/2025 07:49

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:41

Recebidos os autos
19/03/2025 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/03/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
18/03/2025 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/03/2025 16:42

Processo Desarquivado
18/03/2025 16:41

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:05

Juntada de Ofício
15/10/2024 17:16

Juntada de Petição de manifestação
07/10/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 02:42

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
28/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
28/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos
28/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
03/09/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:21

Transitado em Julgado em 03/09/2024
26/08/2024 08:02

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2024 09:33

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 02:27

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 14/08/2024.
14/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 18:43

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 18:10

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 18:10

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2024 18:06

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2024 02:04

Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA CORTEZ em 26/07/2024 23:59
05/07/2024 02:06

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 11:39

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 11:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/06/2024 15:20

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 16:09

Expedição de Outros documentos
17/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:09

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
07/06/2024 01:20

Publicado Intimação em 07/06/2024.
07/06/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
05/06/2024 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 18:35

Devolvidos os autos
04/06/2024 18:35

Processo Reativado
04/06/2024 18:35

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
04/06/2024 18:35

Juntada de acórdão
04/06/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/06/2024 18:35

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
04/06/2024 18:35

Juntada de intimação de pauta
04/06/2024 18:35

Juntada de intimação de pauta
20/03/2024 17:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
19/03/2024 09:53

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 01:08

Decorrido prazo de LUCILENE SOUZA CORTEZ em 11/03/2024 23:59.
18/03/2024 01:04

Publicado Decisão em 08/03/2024.
18/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 13:52

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 13:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/03/2024 11:13

Conclusos para decisão
29/02/2024 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 15:30

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação
14/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 18:22

Expedição de Outros documentos
14/12/2023 18:22

Juntada de Projeto de sentença
14/12/2023 18:22

Julgado improcedente o pedido
17/10/2023 16:17

Conclusos para despacho
17/10/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 18:27

Juntada de Projeto de sentença
31/08/2023 18:27

Julgado procedente o pedido
06/07/2023 16:50

Conclusos para julgamento
27/06/2023 08:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação
05/06/2023 02:27

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 22:43

Juntada de Petição de contestação
04/04/2023 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 19:28

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 11:56

Conclusos para despacho
14/02/2023 10:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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