17/03/2024 15:06

Juntada de Certidão
17/08/2023 01:22

Recebidos os autos
17/08/2023 01:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/07/2023 10:13

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 15:36

Devolvidos os autos
14/07/2023 15:36

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
14/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:36

Juntada de acórdão
14/07/2023 15:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:36

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 15:36

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 15:36

Juntada de intimação de pauta
14/07/2023 15:36

Juntada de despacho
05/04/2023 16:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/04/2023 21:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/03/2023 00:50

Publicado Decisão em 23/03/2023.
23/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1042506-22.2022.8.11.0001.

AUTOR: WALDIR DO CARMO MONTEIRO SILVA REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Com o Recurso Inominado, a parte recorrente postula os benefícios da gratuidade da justiça.

A assistência judiciária tem por escopo proporcionar ao jurisdicionado o pleno acesso ao Poder Judiciário (CF, 5.º, XXXV), razão por que o pedido pode ser formulado, inclusive, na fase recursal, consoante dicção do artigo 99 do CPC.

Para obtenção da gratuidade, a requerente não deve apenas declarar que não tem condições de arcar com as despesas do processo, mas comprovar mediante CTPS, holerites, Declaração de Imposto de Renda anual ou qualquer outro documento idôneo a sua hipossuficiência financeira sem prejuízo do sustento próprio ou da sua família.

No caso em análise, verifica-se que no ID. 111709622, fora juntado CTPS, dessa forma, não há elementos para ilidir a concessão ao benefício da justiça gratuita.

Diante disso, defiro a assistência judiciária gratuita pleiteada.

Verificada a tempestividade, sendo a recorrente beneficiário da justiça gratuita e estando preenchidos os demais pressupostos recursais de admissibilidade, dou seguimento ao recurso inominado.

Recebo o Recurso Inominado no efeito devolutivo nos termos do artigo 43 da Lei 9.099/1995.

Intime-se a parte Recorrida ora reclamada para apresentar as contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam os autos à Eg.

Turma Recursal com as homenagens deste juízo.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
21/03/2023 10:48

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 10:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/03/2023 17:18

Conclusos para decisão
09/03/2023 14:42

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 14:42

Decorrido prazo de WALDIR DO CARMO MONTEIRO SILVA em 08/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:21

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 17:47

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:32

Decorrido prazo de WALDIR DO CARMO MONTEIRO SILVA em 06/02/2023 23:59.
05/02/2023 02:25

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 03/02/2023 23:59.
31/01/2023 15:33

Juntada de Petição de recurso inominado
23/01/2023 23:08

Publicado Sentença em 23/01/2023.
21/01/2023 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
16/01/2023 14:04

Juntada de Projeto de sentença
16/01/2023 14:04

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
23/08/2022 12:23

Juntada de Petição de contestação
20/08/2022 06:19

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/08/2022 23:59.
17/08/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:56

Conclusos para julgamento
17/08/2022 17:56

Recebimento do CEJUSC.
17/08/2022 17:55

Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 17/08/2022 17:40 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
15/08/2022 16:27

Juntada de Petição de substabelecimento
12/08/2022 15:19

Juntada de Petição de outros documentos
11/08/2022 13:02

Recebidos os autos.
11/08/2022 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC
11/07/2022 01:46

Publicado Informação em 11/07/2022.
10/07/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2022
07/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:45

Audiência Conciliação CGJ/DAJE designada para 17/08/2022 17:40 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
30/06/2022 02:25

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 14:17

Audiência Conciliação juizado cancelada para 14/09/2022 15:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 13:46

Audiência Conciliação juizado designada para 14/09/2022 15:20 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
28/06/2022 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001877-51.2023.8.11.0007

Rosangela Gomes Ferreira Fogaca de Almei...

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Advogado: Elson Cristovao Rocha

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/03/2023 10:48

Exibir Processo

Processo nº 1010296-75.2023.8.11.0002

Banco Santander (Brasil) S.A.

Vinicius Avelino Lage de Campos

Advogado: Osmar Mendes Paixao Cortes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 1002955-66.2021.8.11.0002

Jose Romulo Pereira

Kleverson Carvalho Quevedo

Advogado: Raissa Dias Victor da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/01/2021 13:52

Exibir Processo

Processo nº 1002968-77.2023.8.11.0040

Elisangela Rossi Lodi

Jonatan Batista Fogaca

Advogado: Mathis Haley Puerari Pedra

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/03/2023 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0070121-82.2014.8.11.0001

Elizama de Almeida

Gold Black Empreendimentos Imobiliarios ...

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/12/2014 12:18

Exibir Processo