25/11/2024 15:06

Juntada de Certidão
07/07/2024 02:05

Recebidos os autos
07/07/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 20/05/2024 23:59
21/05/2024 01:12

Decorrido prazo de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO em 20/05/2024 23:59
06/05/2024 01:35

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:27

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:15

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 20:15

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
29/04/2024 14:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 10:25

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 18:27

Conclusos para julgamento
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 22/04/2024 23:59
23/04/2024 01:12

Decorrido prazo de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO em 22/04/2024 23:59
16/04/2024 01:07

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 22:20

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 22:20

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 18:31

Conclusos para despacho
01/02/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:46

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 12:43

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 04:51

Decorrido prazo de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 14:50

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:42

Conclusos para decisão
14/11/2023 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/11/2023 12:39

Processo Desarquivado
14/11/2023 12:39

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:14

Juntada de Certidão
06/04/2023 00:55

Recebidos os autos
06/04/2023 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/03/2023 18:30

Arquivado Definitivamente
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo de OI S.A. em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 01:01

Decorrido prazo de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO em 01/02/2023 23:59.
06/12/2022 02:06

Publicado Sentença em 06/12/2022.
06/12/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
02/12/2022 13:39

Expedição de Outros documentos
02/12/2022 13:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/11/2022 23:36

Decorrido prazo de OI S.A. em 25/10/2022 23:59.
27/10/2022 14:48

Conclusos para despacho
18/10/2022 15:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 05:05

Publicado Sentença em 10/10/2022.
08/10/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

SENTENÇA Vistos, Em 02.05.2018, no Processo nº 0203711-65.2016.819.0001, foi proferida decisão pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, em que tramita a Recuperação Judicial da OI S.A., referente aos créditos extraconcursais.

Na referida decisão, o Magistrado pontuou o entendimento do STJ quanto à classificação dos créditos extraconcursais como sendo os que se originaram após o deferimento do processo da recuperação: os decorrentes de negócios celebrados a partir do processamento da recuperação judicial e os cujos fatos geradores de demandas judiciais são também posteriores a 20.06.2016.

Tais créditos, consoante a decisão, “podem e devem ser pagos pelas recuperandas, após o transito em julgado das demandas, sem qualquer vinculação ou interferencia do plano de recuperação aprovado pelos credores concursais”, porém “na execução, contudo, os atos de constrição devem ser autorizados pelo Juízo recuperacional” (fls. 297337).

Em suma, estabeleceu-se que os processos que estavam suspensos podem retomar seu curso.

Os créditos concursais – constituídos antes de 20.06.2016 – serão pagos de acordo com o plano de recuperação aprovado e os atos de constrição referentes aos créditos extraconcursais - constituídos após 20.06.2016 – devem ser determinados por aquele Juízo, o da Recuperação Judicial.

No caso dos autos verifico que o fato gerador deste processo (falha na prestação do serviço) - é anterior ao deferimento da Recuperação Judicial da reclamada que ocorreu em 20.06.2016, sendo, portanto, crédito concursal que está sujeito ao Plano de Recuperação Judicial, de modo que incumbe ao credor realizar habilitação de seu crédito no Juízo competente.

Posto isso, em conformidade com o que já foi decidido pelo Juízo da Recuperação Judicial, aliado ao que prescreve o Enunciado 51 do FONAJE e art. 51, II da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Defiro a expedição de certidão de crédito para caso, querendo, possa a parte credora proceder à habilitação no Juízo da Recuperação Judicial, a qual somente será expedida após a análise dos cálculos elaborados pelas partes.

Tornem os autos imediatamente conclusos para análise dos embargos à execução opostos em id. 94660607.

Intimem-se e se cumpra.

João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito
06/10/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 19:20

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
05/10/2022 13:57

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
15/09/2022 15:24

Decorrido prazo de OI S.A. em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 08:16

Publicado Intimação em 13/09/2022.
13/09/2022 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
12/09/2022 00:00

Intimação

Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte CREDORA para, querendo, apresentar Impugnação aos Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias.
09/09/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 20:53

Juntada de Petição de embargos à execução
30/08/2022 14:10

Publicado Decisão em 30/08/2022.
30/08/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
30/08/2022 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 18:22

Decisão interlocutória
28/06/2022 16:32

Conclusos para despacho
28/06/2022 16:19

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2022 00:55

Publicado Despacho em 23/06/2022.
23/06/2022 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Vistos, Tendo em vista que o valor atualizado do débito é de R$87.832,84 (oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), conforme cálculos juntados em id. 86826326; Tendo em vista o que dispõe o Aviso TJ nº 78/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Intime-se a parte autora para manifestar se renuncia o excedente superior à R$20.000,00 (vinte mil reais), optando pela penhora on-line nos termos do item IV, 1, do Aviso TJ nº 78/2020; ou se pretende executar o montante total de R$87.832,84 (oitenta e sete mil, oitocentos e trinta e dois reais e oitenta e quatro centavos), optando pela expedição de ofício ao Juízo da Recuperação Judicial nos termos do item IV, 2, do Aviso TJ nº 78/2020.

Anoto o prazo de três dias.

Cumpra-se.

João Alberto Menna Barreto Duarte Juiz de Direito
21/06/2022 05:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 05:17

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 11:41

Conclusos para despacho
17/02/2022 01:54

Mov. [172] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe
20/01/2022 08:07

Mov. [171] - Petição: Juntada de Petição de Petição
20/01/2022 07:49

Mov. [170] - Petição: Juntada de Petição de Petição
20/01/2022 07:10

Mov. [169] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
19/01/2022 07:54

Mov. [168] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 21/01/22 * Representante da parte SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO, Referente ao evento Expedição de Certidão(15/12/21)
17/12/2021 07:23

Mov. [167] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
17/12/2021 05:13

Mov. [166] - Petição: Juntada de Petição de Petição
15/12/2021 07:28

Mov. [165] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
15/12/2021 07:28

Mov. [164] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que a parte executada, devidamente intimada, deixou transcorrer o prazo em branco. Assim, procedo a intimação da parte exequente para, em 03 (três) dias, apresentar o cálculo atualizado
14/12/2021 19:59

Mov. [163] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de OI S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(09/11/21)
19/11/2021 20:01

Mov. [162] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OI S/A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 19/11/2
09/11/2021 10:48

Mov. [161] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)
09/11/2021 10:48

Mov. [160] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Procedo a intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado para que pague e comprove o pagamento da condenação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser acrescida ao valor a multa de de
09/11/2021 10:32

Mov. [159] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)
01/11/2021 20:03

Mov. [158] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por OI S/A teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 01/11/2
01/11/2021 20:03

Mov. [157] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem q
22/10/2021 12:51

Mov. [156] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)
22/10/2021 12:51

Mov. [155] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
22/10/2021 12:51

Mov. [154] - Decisão ou Despacho: Decisão ou Despacho
16/09/2021 11:59

Mov. [153] - Petição: Juntada de Petição de Substabelecimento
16/09/2021 11:58

Mov. [152] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado FLAVIA NEVES NOU DE BRITO habilitado no processo pela parte: OI S/A
08/09/2021 07:46

Mov. [151] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
06/05/2021 09:37

Mov. [150] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
05/05/2021 13:23

Mov. [149] - Petição: Juntada de Petição de Petição
04/05/2021 19:59

Mov. [148] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de OI S/A/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(26/04/21)
27/04/2021 05:53

Mov. [147] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 27/04/21 * Representante da parte SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO, Referente ao evento Mero expediente(26/04/21)
27/04/2021 02:11

Mov. [146] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE MIRANDA LIMA) em 27/04/21 * Representante da parte OI S/A, Referente ao evento Mero expediente(26/04/21)
26/04/2021 11:46

Mov. [145] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)
26/04/2021 11:46

Mov. [144] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
26/04/2021 11:46

Mov. [143] - Mero expediente: Mero expediente
23/04/2021 10:29

Mov. [142] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
23/04/2021 10:28

Mov. [141] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
15/04/2021 12:53

Mov. [140] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
26/04/2016 12:32

Mov. [139] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)
26/04/2016 12:32

Mov. [138] - Mero expediente: Mero expediente
26/04/2016 11:36

Mov. [137] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
26/04/2016 11:36

Mov. [136] - Conclusão: Conclusos para Despacho
18/04/2016 19:59

Mov. [135] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(12/04/16)
13/04/2016 04:11

Mov. [134] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA) em 13/04/16 * Representante da parte SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO, Referente ao evento Expedição de Certidão(12/04/16)
12/04/2016 11:00

Mov. [133] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
12/04/2016 11:00

Mov. [132] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Procedo a intimação da parte promovente para, em 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.
12/04/2016 10:43

Mov. [131] - Petição: Juntada de Petição de Petição
07/04/2016 01:55

Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE MIRANDA LIMA) em 07/04/16 * Representante da parte OI S.A, Referente ao evento Mero expediente(06/04/16)
06/04/2016 17:26

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA) em 06/04/16 * Representante da parte SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO, Referente ao evento Mero expediente(06/04/16)
06/04/2016 12:21

Mov. [128] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S.A)
06/04/2016 12:21

Mov. [127] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
06/04/2016 12:21

Mov. [126] - Mero expediente: Mero expediente Alvará Eletrônico n° 227469-8 / 2016
05/04/2016 06:56

Mov. [125] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Análise de Alvará/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
05/04/2016 06:56

Mov. [124] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
05/04/2016 06:20

Mov. [123] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico
05/04/2016 05:48

Mov. [122] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 05/04/16 * Representante da parte SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO, Referente ao evento Mero expediente(01/04/16)
01/04/2016 12:57

Mov. [121] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
01/04/2016 12:57

Mov. [120] - Mero expediente: Mero expediente
31/03/2016 08:10

Mov. [119] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Análise de Alvará/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
31/03/2016 08:10

Mov. [118] - Conclusão: Conclusos para $TIPO_CONCLUSAO
31/03/2016 08:10

Mov. [117] - Desarquivamento: Processo Desarquivado
31/03/2016 07:29

Mov. [116] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA habilitado automaticamente no processo para a parte: SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO
31/03/2016 07:29

Mov. [115] - Petição: Juntada de Petição de Solicitação de Desarquivamento
31/03/2016 07:29

Mov. [114] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
14/07/2015 21:00

Mov. [113] - Arquivamento: Processo Arquivado/(ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO)
24/06/2015 12:01

Mov. [112] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 24/06/15 * Representante da parte SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO, Referente ao evento Mero expediente(19/06/15)
19/06/2015 13:39

Mov. [111] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
19/06/2015 13:39

Mov. [110] - Mero expediente: Mero expediente
19/06/2015 03:27

Mov. [109] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
19/06/2015 03:27

Mov. [108] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO
01/06/2015 20:08

Mov. [107] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem q
01/06/2015 20:06

Mov. [106] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem q
01/06/2015 20:05

Mov. [105] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem q
22/05/2015 11:50

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
22/05/2015 11:50

Mov. [103] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Procedo a intimação da parte promovente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao depósito efetuado, requerendo o que entender devido.
22/05/2015 09:13

Mov. [102] - Petição: Juntada de Petição de Petição
22/05/2015 04:52

Mov. [101] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE MIRANDA LIMA) em 22/05/15 * Representante da parte OI , Referente ao evento Mero expediente(21/05/15)
22/05/2015 03:54

Mov. [100] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE MIRANDA LIMA) em 22/05/15 * Representante da parte OI , Referente ao evento Transitado em Julgado(21/05/15)
21/05/2015 13:30

Mov. [99] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI )
21/05/2015 13:30

Mov. [98] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
21/05/2015 13:30

Mov. [97] - Mero expediente: Mero expediente
21/05/2015 12:07

Mov. [96] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)
21/05/2015 12:07

Mov. [95] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
21/05/2015 12:07

Mov. [94] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
21/05/2015 12:07

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI )
21/05/2015 12:07

Mov. [92] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado
14/05/2015 09:22

Mov. [91] - Petição: Juntada de Petição de Petição
06/05/2015 09:52

Mov. [90] - Documento: Juntada de Acórdão
05/05/2015 10:38

Mov. [89] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido
23/03/2015 20:08

Mov. [88] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem qu
16/03/2015 03:30

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE MIRANDA LIMA) em 16/03/15 * Representante da parte OI , Referente ao evento Mero expediente(13/03/15)
13/03/2015 12:45

Mov. [86] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 5 de Maio de 2015 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 5 de Maio de 2015)
13/03/2015 12:45

Mov. [85] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
13/03/2015 12:45

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI )
13/03/2015 12:45

Mov. [83] - Mero expediente: Mero expediente
30/10/2014 21:03

Mov. [82] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem qu
30/10/2014 07:23

Mov. [81] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE MIRANDA LIMA) em 30/10/14 * Representante da parte OI , Referente ao evento Recebido o recurso Sem efeito suspensivo(20/10/14)
20/10/2014 12:25

Mov. [80] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator
20/10/2014 12:25

Mov. [79] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 214379720128110001
20/10/2014 12:15

Mov. [78] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: MARCELO SEBASTIAO PRADO DE MORAES
20/10/2014 12:15

Mov. [77] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI )
20/10/2014 12:15

Mov. [76] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
20/10/2014 12:15

Mov. [75] - Sem efeito suspensivo: Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/10/2014 21:10

Mov. [74] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
10/10/2014 21:10

Mov. [73] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso
04/09/2014 20:03

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem qu
25/08/2014 11:48

Mov. [71] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
25/08/2014 11:48

Mov. [70] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o Recurso interposto pela promovida fora tempestivo, bem como apresentou as guias de preparo. Desta forma, intimo a parte promovente na pessoa do seu advogado para apresentar as Contr
25/08/2014 11:27

Mov. [69] - Petição: Juntada de Petição de Recurso Inominado
14/08/2014 20:02

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem qu
14/08/2014 20:02

Mov. [67] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem qu
14/08/2014 04:46

Mov. [66] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE MIRANDA LIMA) em 14/08/14 *Referente ao evento Julgada procedente a ação(04/08/14)
04/08/2014 13:33

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)
04/08/2014 13:33

Mov. [64] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
04/08/2014 13:33

Mov. [63] - Procedência: Julgada procedente a ação
03/07/2014 12:49

Mov. [62] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
03/07/2014 12:49

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Sentença
14/06/2014 06:22

Mov. [60] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ALEXANDRE MIRANDA LIMA) em 16/06/14 *Referente ao evento Mero expediente(06/06/14)
09/06/2014 10:28

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 09/06/14 *Referente ao evento Mero expediente(06/06/14)
06/06/2014 16:09

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de OI S/A)
06/06/2014 16:09

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
06/06/2014 16:09

Mov. [56] - Mero expediente: Mero expediente
04/06/2014 13:19

Mov. [55] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
04/06/2014 13:19

Mov. [54] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão
29/05/2014 11:42

Mov. [52] - Conclusão: Conclusos para Despacho
26/05/2014 20:01

Mov. [51] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem qu
22/05/2014 06:33

Mov. [50] - Petição: Juntada de Petição de Petição
14/05/2014 08:34

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
14/05/2014 08:34

Mov. [48] - Mero expediente: Mero expediente
30/04/2014 14:56

Mov. [47] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
30/04/2014 14:56

Mov. [46] - Conclusão: Conclusos para Sentença
30/04/2014 14:55

Mov. [45] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - ALEXANDRE MIRANDA LIMA 13241 A/MT (Advogado Habilitado)/Promovido OI S/A
11/02/2014 12:39

Mov. [44] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
31/01/2014 12:20

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
24/01/2014 07:58

Mov. [42] - Audiência: Audiência Conciliação Realizada/Sem conciliação
10/12/2013 10:05

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 10/12/13 *Referente ao evento Expedição de Certidão(09/12/13)
10/12/2013 10:02

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 10/12/13 *Referente ao evento Mero expediente(09/12/13)
10/12/2013 06:10

Mov. [39] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ OI S/A expedida em 09/12/13 OBS: Leitura on-line por: OI S/A
09/12/2013 11:48

Mov. [38] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
09/12/2013 11:48

Mov. [37] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para OI S/A
09/12/2013 11:48

Mov. [36] - Audiência: Audiência Conciliação Designada/(Agendada para 24 de Janeiro de 2014 às 10:20)
09/12/2013 11:48

Mov. [35] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que alterei o polo passivo, bem como expedi citação e intimação da Oi S/A da decisão exarada na movimentação n.º 04
09/12/2013 11:41

Mov. [34] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte CLARO S/A )
09/12/2013 11:41

Mov. [33] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte OI S/A incluída no processo)
09/12/2013 11:23

Mov. [32] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
09/12/2013 11:23

Mov. [31] - Mero expediente: Mero expediente
03/12/2013 12:37

Mov. [30] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE
03/12/2013 12:37

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Despacho
26/02/2013 15:27

Mov. [28] - Redistribuição: Redistribuído por Juiz Espec?fico/(Da vara / juiz Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá / SEBASTIAO BARBOSA FARIAS para Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá / JOAO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE )
29/10/2012 21:06

Mov. [27] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por AMERICEL S/A CLARO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.)
22/10/2012 11:08

Mov. [26] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 22/10/12 *Referente ao evento Mero expediente(19/10/12)
19/10/2012 14:21

Mov. [25] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para AMERICEL S/A CLARO)
19/10/2012 14:21

Mov. [24] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
19/10/2012 14:21

Mov. [23] - Mero expediente: Mero expediente
19/10/2012 12:38

Mov. [22] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
19/10/2012 12:38

Mov. [21] - Documento analisado: Documento analisado
19/10/2012 12:37

Mov. [20] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Foi dado baixa na parte AMERICEL S/A CLARO CELULAR)
19/10/2012 12:37

Mov. [19] - ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL: ALTERAÇÃO DE PARTE PROCESSUAL/(Parte AMERICEL S/A CLARO incluída no processo)
02/07/2012 07:47

Mov. [18] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
29/05/2012 20:18

Mov. [17] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por AMERICEL S/A CLARO CELULAR teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha
19/05/2012 15:52

Mov. [16] - Redistribuição: Redistribuído por Vara/(Para o juiz SEBASTIAO BARBOSA FARIAS )
18/05/2012 04:52

Mov. [15] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 18/05/12 *Referente ao evento Mero expediente(17/05/12)
17/05/2012 14:07

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(Para AMERICEL S/A CLARO CELULAR)
17/05/2012 14:07

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
17/05/2012 14:07

Mov. [12] - Mero expediente: Mero expediente despacho ordinatório.
14/05/2012 08:15

Mov. [11] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
14/05/2012 08:15

Mov. [10] - Conclusão: Conclusos para Despacho
10/05/2012 20:00

Mov. [9] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ AMERICEL S/A CLARO CELULAR em 07/05/12 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi ou on-line pela parte
27/04/2012 16:04

Mov. [8] - Documento: Juntada de Requerimento
27/04/2012 15:48

Mov. [7] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por SERGIO FERREIRA DE OLIVEIRA CANONGIA) em 27/04/12 *Referente ao evento Concedida a Medida Liminar(27/04/12)
27/04/2012 12:50

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de SUAMMY PRISCILA RODRIGUES LEITE CORDEIRO)
27/04/2012 12:50

Mov. [5] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para AMERICEL S/A CLARO CELULAR
27/04/2012 12:50

Mov. [4] - Liminar: Concedida a Medida Liminar liminar concedida.
26/04/2012 13:05

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular SEBASTIAO BARBOSA FARIAS
26/04/2012 13:05

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Quarto Juizado Especial Cível de Cuiabá
26/04/2012 13:05

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB5304NMT

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2012

Ultima Atualização
07/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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