06/03/2023 12:55

Juntada de Certidão
03/03/2023 00:57

Recebidos os autos
03/03/2023 00:57

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
31/01/2023 10:10

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 10:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 10:01

Conclusos para decisão
16/08/2022 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELANDIA em 15/08/2022 23:59.
11/08/2022 06:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
19/07/2022 22:18

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022 04:04

Publicado Intimação em 28/06/2022.
28/06/2022 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA SAÚDE PÚBLICA SENTENÇA Processo: 1000075-37.2022.8.11.0109.

REQUERENTE: REINALDO VAZ RAMOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, Trata-se de demanda judicial em favor de Reinaldo Vaz Ramos contra o Estado de Mato Grosso, objetivando a realização do procedimento de vitrectomia + endolaser + óleo de silicone + perfluor + introflexão escleral, que foi remetida ao CEJUSC da Saúde Pública.

Considerando os princípios norteadores do CEJUSC da Saúde Pública, foi dada vistas as partes com a finalidade de negociação assíncrona, conforme se verifica em ID 81999669.

Tendo em vista a ausência de manifestação contrária à negociação assíncrona, houve a consequente autorização para a realização do procedimento vindicado, em ID 82041864.

Ato contínuo foi acostado aos autos, em ID 87948488, o Alvará Eletrônico n° 835382-4 / 2022, em favor da empresa Centro Matogrossense de Oftalmologia – CMO, no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), referente ao pagamento de nota fiscal de n° 144.

Pelo exposto, homologo o acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, devolvendo-se o feito, com apreciação do mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.

Com as cautelas legais, intimações e expedientes necessários devolva-se o feito ao remetente, com as nossas homenagens, para prosseguimento da forma que entender cabível.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
24/06/2022 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
24/06/2022 08:49

Recebimento do CEJUSC.
24/06/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:19

Homologada a Transação
21/06/2022 16:40

Conclusos para decisão
21/06/2022 15:34

Juntada de Alvará
27/04/2022 23:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCELANDIA em 26/04/2022 23:59.
27/04/2022 07:59

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2022 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.
13/04/2022 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2022 16:24

Juntada de Petição de diligência
12/04/2022 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/04/2022 16:29

Expedição de Mandado.
11/04/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:31

Decisão interlocutória
11/04/2022 12:56

Conclusos para decisão
11/04/2022 08:27

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 12:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 16:15.
04/04/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2022 15:42

Juntada de Juntada de Informações
01/04/2022 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 14:48

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
24/03/2022 14:25

Recebidos os autos.
24/03/2022 14:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
07/03/2022 07:33

Publicado Decisão em 07/03/2022.
04/03/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
02/03/2022 23:24

Decisão interlocutória
22/02/2022 22:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/02/2022 23:59.
21/02/2022 17:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/02/2022 16:47

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:29

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2022 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2022.
20/02/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
17/02/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 08:46

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 08:07

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2022 15:29

Conclusos para decisão
10/02/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 09:16

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/02/2022 14:59

Conclusos para decisão
03/02/2022 14:53

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:52

Juntada de Certidão
03/02/2022 14:50

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:34

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/02/2022 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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