09/12/2024 17:48

Juntada de Certidão
07/10/2024 02:04

Recebidos os autos
07/10/2024 02:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/08/2024 02:51

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 18:08

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 18:08

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
07/08/2024 17:28

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:15

Juntada de Alvará
02/08/2024 18:15

Desentranhado o documento
02/08/2024 18:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará
18/06/2024 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2024 14:13

Conclusos para decisão
15/06/2024 01:54

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 14/06/2024 23:59
15/06/2024 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59
14/06/2024 14:38

Decorrido prazo de ROSANGELA JULIANA SEONACA em 12/06/2024 23:59
06/06/2024 01:10

Publicado Intimação em 05/06/2024.
06/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 15:11

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 16:44

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos
22/05/2024 16:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2024 13:49

Conclusos para decisão
16/05/2024 18:20

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
16/05/2024 18:20

Processo Desarquivado
16/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2024 23:59
26/02/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
08/02/2024 17:14

Arquivado Definitivamente
08/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:13

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 17:05

Expedição de Ofício de RPV
26/01/2024 18:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
26/01/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:10

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1031732-30.2022.8.11.0001 EXECUTADO: ROSANGELA JULIANA SEONACA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Recebem-se os presentes embargos de declaração uma vez que preenchidos os seus pressupostos de admissibilidade.

Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo requerente em desfavor da sentença proferida no id. 131422267, sob o fundamento de que a sentença padece de omissão.

O embargante indica omissão na sentença tendo em vista que não houve deferimento do destaque dos honorários contratuais.

Analisando a sentença proferida, observa-se que assiste razão a parte embargante.

Desse modo, ACOLHEM-SE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo requerente, nos termos do art. 1.022, do CPC, para sanar o vício de omissão constante na sentença proferida, passando o dispositivo ter a seguinte redação: “Vistos, etc.

Determina-se a secretaria para que realize inversão do polos.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 21.780,55 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 21.780,55 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 2.178,06 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 83625315.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito” Publique-se.

Transitada em julgado, encaminhem-se os autos para elaboração de cálculo.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
01/12/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 08:52

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 08:52

Embargos de Declaração Acolhidos
31/10/2023 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2023 23:59.
29/10/2023 04:53

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:08

Conclusos para despacho
11/10/2023 07:01

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1031732-30.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV EXECUTADO: ROSANGELA JULIANA SEONACA Vistos, etc.

Determina-se a secretaria para que realize inversão do polos.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 21.780,55 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 21.780,55 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 2.178,06 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
09/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/10/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 19:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 13:39

Conclusos para julgamento
16/09/2023 03:07

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.
27/07/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação
27/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031732-30.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV EXECUTADO: ROSANGELA JULIANA SEONACA

Vistos.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

Sem impugnação conclusos para a homologação.

Intime-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
26/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 16:18

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 14:35

Conclusos para despacho
19/07/2023 14:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 02:56

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 13/07/2023 23:59.
14/07/2023 02:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
26/06/2023 02:59

Publicado Intimação em 26/06/2023.
24/06/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
15/06/2023 16:32

Devolvidos os autos
15/06/2023 16:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
15/06/2023 16:32

Juntada de acórdão
15/06/2023 16:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 16:32

Juntada de procuração ou substabelecimento
15/06/2023 16:32

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
15/06/2023 16:32

Juntada de intimação de pauta
15/06/2023 16:32

Juntada de intimação de pauta
15/06/2023 16:32

Juntada de intimação de pauta
15/06/2023 16:32

Juntada de intimação de pauta
30/03/2023 16:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
29/03/2023 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/03/2023 01:48

Publicado Decisão em 28/03/2023.
28/03/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 14:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/03/2023 13:25

Conclusos para decisão
17/03/2023 10:13

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 10:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
05/03/2023 18:10

Juntada de Petição de recurso inominado
26/02/2023 22:24

Juntada de Petição de manifestação
26/02/2023 20:27

Expedição de Outros documentos
26/02/2023 20:27

Expedição de Outros documentos
26/02/2023 20:27

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2023 20:27

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 14:34

Conclusos para julgamento
03/02/2023 00:57

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2023 23:59.
20/12/2022 13:02

Decorrido prazo de ROSANGELA JULIANA SEONACA em 19/12/2022 23:59.
12/12/2022 01:44

Publicado Despacho em 12/12/2022.
08/12/2022 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 15:47

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 22:02

Conclusos para julgamento
28/07/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/07/2022 04:23

Publicado Intimação em 22/07/2022.
22/07/2022 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022 14:20

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 08:16

Juntada de Petição de contestação
24/05/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 20:17

Decorrido prazo de ROSANGELA JULIANA SEONACA em 20/05/2022 23:59.
13/05/2022 08:06

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
11/05/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 14:02

Expedição de Intimação eletrônica.
30/04/2022 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2022

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010149-17.2021.8.11.0003

Joanelis Francisco Mendes Junior

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Alvaro Luiz Pedroso Marques de Oliveira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/05/2021 10:04

Exibir Processo

Processo nº 1016642-45.2023.8.11.0001

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Rosana dos Santos Pereira de Souza

Advogado: Leonardo Sulzer Parada

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/11/2023 13:13

Exibir Processo

Processo nº 1016642-45.2023.8.11.0001

Rosana dos Santos Pereira de Souza

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 06/04/2023 07:22

Exibir Processo

Processo nº 1034786-98.2022.8.11.0002

Flaviany da Silva Sampaio

Municipio de Varzea Grande

Advogado: Marli Dantas do Nascimento

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 28/10/2022 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0000866-52.2016.8.11.0038

Estado de Mato Grosso

Disk Festas Comercio de Bebidas LTDA

Advogado: Olga Geny de Almeida Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/04/2016 00:00

Exibir Processo