TJMT - 1006520-73.2023.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 10:03
Arquivado Definitivamente
-
12/05/2023 10:03
Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
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12/05/2023 10:03
Transitado em Julgado em 11/05/2023
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12/05/2023 00:23
Decorrido prazo de ANA DE SOUSA CELESTINO SILVA SANTOS em 11/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:34
Publicado Intimação em 18/04/2023.
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18/04/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
-
17/04/2023 00:00
Intimação
Com essas considerações, com fulcro no artigo 10 da Lei 12.016/2009 c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Intime-se.
Cumpra-se Des.
Mario Roberto Kono de Oliveira Relator -
14/04/2023 17:12
Expedição de Outros documentos
-
14/04/2023 13:56
Indeferida a petição inicial
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30/03/2023 00:21
Publicado Certidão em 30/03/2023.
-
30/03/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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29/03/2023 00:00
Intimação
Certifico que o Processo nº 1006520-73.2023.8.11.0000 – Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.
HELENA MARIA BEZERRA RAMOS. -
28/03/2023 18:02
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 18:02
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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28/03/2023 17:44
Juntada de Certidão
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28/03/2023 17:44
Juntada de Certidão
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28/03/2023 17:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/03/2023 17:14
Expedição de Outros documentos
-
28/03/2023 17:14
Juntada de Certidão
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28/03/2023 17:13
Expedição de Outros documentos
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28/03/2023 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
17/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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