TJMT - 1011729-17.2023.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/06/2024 17:11
Baixa Definitiva
-
21/06/2024 17:11
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
20/06/2024 16:50
Transitado em Julgado em 19/06/2024
-
17/06/2024 11:32
Juntada de Petição de manifestação
-
21/05/2024 01:02
Decorrido prazo de LINDOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59
-
29/04/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 01:09
Publicado Intimação de Acórdão em 26/04/2024.
-
26/04/2024 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
-
24/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2024 17:15
Expedição de Outros documentos
-
24/04/2024 16:37
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
-
24/04/2024 15:21
Juntada de Petição de certidão
-
24/04/2024 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2024 16:28
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/04/2024 01:05
Decorrido prazo de LINDOMAR MOREIRA DOS SANTOS em 10/04/2024 23:59
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09/04/2024 10:54
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 01:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
-
01/04/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 01:04
Publicado Intimação de pauta em 01/04/2024.
-
28/03/2024 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
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26/03/2024 16:27
Expedição de Outros documentos
-
26/03/2024 16:26
Expedição de Outros documentos
-
04/03/2024 19:58
Conclusos para julgamento
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04/03/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 10:47
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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07/02/2024 18:41
Conclusos para julgamento
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07/02/2024 17:31
Conclusos para decisão
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05/02/2024 14:19
Juntada de Certidão
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05/02/2024 14:18
Juntada de Certidão
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05/02/2024 10:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/02/2024 10:25
Recebidos os autos
-
05/02/2024 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
29/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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