24/09/2025 08:39

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 23/09/2025 23:59
17/09/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
16/09/2025 09:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 09:41

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 09:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 15/09/2025 23:59
16/09/2025 09:16

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 15/09/2025 23:59
14/09/2025 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59
14/09/2025 22:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2025 23:59
08/09/2025 07:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
08/09/2025 07:26

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
07/09/2025 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 07:13

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 07:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:13

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 07:11

Expedição de Ofício de RPV
04/09/2025 07:06

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:06

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 07:04

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 07:04

Expedição de Outros documentos
04/09/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 04:32

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 11/08/2025 23:59
01/08/2025 00:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 31/07/2025 23:59
01/08/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2025 23:59
31/07/2025 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/07/2025 23:59
10/07/2025 16:49

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
10/07/2025 14:20

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
08/07/2025 14:30

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/07/2025 18:12

Conclusos para despacho
28/06/2025 02:50

Baixa Administrativa
28/06/2025 02:50

Transitado em Julgado em 30/06/2025
28/06/2025 02:50

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 27/06/2025 23:59
27/06/2025 02:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2025 23:59
11/06/2025 12:25

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:25

Expedição de Outros documentos
09/06/2025 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 18:43

Conclusos para julgamento
15/05/2025 08:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 14/05/2025 23:59
14/05/2025 06:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
13/05/2025 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2025 08:06

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
05/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos
01/05/2025 03:34

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 29/04/2025 23:59
30/04/2025 19:03

Recebidos os autos
30/04/2025 19:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
30/04/2025 19:03

Juntada de Juntada de Informações
29/04/2025 15:27

Recebidos os Autos pela Contadoria
29/04/2025 15:27

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
26/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2025 23:59
22/04/2025 02:05

Publicado Decisão em 22/04/2025.
17/04/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 04:13

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 04:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 04:13

Expedição de Outros documentos
15/04/2025 04:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 18:45

Conclusos para julgamento
04/04/2025 02:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 03/04/2025 23:59
13/03/2025 02:17

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:26

Expedição de Outros documentos
01/03/2025 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2025 23:59
27/02/2025 19:24

Juntada de Petição de embargos à execução
07/02/2025 15:03

Juntada de Petição de manifestação
18/12/2024 16:42

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 19:21

Expedição de Outros documentos
16/12/2024 19:21

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 15:17

Conclusos para decisão
12/12/2024 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
12/12/2024 17:02

Processo Desarquivado
12/12/2024 17:02

Juntada de Certidão
12/12/2024 16:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
01/10/2024 02:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 30/09/2024 23:59
27/09/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2024 23:59
25/09/2024 02:06

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 24/09/2024 23:59
25/09/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59
03/09/2024 02:15

Publicado Decisão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024 10:01

Conclusos para decisão
13/08/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2024 23:59
07/08/2024 02:12

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 06/08/2024 23:59
23/07/2024 02:20

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 18:52

Expedição de Outros documentos
19/07/2024 18:52

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/07/2024 14:38

Conclusos para decisão
10/07/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2024 01:28

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 16:51

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 16:51

Em cooperação judiciária
18/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
17/06/2024 18:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/06/2024 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
17/06/2024 17:58

Processo Reativado
17/06/2024 17:58

Juntada de Certidão
12/05/2024 01:10

Recebidos os autos
12/05/2024 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/04/2024 18:05

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
11/03/2024 22:34

Arquivado Definitivamente
08/03/2024 18:45

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 26/02/2024 23:59.
08/03/2024 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:34

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 15:09

Devolvidos os autos
06/02/2024 15:09

Processo Reativado
06/02/2024 15:09

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
06/02/2024 15:09

Juntada de acórdão
06/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:09

Juntada de Certidão
06/02/2024 15:09

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
06/02/2024 15:09

Juntada de intimação de pauta
06/02/2024 15:09

Juntada de intimação de pauta
25/09/2023 14:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
23/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
05/09/2023 01:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 05:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 08:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 31/08/2023 23:59.
31/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 09:58

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 09:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/08/2023 09:57

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:45

Juntada de Petição de recurso inominado
17/08/2023 08:56

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
15/08/2023 17:16

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 14:41

Conclusos para julgamento
17/07/2023 15:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação
11/07/2023 01:36

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
07/07/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.
19/05/2023 16:56

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/05/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 09:58

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO HOMEM BRAZIL BARBOSA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 03:07

Publicado Intimação em 10/04/2023.
06/04/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
04/04/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
04/04/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo