16/08/2023 13:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
16/08/2023 08:00

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2023 11:12

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO GAMA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:02

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Numero do Processo: 1016550-67.2023.8.11.0001 REQUERENTE: JOSE ANTONIO RIBEIRO GAMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejado (regularidade formal) por meio de petição (art. 42, segunda parte, da LJESP), não havendo indicativos de que a parte aquiesceu com a decisão ou renunciou seu direito ao uso das vias recursais (inexistência de fato impeditivo ou extintivo do poder de recorrer), razão pela qual o RECEBO tão somente em seu efeito devolutivo (art. 43 da LJESP).

Defere-se o pedido de justiça gratuita para fins de isenção do recolhimento do preparo de recurso.

Intime-se o recorrido para as contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, REMETAM-SE os autos para a Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso.

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Henriqueta Fernanda C.

A.

F.

Lima Juíza de Direito Designada
25/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 11:20

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 11:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/07/2023 18:14

Conclusos para decisão
09/07/2023 10:47

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 09:45

Juntada de Petição de recurso inominado
15/06/2023 04:40

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 21:37

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 21:37

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 21:37

Julgado improcedente o pedido
07/06/2023 13:17

Conclusos para julgamento
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação
02/06/2023 02:03

Publicado Intimação em 02/06/2023.
02/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
01/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO:O presente expediente tem por finalidade a INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para, caso queira, IMPUGNAR a contestação, no prazo legal.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
31/05/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 09:58

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO RIBEIRO GAMA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 02:10

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: O presente expediente tem por finalidade a CIÊNCIA E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE (S) para DISPENSA da Audiência de Conciliação, conforme OS. 003/2020 (publicada no DJE 10816).

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
10/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 14:29

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000029-72.2001.8.11.0086

Ataide Sandoval Moreira Junior

Moacir Antonio Mazzardo

Advogado: Arnaldo Rauen Delpizzo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1008435-60.2023.8.11.0000

Ilidio Couto Moreira

Municipio de Sinop

Advogado: Ivan Schneider

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/05/2023 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1036726-98.2022.8.11.0002

Jonny Souza da Silva

Calcard Administradora de Cartoes LTDA

Advogado: Dhaiane Laura de Moraes Neves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/11/2022 11:27

Exibir Processo

Processo nº 1008098-03.2023.8.11.0055

Claudete de Oliveira Modesto

Emilia Oliveira de Almeida

Advogado: Anne Karoline Lemes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2023 15:13

Exibir Processo

Processo nº 1026294-57.2021.8.11.0001

Eliane Piloni Soccol

Mato Grosso Previdencia - Mtprev

Advogado: Marianne Carvalho Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2021 16:40

Exibir Processo