20/09/2024 13:26

Juntada de Certidão
12/08/2024 02:11

Recebidos os autos
12/08/2024 02:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/06/2024 09:57

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 16:00

Juntada de Alvará
10/04/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 16:24

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 16:55

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 14:42

Expedição de Ofício
14/03/2024 14:49

Juntada de comunicação entre instâncias
14/03/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:27

Decorrido prazo de DEVAIR GONCALINA RONDON em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1012058-09.2023.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

CUIABÁ, 18 de dezembro de 2023.

Assinado Digitalmente Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
18/12/2023 14:10

Juntada de Ofício
18/12/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 10:05

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 10:04

Processo Desarquivado
18/12/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de DEVAIR GONCALINA RONDON em 05/12/2023 23:59.
24/10/2023 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:23

Decorrido prazo de DEVAIR GONCALINA RONDON em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DEVAIR GONCALINA RONDON em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) CERTIDÃO Processo Judicial Eletrônico nº. 1012058-09.2023.8.11.0041 Certifico que, verificando os autos, constatei que as partes foram intimadas com o prazo e meio equivocado, motivo pelo qual impulsiono estes autos com a finalidade de realizar nova intimação da decisão que está, a seguir, transcrita: Posto isto, rejeito a alegação de ilegitimidade, tendo em vista que a entidade sindical tem ampla legitimidade para defender os interesses da respectiva categoria dos substituídos, estejam eles nominados ou não em listagem seja para promover a ação de conhecimento ou mesmo a execução do julgado.

Dando prosseguimento ao feito, o Estado de Mato Grosso impugnou o cumprimento de sentença apresentado planilha de calculo substitutiva.

Em ID. 121657055, a parte exequente concordou com os cálculos do Estado de Mato Grosso.

Desse modo, ante a concordância expressa da parte exequente, para que surtam seus efeitos legais, HOMOLOGO os cálculos carreados pelo executado para que opere seus jurídicos e legais efeitos e determino que a Secretaria Unificada expeça os competentes requisitórios: A) Crédito Principal (R$ 26.519,62) – Requisição de Pequeno Valor, nos termos dos artigos 6º e 7º do Provimento n. 20/2020, devendo a Fazenda Pública ser intimada para depositar o valor, no prazo de até 2 (dois) meses, sob pena de sequestro via SISBAJUD.

No caso, em relação ao RPV, esta decisão valerá como ofício.

O cadastro e cálculo no S.R.P. deverá ser feito após o decurso de prazo.

O referido cálculo deverá ser juntado aos autos antes da intimação para depósito (no prazo de 2 meses).

Havendo depósito, expeça-se o competente alvará eletrônico e em seguida, arquive-se.

Não havendo, conclusos, após o decurso do prazo.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito CUIABÁ, 30 de agosto de 2023.

Assinado Digitalmente PEDRO HENRIQUE BORGES LEITE Gestor de Secretaria
30/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:34

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 19:49

Expedição de Outros documentos
28/08/2023 19:49

Decisão interlocutória
28/06/2023 07:26

Conclusos para decisão
27/06/2023 13:55

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:52

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA DES.

MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 1012058-09.2023.8.11.0041 Certifico que, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o exequente para querendo, no prazo legal, apresentar resposta à impugnação ao cumprimento de sentença.

Cuiabá, 5 de junho de 2023.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
05/06/2023 12:23

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
16/05/2023 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2023 04:12

Decorrido prazo de DEVAIR GONCALINA RONDON em 12/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DECISÃO Processo n. 1012058-09.2023.8.11.0041 EXEQUENTE: DEVAIR GONCALINA RONDON EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de pagar em face da Fazenda Pública.

O processo veio concluso.

Fundamenta-se.

Decide-se. 1 – Considerando a certificação do trânsito em julgado, o objeto do título executivo judicial e o atendimento dos pressupostos do artigo 524 do Código de Processo Civil, RECEBE-SE o presente cumprimento de sentença.

ADEQUE-SE a fase processual na autuação. 2 – No tocante a obrigação de pagar, INTIME-SE a Fazenda Pública para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC.

Advertindo-se que, na eventualidade de se alegar excesso de execução, deverá declarar de imediato o valor que entende correto junto a respectiva planilha de cálculo, sob pena de não conhecimento da impugnação (art. 535, §2º, do CPC). 2.1 - Caso não impugnada a execução no prazo legal, sem nova conclusão, CUMPRA-SE, conforme a hipótese, os incisos I e II do § 3º do art. 535 do CPC e, em atenção a Resolução n. 303/2019, alterada pela n. 482/2022 do Conselho Nacional de Justiça.

No caso de RPV, cumpra-se nos termos dos arts. 6º e 7º do Provimento nº 020/2020-CM, servindo a presente decisão como ofício. 3 – Exauridos os prazos, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. 4 – INTIMEM-SE.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, data registrada no sistema.

RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito
14/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 09:44

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 09:44

Decisão interlocutória
12/04/2023 17:23

Conclusos para decisão
12/04/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 02:10

Publicado Despacho em 12/04/2023.
12/04/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 07:00

Conclusos para decisão
05/04/2023 07:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:13

Juntada de Certidão
03/04/2023 14:40

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2023 14:40

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/04/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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