TJMT - 1003067-79.2019.8.11.0010

1ª instância - Jaciara - Segunda Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ: 03.347.135/0001-16

Advogados

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB: 17119/MT

CPF *84.***.*94-02

Polo Passivo

Partes

JOSIANO MAIER

CPF *02.***.*43-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/01/2024 02:56

    Decorrido prazo de JOSIANO MAIER em 30/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 00:46

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 09/11/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 15:18

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 09/08/2023 15:18

    Realizado cálculo de custas

  • 09/08/2023 15:17

    Juntada de certidão da contadoria

  • 04/08/2023 16:30

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 04/08/2023 16:30

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 07/07/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos nº 1003067-79.2019.8.11.0010 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA – MT EXECUTADO: JOSIANO MAIER Vistos, etc.

    Trata-se de execução fiscal proposta pela FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL em desfavor de JOSIANO MAIER, ambos qualificados nos autos.

    Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 84986375). É O RELATO.

    FUNDAMENTO E DECIDO.

    Conforme atesta o exequente (id. 84986375) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação.

    Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR).

    Proceda-se ao desbloqueio do valor constrito via Sisbajud.

    Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando em seguida os autos com as baixas e anotações de estilo.

    Cumpra-se.

    Jaciara-MT, 06 de julho de 2022.

    Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

  • 06/07/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/07/2022 18:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/07/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 14:39

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/07/2022 18:40

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 16/05/2022 13:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/05/2022 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/08/2021 16:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:42

    Processo Desarquivado

  • 17/06/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/06/2021 06:17

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JACIARA em 16/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 14:48

    Arquivado Provisoramente

  • 14/05/2021 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 13/05/2021 20:07

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2021 10:00

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2020 14:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/05/2020 15:35

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 16:39

    Juntada de Petição de aviso de recebimento

  • 24/01/2020 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 13:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 20/12/2019 16:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/11/2019 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2019 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 15:44

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2019 15:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2019

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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