04/09/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 17:36

Remetidos os Autos outros motivos para Arquivamento Definitivo
04/09/2025 17:36

Transitado em Julgado em 26/08/2025
04/09/2025 17:05

Recebidos os autos
04/09/2025 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas | Gabinete 1 - Segunda Câmara Criminal
04/09/2025 17:05

Juntada de .STJ RO Desprovido
27/08/2025 20:30

Recebidos os autos
27/08/2025 20:30

Juntada de Petição de outras peças
24/02/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
03/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59
14/09/2024 02:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59
29/08/2024 02:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
27/08/2024 16:53

Expedição de Outros documentos
23/08/2024 15:56

Decisão interlocutória
22/08/2024 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59
15/08/2024 02:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 14/08/2024 23:59
01/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
01/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 11:56

Recebidos os autos
31/07/2024 11:56

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
30/07/2024 02:03

Publicado Intimação de Acórdão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2024 13:09

Juntada de Petição de recurso ordinário
26/07/2024 16:38

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 16:24

Expedição de Outros documentos
26/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:39

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 14:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:38

Recebidos os autos
23/07/2024 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Turma de Câmaras Criminais Reunidas
22/07/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:38

Conclusos para despacho
18/07/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:01

Juntada de Certidão
16/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 08:47

Expedição de Outros documentos
12/07/2024 13:24

Decisão interlocutória
03/07/2024 02:01

Decorrido prazo de CLAUDIA ALVES SIQUEIRA em 02/07/2024 23:59
03/07/2024 02:01

Decorrido prazo de THAYANE CARLA SILVA DE ARRUDA em 02/07/2024 23:59
01/07/2024 15:58

Conclusos para decisão
01/07/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 22:49

Recebidos os autos
29/06/2024 22:49

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
24/06/2024 12:39

Juntada de Petição de recurso ordinário
18/06/2024 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 17/06/2024.
18/06/2024 01:05

Publicado Intimação de Acórdão em 17/06/2024.
17/06/2024 01:01

Publicado Intimação de Acórdão em 17/06/2024.
15/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:30

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
13/06/2024 17:13

Denegada a Segurança a ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (IMPETRANTE)
22/03/2024 12:51

Juntada de Petição de certidão
22/03/2024 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 10:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de KAMILA DE CARVALHO DOURADO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 00:15

Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:08

Juntada de Petição de certidão
01/03/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Adiado
01/03/2024 15:19

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/02/2024 03:12

Publicado Intimação de pauta em 26/02/2024.
24/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 29 de Fevereiro de 2024 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/02/2024 16:04

Juntada de Petição de resposta
22/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 18:30

Desentranhado o documento
15/12/2023 18:30

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
07/12/2023 17:03

Deliberado em Sessão - Adiado
06/12/2023 11:35

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/12/2023 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/12/2023 18:37

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão
30/11/2023 18:12

Deliberado em Sessão - Adiado
16/11/2023 14:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
19/10/2023 19:22

Juntada de Petição de certidão
19/10/2023 19:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/10/2023 18:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
18/10/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2023 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado
29/09/2023 18:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de RONALDO BEZERRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 01:08

Decorrido prazo de KAMILA DE CARVALHO DOURADO em 27/09/2023 23:59.
23/09/2023 21:17

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 01:03

Publicado Intimação de pauta em 19/09/2023.
19/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Outubro de 2023 a 10 de Outubro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 11:50

Conclusos para julgamento
13/05/2023 08:30

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 17:04

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2023 00:41

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DE MATO GROSSO em 28/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:20

Publicado Intimação em 20/04/2023.
20/04/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:00

Intimação

Pelo exposto, presentes os requisitos exigidos pelo inciso III do artigo 7º da Lei n. 12.016/2009, DEFIRO a liminar em favor dos impetrantes, para suspender a exigibilidade da multa imposta (e seus efeitos) até o julgamento de mérito deste mandamus.

Outrossim, determinando, ainda, seja dado cumprimento aos seguintes atos processuais: I – a notificação da autoridade indigitada de coatora, para que tome ciência dos termos desta decisão, bem como remetendo-lhe uma cópia da inicial, para que preste suas informações no prazo de 10 dias, conforme preceitua o art. 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/2009; II – a remessa destes autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que, por meio de um de seus integrantes, opine acerca da pretensão deduzida nesta ação mandamental.

Por derradeiro, com a publicação desta decisão, dê-se por intimada a impetrante.

Cumpra-se. Às providências.
18/04/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 12:46

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 00:33

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
18/04/2023 00:33

Publicado Informação em 18/04/2023.
18/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 19:01

Conclusos para decisão
14/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
14/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 18:00

Juntada de Certidão
14/04/2023 17:52

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outras peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Decisão monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão monocrática • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006438-50.2022.8.11.0041

Estado de Mato Grosso

Alvaro Rodrigo Uemura Fernandes

Advogado: Amanda da Costa Marques

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/02/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 1000667-22.2019.8.11.0098

Osvaldo Luiz do Nascimento

29.979.036.0001-40 - Instituto Nacional ...

Advogado: Silvio Gomes Campos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/12/2019 17:29

Exibir Processo

Processo nº 1000037-18.2023.8.11.0003

Weslen Lima Ferreira

Sc Mundial Editora LTDA - ME

Advogado: Adalberto Nogueira dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/01/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1008743-96.2023.8.11.0000

Ordem dos Advogados do Brasil Seccao de ...

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Advogado: Claudia Alves Siqueira

Tribunal Superior - TJMT

Ajuizamento: 18/10/2024 08:45

Exibir Processo

Processo nº 1012655-75.2023.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Charlotte Delalibera Dourado

Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/04/2023 18:12

Exibir Processo