TJMT - 1000994-69.2023.8.11.0051
1ª instância - Campo Verde - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2024 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 17/05/2024 23:59
-
26/04/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 13:17
Recebidos os autos
-
26/04/2024 13:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
26/04/2024 13:17
Arquivado Definitivamente
-
26/04/2024 13:16
Transitado em Julgado em 24/04/2024
-
26/04/2024 01:07
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA DUTRA em 24/04/2024 23:59
-
15/04/2024 16:59
Juntada de Alvará
-
03/04/2024 18:17
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 18:17
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 18:17
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
03/04/2024 14:30
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 14:29
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2024 14:27
Processo Desarquivado
-
28/02/2024 11:11
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 11:11
Processo Desarquivado
-
26/01/2024 16:57
Arquivado Provisoramente
-
26/01/2024 16:56
Expedição de Outros documentos
-
18/12/2023 18:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
18/12/2023 15:55
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 00:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 12/12/2023 23:59.
-
06/12/2023 12:12
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2023 16:27
Expedição de Outros documentos
-
23/10/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
17/10/2023 14:17
Ato ordinatório praticado
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09/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2023 08:57
Juntada de Ofício
-
06/10/2023 18:44
Expedição de Outros documentos
-
04/10/2023 10:55
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
03/10/2023 15:55
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
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21/09/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 05:29
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA DUTRA em 11/09/2023 23:59.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Processo nº 1000994-69.2023.8.11.0051 Ação previdenciária.
Vistos etc.
PEDRO SOUZA DUTRA, já devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente ação previdenciária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público igualmente qualificada.
Extrai-se que a autarquia ré compareceu aos autos e coligiu ao caderno processual proposta de acordo.
Instada a manifestar, a parte demandante exarou sua aceitação à proposta ofertada.
Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial.
FUNDAMENTO E DECIDO.
Consoante acima narrado, o instituto requerido apresentou proposta de acordo visando pôr fim à contenda.
Oportunizada a manifestação da parte autora, esta aderiu à proposta apresentada, postulando, assim, pela homologação do acordo.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo pactuado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do novel Código de Processo Civil.
ISENTAS as partes do recolhimento de custas e despesas processuais.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS consoante entabulado na autocomposição.
No mais, DILIGENCIE-SE junto ao sistema JUSCONVÊNIO e OFICIE-SE ao Gerente da Agência da Previdência Social de atendimento de demandas judiciais de Cuiabá/MT, encaminhando-lhe cópia dos documentos necessários para a implantação do benefício ao(a) segurado(a), caso assim ainda não tenha sido procedido.
PUBLIQUE-SE.
INTIMEM-SE.
Renunciado ao prazo recursal, e não havendo pedido de cumprimento de sentença no prazo de 10 (dez) dias, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de praxe.
CUMPRA-SE, expedindo o necessário.
Campo Verde/MT, 17 de agosto de 2023.
MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito -
17/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos
-
17/08/2023 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2023 11:37
Expedição de Outros documentos
-
17/08/2023 11:37
Homologada a Transação
-
14/08/2023 16:14
Conclusos para julgamento
-
10/08/2023 17:07
Juntada de Petição de manifestação
-
08/08/2023 21:46
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:41
Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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18/07/2023 00:00
Intimação
Processo: 1000994-69.2023.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Polo Ativo: PEDRO SOUZA DUTRA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, INTIMO as PARTES, na pessoa de seu(ua,s) procurador(a,es), para que se manifeste(m) acerca do laudo pericial id. 122708052, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo apresentar seu respectivo parecer (art. 477, §1º, NCPC).
Campo Verde-MT, 17 de julho de 2023.
Assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário -
17/07/2023 10:13
Juntada de Petição de ofício
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17/07/2023 10:03
Expedição de Outros documentos
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17/07/2023 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2023 10:03
Expedição de Outros documentos
-
10/07/2023 15:25
Juntada de Petição de manifestação
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08/07/2023 18:37
Juntada de Petição de laudo pericial
-
27/06/2023 09:06
Juntada de Petição de manifestação
-
11/05/2023 23:59
Decorrido prazo de PEDRO SOUZA DUTRA em 10/05/2023 23:59.
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11/05/2023 07:32
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 09/05/2023 23:59.
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10/05/2023 13:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 em 09/05/2023 23:59.
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18/04/2023 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/04/2023 00:00
Juntada de Petição de diligência
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14/04/2023 02:09
Publicado Ato Ordinatório em 14/04/2023.
-
14/04/2023 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
13/04/2023 00:00
Intimação
Processo: 1000994-69.2023.8.11.0051 Espécie: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Aposentadoria por Invalidez, Auxílio-Doença Previdenciário] Polo Ativo: PEDRO SOUZA DUTRA Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 29.***.***/0001-40 I N T I M A Ç Ã O Nos termos da legislação vigente, INTIMO A PARTE AUTORA, na pessoa de seu(su) procurador(a), acerca da PERÍCIA MÉDICA designada para o dia 28/06/2023, às 10h00min, à realizar-se no Edifício do Fórum desta Comarca de Campo Verde-MT, situado na Praça dos Três Poderes, nº 01, no Bairro Campo Real II, com a Perita nomeada Dra.
Soraya Kaffashi Soares Castro, CRM/MT 2311, bem como para que apresente quesitos e indique assistente técnico no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenha feito, devendo fazer comparecer o(a) requerente para a perícia na data e horário designados, portando todos os seus exames médicos e documentos pessoais, e, ainda, INTIMAÇÃO acerca da decisão proferida nos autos id. 113399125. É o que me cumpre.
Campo Verde-MT, 12 de abril de 2023.
Assinado eletronicamente LEONÉSIO GONSALVES DE RESENDE Gestor Judiciário -
12/04/2023 17:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/04/2023 14:42
Expedição de Mandado
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12/04/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
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12/04/2023 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/04/2023 14:36
Expedição de Outros documentos
-
12/04/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 09:49
Juntada de Petição de petição
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27/03/2023 07:51
Expedição de Outros documentos
-
27/03/2023 07:51
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/03/2023 10:31
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 10:31
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 10:29
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 09:57
Recebido pelo Distribuidor
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24/03/2023 09:57
Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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24/03/2023 09:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2023
Ultima Atualização
18/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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