16/03/2024 20:47

Juntada de Certidão
07/10/2023 02:32

Recebidos os autos
07/10/2023 02:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/09/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
06/09/2023 14:16

Transitado em Julgado em 01/08/2023
02/08/2023 05:43

Decorrido prazo de BANCO CSF S.A. em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:43

Decorrido prazo de CRYSTIANE PEREIRA RAMALHO em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 02:48

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1021778-23.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: CRYSTIANE PEREIRA RAMALHO REQUERIDO: BANCO CSF S.A.

Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo.

Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial.

Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel.

MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel.

Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

Determino o cancelamento de eventual penhora efetuada nos autos.

Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

Sentença sujeita à homologação da magistrada, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Jenyffer Kelle Pereira Bassan Juíza Leiga

Vistos.

Homologa-se a sentença derradeira elaborada pela Juíza Leiga, com espeque no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.I.C Cuiabá, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges Juíza de Direito
14/07/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 16:36

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2023 16:36

Homologada a Transação
13/07/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 01:25

Decorrido prazo de BANCO CSF S.A. em 28/06/2023 23:59.
22/06/2023 10:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/06/2023 18:15

Juntada de Termo de audiência
21/06/2023 18:15

Conclusos para julgamento
21/06/2023 18:15

Recebimento do CEJUSC.
21/06/2023 18:09

Audiência de conciliação realizada em/para 21/06/2023 18:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
21/06/2023 14:54

Juntada de Petição de outros documentos
20/06/2023 17:43

Recebidos os autos.
20/06/2023 17:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC
20/06/2023 11:03

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO CSF S.A. em 30/05/2023 23:59.
27/05/2023 05:07

Decorrido prazo de CRYSTIANE PEREIRA RAMALHO em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 05:09

Decorrido prazo de BANCO CSF S.A. em 24/05/2023 23:59.
16/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 04:07

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:32

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1021778-23.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR, Indenização por Dano Moral, Protesto Indevido de Título, Práticas Abusivas]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CRYSTIANE PEREIRA RAMALHO Endereço: Avenida Governador Dante Martins de Oliveira, s/n, 4300, Apartamento 103, Bloco 23, Residencial Parque Chap, Carumbé, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-905 POLO PASSIVO: Nome: BANCO CSF S.A.

Endereço: AV DOUTOR CHUCRI ZAIDAN, 296, 19 ANDAR, VILA CORDEIRO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04583-110 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 5º JEC Data: 21/06/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 5 de maio de 2023
05/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 17:01

Concedida a Antecipação de tutela
05/05/2023 08:00

Conclusos para decisão
05/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 08:00

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 08:00

Audiência de conciliação designada em/para 21/06/2023 18:00, 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
05/05/2023 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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