08/09/2025 03:40

Publicado Intimação em 08/09/2025.
07/09/2025 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025
04/09/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 12:06

Juntada de Petição de diligência
29/08/2025 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
31/07/2025 08:08

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:30

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
15/07/2025 09:29

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
15/07/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:20

Decorrido prazo de ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS em 03/07/2025 23:59.
10/07/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 13:47

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 21:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 21:01

Conclusos para decisão
27/02/2025 20:55

Juntada de Certidão
27/02/2025 15:29

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/12/2024 09:53

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:49

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
10/12/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 16/2024-GP)
01/11/2024 05:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 21/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 04:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.
12/10/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2024
09/10/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 12:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A. em 03/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 04:31

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e nos termos do Art. 152, VI, do CPC: Intimo a parte Requerente/Exequente, através de seu advogado, via publicação no DJ, para, o prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.

Caso positivo, deverá manifestar-se à certidão do oficial de justiça, retro, ou requerer o que entender de direito, para o regular andamento processual, sob pena de arquivamento do processo, por abandono da causa.

Decorrido o prazo acima assinalado, sem manifestação, independente de novo Ato Ordinatório, será intimado pessoalmente, via postal, para no mesmo prazo, manifestar seu interesse, com a advertência de arquivamento.

Icoaraci/Belém, 23 de agosto de 2024.

Christiane Borges Bruno Analista Judiciário Matrícula 172332
23/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:01

Juntada de Petição de certidão
13/05/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/02/2024 10:48

Expedição de Mandado.
26/02/2024 08:48

Expedição de Mandado.
22/02/2024 00:00

Intimação

Processo n º 0800624-91.2024.8.14.0201 AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AUTOR: BANCO PAN S/A.

Nome: RAQUEL DA COSTA AMARAL DOS SANTOS Endereço: Avenida Paulista, 16, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-300 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, promovida pelo AUTOR: BANCO PAN S/A., em desfavor de REU: RAQUEL DA COSTA AMARAL DOS SANTOS, objetivando a constrição de veículo Marca VW, modelo NOVO GOL 1.0, chassi n.º 9BWAA05U3EP101325, ano de fabricação 2013 e modelo 2014, cor PRATA, placa OTZ8I71, renavam *09.***.*92-56, conforme descrito na petição inicial.

Alegou o requerente a inadimplência do requerido em face do contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes.

Vieram aos autos o demonstrativo do débito das parcelas vencidas e vincendas, devidamente atualizado, a notificação extrajudicial para efeito de constituição em mora do devedor, bem como outros documentos pertinentes a demanda.

Restam, assim, preenchido os requisitos necessários para o recebimento da inicial.

Por isso, passo a análise do pedido liminar.

Nos termos do art. 3º do Decreto-Lei nº. 911/69, comprovada a mora do devedor, como na hipótese vertente (Súmula nº. 72 do STJ - A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente), e estando preenchidos os requisitos legais, DEFIRO LIMINARMENTE a medida de busca e apreensão do bem acima descrito e seus respectivos documentos.

Por ora, nomeio depositários (as) fiéis do mencionado bem os (as) representantes legais do (a) requerente, conforme indicado na exordial.

Expeça-se mandado de busca e apreensão.

Concedo prazo de 05 (cinco) dias, no qual o devedor poderá pagar a integralidade da dívida descrita na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus, nos termos do art. 3º do mencionado Decreto.

Caso contrário, a propriedade e a posse plena do bem consolidar-se-ão no patrimônio do credor (§§1º e 2º, da Lei n. 10.931/2004).

Lavre-se o termo de compromisso de fiel depositário (a) dos bens.

Cite-se o(a) requerido(a) para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer contestação (art. 3º do Dec.

Lei 911/69 c/ redação da Lei 10.931/04), contados a partir da execução da liminar.

Para o cumprimento desta decisão, observe o Sr.

Oficial de Justiça, o disposto no art. 212 § 2º do CPC/2015, dispensada, agora, autorização expressa do juiz, exceto nos casos em que se deva adentrar residência (CF 5.º XI), casos esses que não prescindem dessa autorização.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado, de acordo com a Resolução 003/2009 CJRMB.

Cumpra-se na forma da lei.

Intimem-se.

Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.
21/02/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 11:58

Concedida a Medida Liminar
21/02/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 11:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 20:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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