13/02/2025 11:32

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 11:32

Transitado em Julgado em 09/12/2024
25/12/2024 02:11

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 06/12/2024 23:59.
04/12/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 14:31

Juntada de Certidão
25/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PACAJÁ JUÍZO DE VARA ÚNICA Fórum Juiz Washington Costa Carvalho – Tv.

Inês Soares, 1, Pacajá, 68485-000 Processo: 0006552-74.2018.8.14.0069 Assunto: [Contratos Bancários] Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autor(a): Nome: MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA Endereço: VICINAL MORADA NOVA KM 250 - FAZENDA CINCO IRMAO, ROD.

TRANSAMAZÔNICA 14 KM DA FAIXA, ZONA RURAL-PACAJÁ, PACAJá - PA - CEP: 68485-000 Réu: Nome: BANCO BMG S.A.

Endereço: AV ALVARES CABRAL, 1707, ao 13 andar, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 30170-001 SENTENÇA /ALVARÁ JUDICIAL

Vistos.

Trata-se de pedido de expedição de alvará judicial objetivando o levantamento do valor depositado em juízo referente ao cumprimento de condenação.

Constato que a empresa ré efetuou voluntariamente o pagamento da condenação em juízo, ID. 122333503.

Em manifestação de ID. 122409553, a parte autora informou que o valor pago satisfaz o cumprimento da obrigação e requereu o levantamento do valor depositado em juízo, acrescidos de Juros / Correção Monetário MP 567/2012. É breve relato.

Decido.

Tento em vista o cumprimento da condenação, DETERMINO que seja expedido o devido alvará judicial do valor depositado devidamente corrigido, em apartado, sendo 50% (cinquenta por cento) em nome de MARIA DA PENHA RODRIGUES DE SOUZA, e 50% (cinquenta por cento) em nome de GUSTAVO DA SILVA VIEIRA, patrono da requerente, conforme requerido em petição de ID. 122409553.

Consigno que o advogado juntou aos autos contrato de honorários em ID. 122409555.

Ante o exposto, extingo o processo em sua fase satisfativa, com espeque no art. 924, II do CPC.

Sem custas e honorários, tendo em vista o rito da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo mais pendências, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado e/ou ofício, nos termos dos Provimentos 003/2009-CJCI.

Pacajá/PA, data da assinatura eletrônica.

EDINALDO ANTUNES VIEIRA Juiz de Direito Titular da Vara única da Comarca de Pacajá/PA
21/11/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 19:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/11/2024 10:47

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:47

Cancelada a movimentação processual
06/08/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
03/08/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 01/08/2024 23:59.
10/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 10:21

Juntada de intimação de pauta
30/09/2020 08:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/09/2020 08:39

Juntada de Certidão
29/09/2020 14:59

Processo migrado do Sistema Libra
29/09/2020 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2020 14:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00065527420188140069: - O asssunto 9607 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 8961 para 9607. - Justificativa: AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS
25/09/2020 09:08

REMESSA INTERNA
21/09/2020 09:44

REMESSA INTERNA
21/09/2020 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - TRAMITADO E RECEBIDO, NESTA DATA, PELA CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO 1º GRAU/ SEDE. PROCESSO ENVIADO FISICAMENTE PARA A CENTRAL, PORÉM COM TRAMITAÇÃO EQUIVOCADA NO SISTEMA LIBRA PELA REFERIDA COMARCA.
25/08/2020 10:36

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO
25/08/2020 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/08/2020 10:23

REMESSA INTERNA
21/08/2020 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM
19/08/2020 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
19/08/2020 10:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/07/2020 11:23

REMESSA INTERNA
21/02/2020 11:46

REMESSA INTERNA
14/02/2020 09:51

CONCLUSOS
03/02/2020 10:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
28/01/2020 11:35

CONCLUSOS
28/01/2020 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/01/2020 11:25

CERTIDAO - CERTIDAO
15/01/2020 10:11

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 09:19

AGUARDANDO PRAZO
27/11/2019 08:55

PUBLICACAO - PUBLICACAO
27/11/2019 08:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório
27/11/2019 08:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/11/2019 15:21

CERTIDAO - CERTIDAO
26/11/2019 10:38

REMESSA INTERNA
26/11/2019 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
26/11/2019 10:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
26/11/2019 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
26/11/2019 08:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7352-59
26/11/2019 08:43

Remessa - RECURSO INOMINADO.
26/11/2019 08:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
26/11/2019 08:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
21/11/2019 13:07

VISTAS AO DEFENSOR
19/11/2019 08:34

AGUARDAR TRANS. JULGADO
13/11/2019 13:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
12/11/2019 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/11/2019 14:01

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/11/2019 14:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
02/07/2019 17:58

CONCLUSOS
01/07/2019 11:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
26/06/2019 15:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
26/06/2019 15:09

CERTIDAO - CERTIDAO
19/06/2019 12:10

REMESSA INTERNA
18/06/2019 12:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
18/06/2019 12:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
18/06/2019 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/06/2019 18:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7496-77
17/06/2019 18:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/06/2019 18:07

Remessa
17/06/2019 18:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
17/06/2019 11:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
11/06/2019 14:19

AGUARDANDO PRAZO
11/06/2019 11:59

AGUARDANDO PRAZO
06/06/2019 09:39

PUBLICACAO - PUBLICACAO
29/05/2019 11:01

AGUARDANDO PRAZO
28/05/2019 14:02

REMESSA INTERNA
28/05/2019 13:52

REMESSA INTERNA
28/05/2019 08:56

A SECRETARIA DE ORIGEM
27/05/2019 20:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
27/05/2019 20:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/03/2019 10:57

CONCLUSOS
19/03/2019 15:42

CONCLUSOS
08/03/2019 16:22

CONCLUSOS
01/03/2019 10:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
20/02/2019 15:12

REMESSA INTERNA
20/02/2019 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/02/2019 11:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
19/02/2019 10:17

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/9823-31
19/02/2019 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/02/2019 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/02/2019 10:17

Remessa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRIGENTES.
18/02/2019 11:29

Remessa
18/02/2019 11:04

A SECRETARIA DE ORIGEM
15/02/2019 12:45

CONCLUSOS
15/02/2019 12:43

CONCLUSOS
13/02/2019 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
13/02/2019 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
13/02/2019 11:17

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito
13/02/2019 11:01

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência
12/02/2019 09:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
12/02/2019 09:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
04/02/2019 10:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2040-42
04/02/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
04/02/2019 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
04/02/2019 10:53

Remessa
29/01/2019 09:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
29/01/2019 09:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
29/01/2019 09:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
24/01/2019 17:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/6414-75
24/01/2019 17:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/01/2019 17:33

Remessa
24/01/2019 17:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
24/01/2019 11:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
10/01/2019 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2019 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2019 10:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
10/01/2019 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
10/01/2019 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
10/01/2019 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
07/01/2019 19:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7865-56
07/01/2019 19:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2019 19:19

Remessa
07/01/2019 19:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2019 18:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/7683-20
07/01/2019 18:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
07/01/2019 18:29

Remessa
07/01/2019 18:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
07/01/2019 13:14

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
07/01/2019 13:12

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO
28/11/2018 13:41

REMESSA INTERNA
28/11/2018 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
28/11/2018 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO
21/11/2018 10:38

REMESSA INTERNA
20/11/2018 13:48

CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
20/11/2018 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/11/2018 13:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
20/11/2018 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/09/2018 12:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
06/09/2018 14:06

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
06/09/2018 14:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo
06/09/2018 14:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PACAJÁ, Vara: VARA UNICA DE PACAJA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PACAJA, JUIZ RESPONDENDO: LUCAS QUINTANILHA FURLAN
06/09/2018 14:06

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
06/09/2018 14:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
06/09/2018 14:06

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo
22/08/2018 13:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/2562-71
22/08/2018 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
22/08/2018 13:44

Remessa - AÇÃO RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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