26/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça
26/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:10

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0003265-78.2002.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ REPRESENTANTE: PROCURDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ AGRAVADO: CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA REPRESENTANTE: GILBERTO ALVES (OAB/SP Nº 62.607) DECISÃO Trata-se de agravo (ID Num. 19.057.716), interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, para impugnar a decisão registrada sob o ID Num. 17707998, que não admitiu recurso excepcional.

Foram apresentadas contrarrazões (ID Num. 19516437). É o relatório.

Decido.

Com efeito, nos termos do art. 1.042, §2º, primeira parte, do Código de Processo Civil, a petição de agravo será dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que, após a resposta do agravado (art. 1.042, §4º, do CPC), poderá retratar-se.

Pois bem.

Depois de detida análise, concluo não ser caso de retratação da decisão agravada para fazer incidir o disposto no art. 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, tal qual previsto no art. 1.042, §2º, do mesmo código.

Nesse cenário, por não competir ao tribunal local efetuar juízo de prelibação acerca do agravo interposto com fundamento no art. 1042 do CPC, como no caso, encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para julgamento do recurso.

Sendo assim, com fundamento no art. 1.042, §4º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, juiz natural do recurso interposto.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0003265-78.2002.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MARABÁ REPRESENTANTE: PROCURDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MARABÁ AGRAVADO: CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA REPRESENTANTE: GILBERTO ALVES (OAB/SP Nº 62.607) DECISÃO Trata-se de agravo (ID Num. 19057721) interposto com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, para impugnar a decisão registrada sob o (ID Num. 17707998), que não admitiu recurso excepcional.

Foram apresentadas contrarrazões (ID Num. 19516439). É o relatório.

Decido.

Com efeito, nos termos do art. 1.042, §2º, primeira parte, do Código de Processo Civil, a petição de agravo será dirigida ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal de origem, que, após a resposta do agravado (art. 1.042, §4º, do CPC), poderá retratar-se.

Pois bem.

Depois de detida análise, concluo não ser caso de retratação da decisão agravada para fazer incidir o disposto no art. 1.030, I a III, do Código de Processo Civil, tal qual previsto no art. 1.042, §2º, do mesmo código.

Nesse cenário, por não competir ao tribunal local efetuar juízo de prelibação acerca do agravo interposto com fundamento no art. 1042 do CPC, como no caso, encaminhem-se os autos ao tribunal competente para julgamento do recurso, observando-se, preliminarmente, o disposto no art. 1.042, §7º, do CPC.

Sendo assim, com fundamento no art. 1.042, §7º, do Código de Processo Civil, remeta-se o feito ao Superior Tribunal de Justiça, em razão da interposição simultânea de agravo para destrancar o recurso especial, para que, concluído o julgamento e não havendo prejudicialidade, os autos sigam ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §8º, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador Roberto Gonçalves de Moura Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
17/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:33

Cancelada a movimentação processual
17/07/2024 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2024 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
19/04/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais INTIMA a parte AGRAVADA: CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA, de que foram interpostos Agravos em Recursos Especial e Extraordinário, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC.

Belém, 17 de abril de 2024.

Marco Túlio Sampaio de Melo Analista Judiciário da Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais
17/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:29

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) para RECURSO ESPECIAL (1032)
16/04/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 00:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MARABÁ em 15/04/2024 23:59.
29/02/2024 00:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
27/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 08:18

Cancelada a movimentação processual
26/02/2024 15:57

Recurso Especial não admitido
26/02/2024 15:57

Recurso Extraordinário não admitido
10/01/2024 09:49

Cancelada a movimentação processual
09/01/2024 13:31

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 45
01/09/2022 11:35

Juntada de Petição de termo de ciência
01/09/2022 11:33

Juntada de Petição de termo de ciência
23/08/2022 00:06

Publicado Decisão em 23/08/2022.
23/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:39

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
17/08/2022 14:57

Cancelada a movimentação processual
17/08/2022 12:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 45/231
06/07/2021 18:39

Processo migrado do sistema Libra
06/07/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 13:56

REMESSA INTERNA
14/06/2021 09:12

Remessa - 11.06.2021. Para a digitalização dos autos, conforme Siga-Doc PA-MEM-2021/09740. 02 vol. + 04 apensos.
11/06/2021 17:39

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA no processo 00032655920028140000.
11/06/2021 17:39

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILBERTO ALVES (883475), que representa a parte CONSTRUMIL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM LTDA (27804606) no processo 00032655920028140000.
11/06/2021 17:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00032655920028140000: - Classe Antiga: 1032, Classe Nova: 1348. Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 10679 foi acrescentado. - O asssunto 10678 foi acresc
11/06/2021 16:53

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
11/06/2021 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 16:50

Desarquivamento - Arquivamento indevido, considerando a decisão de fl. 458 que determinou o sobrestamento do processo.
11/06/2021 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/06/2021 10:00

CERTIDAO - CERTIDAO
11/06/2021 09:56

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Competência CÂMARAS ISOLADAS para Competência TRIBUNAL PLENO, da Classe REEXAME DE SENTENCA para Classe RECURSO ESPECIAL, da Camara 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA para Camara TRIBUNAL PLENO, da Secretaria SECR
11/06/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
11/06/2021 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
11/06/2021 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
27/05/2021 13:56

A SECRETARIA
16/07/2020 13:19

Definitivo - baixa
26/10/2018 08:30

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
18/09/2018 10:21

Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo sobrestado pelo Tema 045 e 231 de Repercussão Geral do STF.
17/08/2018 14:29

A COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS - LOTE 04(02 VOLUMES+04 APENSO).
01/08/2017 15:07

Remessa - Ao Arquivo Corrente, processo sobrestado pelo Tema 045 e 231 de Repercussão Geral do STF.
01/08/2017 15:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
17/07/2017 11:49

Remessa - Segue em 02 (dois)volumes, mais 04(quatro)apensos.
17/07/2017 11:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
14/07/2017 15:56

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA
11/07/2017 14:37

Remessa - À secretaria, com decisão assinada e disponibilizada. 02 VOL + 04 APENSOS.
10/07/2017 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/07/2017 14:09

Recurso Extraordinário com repercussão geral - Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/06/2017 12:22

Remessa
22/06/2017 12:19

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
22/06/2017 09:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
22/06/2017 09:29

Mero expediente - Mero expediente
06/06/2017 09:05

Remessa - 2 volumes - 2 Agravos de Instrumento cada 1 com 2 volumes (1 do STF e 1 do STJ) - ao todo 6 volumes
06/06/2017 09:00

Desarquivamento - desarquivar
26/05/2017 12:58

Remessa - 2 volumes. Seguem os volumes referentes ao Recurso Extraordinário, em razão do STF ter proferido decisão e ter encaminhado fisicamente os autos a esta Secretaria Judiciária.
26/05/2017 12:53

Remessa - 2 volumes - a pedido, em razão do recebimento diretamente do STF
01/12/2016 16:46

Definitivo - De acordo com reunião realizada dia 30/11/2016 com os Secretários de Câmara, conduzida pela Analista Bruna Chaves, determinando o arquivamento de todas as ações de 2º grau que tenham uma certidão de trânsito em julgado, movimento 848. Conform
27/02/2015 11:08

AGUARDANDO RETORNO DO STJ
06/12/2014 18:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
18/09/2014 08:47

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 2002.3.004737-0 / 2 vol + 2 apensos Volume 1e 2 Caixa 89 / Apensos Caixa 90
17/09/2014 10:26

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - 2002.3.004737-0 / 2 vol e 2 apensos Volume 1 e 2 Caixa 12 / Apensos Caixa 13
16/09/2014 12:40

ARQUIVAMENTO PROVISORIO - autos de reexame - 02 vol. e agravo do STJ - 02 vol.
28/05/2008 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Remessa dos autos de Agravo ao S.T.J.
27/05/2008 18:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
27/05/2008 15:42

CADASTRO DE PROTOCOLO
27/05/2008 15:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - 395907202 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200830087422
30/06/2006 08:43

RECEBIMENTO DE AR - rec de ar ref ao STF
07/06/2006 08:34

RECEBIMENTO DE AR - rec de ar ref, ao agrav. STJ
25/05/2006 12:15

SUBIDA AO STF - Remessa dos autos de Agravo ao S.T.F.
25/05/2006 09:06

SUBIDA AO STJ - Remessa dos autos de Agravo ao S.T.J.
09/05/2006 12:02

RECEBIMENTO DE AR - rec de ar ref ao of. 218/2006
21/03/2006 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
21/03/2006 09:07

CADASTRO DE PROTOCOLO
21/03/2006 09:07

CADASTRO DE PROTOCOLO - 695749872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200630039011
07/03/2006 21:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
07/03/2006 18:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200630032289
07/03/2006 18:11

CADASTRO DE PROTOCOLO
02/03/2006 09:59

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Agravo de Instrumento ao Supremo Tribunal Federal e Agravo de Instrumento ao Superior Tribunal de Justiça
24/02/2006 00:00

Trânsito em julgado - Movimento inserido pela informática para manter integridade com o sistema SAP2G. O processo estava transitado em julgado no sistema SAP2G.
24/02/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2006 00:00

Despacho
24/02/2006 00:00

Despacho
17/02/2006 22:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
17/02/2006 22:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
17/02/2006 19:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200630024830
17/02/2006 19:48

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2006 19:46

CADASTRO DE PROTOCOLO
17/02/2006 19:46

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200630024822
13/02/2006 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
09/02/2006 10:20

VISTAS AO ADVOGADO
08/02/2006 14:16

CADASTRO DE ACORDAO
08/02/2006 14:16

CADASTRO DE DECISÃO
08/02/2006 14:16

CADASTRO DE EMENTA
08/02/2006 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2006 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/02/2006 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/02/2006 09:27

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - Recurso Especial e Recurso Extraordinário
31/01/2006 09:25

DEVOLUCAO DE PROCESSO - Resenhar.
31/01/2006 09:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Rec.Especial,nego seguimento ao recurso.Belem,01.12.2005.Desª.Yvonne Santiago Marinho.Vice-Presidente do TJE.,com poderes delegados.Rec.Extraordinario.nego seguimento ao recurso.Belem,30.01.2006.Des.Milton Augusto de Brito Nobre.Pres
30/01/2006 12:37

A SECRETARIA - Rec.Especial,nego seguimento ao recurso.Belem,01.12.2005.Desª.Yvonne Santiago Marinho.Vice-Presidente do TJE.,com poderes delegados.Rec.Extraordinario.nego seguimento ao recurso.Belem,30.01.2006.Des.Milton Augusto de Brito Nobre.Presidente
30/01/2006 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
30/01/2006 00:00

Despacho
01/12/2005 13:30

Remessa
01/12/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/12/2005 00:00

Despacho
25/11/2005 09:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - recurso especial encaminhado ao gabinete da vice-presidencia. ( 02 volumes ).
25/11/2005 08:47

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - recurso especial encaminhado ao gabinete da vice-presidencia. ( 02 volumes ).
19/09/2005 11:51

REMESSA A ASSESSORIA DA PRESIDENCIA - Reexame de Sentença-2 vol/assessoria.
16/09/2005 12:18

JUTADA DE CONTRA-RAZOES - juntada das contra-razoes ao rec.esp. e extraord.
14/09/2005 16:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
14/09/2005 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
14/09/2005 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 695749872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530122924
14/09/2005 13:56

CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2005 13:54

CADASTRO DE PROTOCOLO
14/09/2005 13:54

CADASTRO DE PROTOCOLO - 695749872 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530122916
02/09/2005 00:00

RECEBIMENTO DE AR - AR entregue destinatário-Rec.Secretaria 25/07/2005
01/09/2005 11:25

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - RECURSO ESPECIAL
01/09/2005 11:24

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - RECURSO EXTRAORDINARIO
31/08/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
31/08/2005 00:00

Despacho
31/08/2005 00:00

Despacho
29/08/2005 16:05

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REC EXTRAORD.. INTERPOSTO PELO MUNICIPIO
29/08/2005 16:05

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REC ESPEC. INTERPOSTO PELO MUNICIPIO
29/08/2005 16:05

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL - REC ESPEC. INTERPOSTO PELO MUNICIPIO
26/08/2005 22:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
26/08/2005 22:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
26/08/2005 19:51

CADASTRO DE PROTOCOLO
26/08/2005 19:51

CADASTRO DE PROTOCOLO - 709294322 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530112339
26/08/2005 19:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 709294322 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530112321
26/08/2005 19:50

CADASTRO DE PROTOCOLO
27/07/2005 14:16

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - ac 57.796
27/07/2005 14:16

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - ac 57.796
27/07/2005 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AC. 57.796 DJ 27/07/05
27/07/2005 08:47

A SECRETARIA - AC. 57.796 DJ 27/07/05
27/07/2005 08:47

Julgamento
27/07/2005 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO
27/07/2005 08:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ publicação.
21/07/2005 12:41

REMESSA AO SETOR DE ACORDAO - p/ publicação.
19/07/2005 14:18

DEVOLUCAO DE PROCESSO - c/ ementa.
19/07/2005 14:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos.(2 vol.)
07/07/2005 11:14

CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos.(2 vol.)
06/07/2005 11:40

JUTADA DE CONTRA-RAZOES - JUNTADA DA RESPOSTA AOS EMBARGOS
05/07/2005 13:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
05/07/2005 10:56

CADASTRO DE PROTOCOLO - 735756312 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530086253
05/07/2005 10:56

CADASTRO DE PROTOCOLO
05/07/2005 10:53

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
28/06/2005 13:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - OF.N.442/2005,P/INTIMAR DR GILBERTO ALVES
27/06/2005 14:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - P/ASSINAR OFICIO
27/06/2005 09:19

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - P/ASSINAR OFICIO
23/06/2005 12:34

DEVOLUCAO DE PROCESSO - Oficio/resenhar.
23/06/2005 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 volumes
22/06/2005 11:24

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 volumes
22/06/2005 00:00

NÃO INFORMADO
22/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/06/2005 00:00

Despacho
21/06/2005 00:00

CADASTRO DE ACORDAO
21/06/2005 00:00

CADASTRO DE DECISÃO
21/06/2005 00:00

CADASTRO DE EMENTA
21/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
21/06/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
20/06/2005 08:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
17/06/2005 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - FRANCISCO ADRIANO COSTA
15/06/2005 22:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - ASSOCIAÇÃO DE PROTOCOLO
15/06/2005 19:57

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:200530075800
15/06/2005 19:57

CADASTRO DE PROTOCOLO
06/06/2005 11:31

VISTAS AO ADVOGADO - FRANCISCO ADRIANO COSTA
06/06/2005 11:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 210716912 - Inclusão de Advogado FRANCISCO ADRIANO COSTA (SENTENCIADO CONSTRUMIL - CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA).
06/06/2005 09:22

PUBLICACAO DE ACORDAO NO DIARIO DE JUSTICA - ac 57.079
06/06/2005 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - AC 57.079 DJ 03/06/2005
03/06/2005 10:23

A SECRETARIA - AC 57.079 DJ 03/06/2005
03/06/2005 10:23

Julgamento
03/06/2005 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO
03/06/2005 10:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - p/ publicação.(2 vol.)
01/06/2005 09:36

REMESSA AO SETOR DE ACORDAO - p/ publicação.(2 vol.)
31/05/2005 14:37

DEVOLUCAO DE PROCESSO - c/ ementa.
31/05/2005 14:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos, Julgam.Sessão 30/05/05.(2 vol.)
24/05/2005 11:36

CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos, Julgam.Sessão 30/05/05.(2 vol.)
18/05/2005 14:56

DEVOLUCAO DE PROCESSO - c/ ped.julgam.sessao 30/05/05.
18/05/2005 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - REVISADO.
18/05/2005 11:10

A SECRETARIA - REVISADO.
12/05/2005 11:15

A REVISAO - MESA DES. P/ SER REVISADO.
12/05/2005 11:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Revisão: Des. Enivaldo Ferreira.(2 vol.)
12/05/2005 10:13

CONCLUSOS AO REVISOR - Revisão: Des. Enivaldo Ferreira.(2 vol.)
10/05/2005 10:59

DEVOLUCAO DE PROCESSO - p/ revisao.
10/05/2005 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Conclusos.(2 vol)
14/04/2005 09:26

CONCLUSOS AO RELATOR - Conclusos.(2 vol)
08/04/2005 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/04/2005 09:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 832995641 - Inclusão de Advogado INOCENCIO MARTIRES (SENTENCIADO MUNICIPIO DE MARABA).
06/04/2005 09:06

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 832995641 - Exclusão de Parte - INOCENCIO MARTIRES - e seus respectivos advogados.
06/04/2005 09:06

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 832995641 - Inclusão de Advogado GILBERTO ALVES E OUTRA (SENTENCIADO CONSTRUMIL - CONST. E TERRAPLANAGEM LTDA).
06/04/2005 09:05

INCLUSÃO DE ENVOLVIDO - 832995641 - Exclusão de Parte - GILBERTO ALVES E OUTRA - e seus respectivos advogados.
06/04/2005 09:04

ALTERAÇÃO DE CÂMARA - Alteração da Câmara do Processo de: 4-1ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Para : 5-2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA Justificativa: Despacho fls. 97 e 99
06/04/2005 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
06/04/2005 09:04

A SECRETARIA
01/04/2005 13:08

Remessa
01/04/2005 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Para determinar a redistribuição - 02 volumes
01/04/2005 11:35

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - Para determinar a redistribuição - 02 volumes
30/03/2005 15:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Com 02 volumes e Com Parecer do MP
22/03/2005 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
22/03/2005 00:00

Despacho
10/03/2005 10:53

CONCLUSOS AO RELATOR - Com 02 volumes e Com Parecer do MP
10/03/2005 10:44

CONCLUSOS AO RELATOR - Com Parecer do MP - 02 volumes
10/03/2005 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - P/PARECER.(II VOL).
09/11/2004 06:37

AO MINISTERIO PUBLICO - P/PARECER.(II VOL).
09/11/2004 06:28

PUBLICACAO DO EDITAL - PUBLICADO EM 09/11/2004.
08/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/11/2004 00:00

AO MINISTERIO PUBLICO
05/11/2004 10:47

AUTUE-SE
05/11/2004 10:47

AUTUAÇÃO
05/11/2004 07:26

A SECRETARIA - PROCESSO COM 2 VOLUMES.
05/11/2004 06:56

Distribuição - ; PROCESSO BAIXADO P/ SEC.INF. DE ACORDO COM A PORTARIA 322/09.
05/11/2004 06:56

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 0000000000 00000000 0000000 0000
05/11/2004 06:40

APRESENTACAO - SAIDA DA VP.05/11/04 AUTOS REEXAME SENT.C/02VLS.
04/11/2004 09:24

Recebimento - REC VP 04/11/04.AUTOS DE REEXAME DE SENTENCA. 02 V
04/11/2004 07:04

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - CONCLUSOS P/ DETERMINAR A REDISTRIBUIAO (II VOL.)
04/11/2004 06:37

PUBLICACAO DO EDITAL - PUBLICADO EM 04/11/2004.
01/11/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
01/11/2004 00:00

Despacho
06/10/2004 07:42

Remessa - P/ SEC. 1¦ C.C.I. PET. 3012721/02 MUN.MARABA
26/09/2004 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
26/09/2004 00:00

Despacho
02/08/2004 06:10

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 VOLUMES.
15/07/2004 08:55

AUTUAÇÃO
06/07/2004 08:17

A SECRETARIA - 2 VOLUMES O DE 3 ESTA ERRADO.
06/07/2004 07:18

A SECRETARIA - PROCESSO COM 3 VOLUMES.
06/07/2004 05:33

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 0000000000 00000000 0000000 0000
06/07/2004 05:33

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 0000000000 00000000 0000000 0000
01/07/2004 09:25

APRESENTACAO - SAIDA DA VP.01/07/04 AUTOS REEXAME SENTENCA C/02VL
29/06/2004 09:12

Recebimento - REC. VP. 29.06.04. AUTOS REEXAME DE SWENTENCA.
29/06/2004 06:13

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - PARA REDISTRIBUIR ( 2 VOL.)
29/06/2004 05:13

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA - REEXAME
28/06/2004 11:22

PROVIDENCIAR RESENHA - 2 VOL.
28/06/2004 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - 02 VOLUMES
07/10/2003 08:53

REMESSA AO GABINETE DO RELATOR - PET. 3012721/02(PARA DESPACHO)DESA. SONIA PARENTE
26/09/2003 05:47

CONCLUSOS AO RELATOR - 02 VOLUMES
25/09/2003 06:44

P/ AUTUACAO - .
25/09/2003 06:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
24/09/2003 08:33

A SECRETARIA
24/09/2003 08:31

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 0000000000 00000000 0000000 0000
24/09/2003 06:02

APRESENTACAO - SAIDA DA VP.24/09/03 AUTOS REEXAME SENTENCA C/02VL
23/09/2003 08:47

Recebimento - REC. V.P. 23.09.03 AUTOS DE REEXAME DE SENTENCA
23/09/2003 08:16

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - P/ REDISTRIBUIR.
19/09/2003 07:03

PUBLICACAO DIARIO DA JUSTICA
15/09/2003 07:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
15/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
15/09/2003 00:00

Despacho
04/09/2003 06:57

CONCLUSOS AO RELATOR
04/09/2003 06:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
03/09/2003 06:56

A SECRETARIA
03/09/2003 06:49

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 0000000000 00000000 0000000 0000
03/09/2003 05:38

APRESENTACAO - SAIDA DA VP.03/09/03 AUTOS REEXAME SENTENCA C/02VL
02/09/2003 09:33

Recebimento - REC.VP.02/09/03.AUTOS DE REEXAME DE SENTENCA 2 VOL
02/09/2003 06:48

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - PARA REDISTRIBUICAO(02 VOLUMES)
01/09/2003 08:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
01/09/2003 08:31

RECEBIMENTO DE PETICAO - 3005762/03(PED/JUNT/SUBST)CONSTRUMIL
01/09/2003 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - PROC. C/ 2 VOL.
01/09/2003 08:27

AGUARDANDO CONCLUSAO - P/ VICE REDISTRIBUIR
01/09/2003 00:00

CONTESTACAO
01/09/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
28/08/2003 00:00

Despacho
18/08/2003 10:53

RECEBIMENTO DE PETICAO - 3012721/02(PED/PROV)MUNICIPIO DE MARABA
08/05/2003 05:24

CONCLUSOS AO RELATOR - PROC. C/ 2 VOL.
08/05/2003 05:19

PROCESSO REDISTRIBUIDO - P/ DESA. LUZIA
08/05/2003 05:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - .
07/05/2003 06:03

A SECRETARIA - .
07/05/2003 05:50

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 0000000000 00000000 0000000 0000
06/05/2003 11:03

APRESENTACAO - SAIDA DA VP.06/05/03 AUTOS REEXAME SENTENCA C/02VL
05/05/2003 09:01

Recebimento - REC VP 05/05/03. AUTOS DE REEXAME DE SENTENCA.
02/05/2003 08:44

CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - A REDISTRIBUICAO - 2 VOLUMES.
02/05/2003 06:47

PUBLICACAO DO EDITAL - PUBLICADO EM 02//05/2003.
29/04/2003 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - REDISTRIBUIÇO
29/04/2003 10:03

A SECRETARIA - REDISTRIBUIÇO
23/04/2003 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
23/04/2003 00:00

Despacho
11/04/2003 06:06

PROCESSO NAO JULGADO
03/04/2003 09:06

AUTUE-SE
03/04/2003 09:06

AUTUAÇÃO
02/04/2003 05:56

A SECRETARIA
02/04/2003 05:54

REDISTRIBUIÇÃO DIRECIONADA - 0000000000 00000000 0000000 0000
12/02/2003 09:33

APRESENTACAO - SAIDA DA VP.12/02/03 AUTOS REEXAME DE SENTENCA.
11/02/2003 10:18

Recebimento - RECEBIDO NA VP.11/02/03 AUTOS REEXAME SENTENCA.
11/02/2003 06:50

REMESSA A VICE-PRESIDENCIA - CONCLUSOS.
11/02/2003 05:20

PUBLICACAO DO EDITAL - PUBLICADO EM 11/02/2003.
10/02/2003 09:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO
16/12/2002 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO
16/12/2002 00:00

Despacho
06/12/2002 06:10

AUTUE-SE
06/12/2002 06:10

AUTUAÇÃO
05/12/2002 10:33

A SECRETARIA
05/12/2002 10:32

CADASTRO DE PROCESSO - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outras Peças • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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