13/02/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 16:25

Juntada de Certidão
12/02/2025 13:11

Baixa Definitiva
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 01:54

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 06:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
12/10/2022 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2022 10:37

Conclusos ao relator
30/08/2022 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2022 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:42

Conclusos ao relator
19/10/2021 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 00:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/10/2021 23:59.
24/09/2021 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2021.
24/09/2021 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA ÚNICA DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, a UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima os interessados a oferecer, caso queira, contrarrazões ao Agravo Interno interposto nos autos do processo nº 0804893-05.2021.8.14.0000.

Belém, 22 de setembro de 2021
22/09/2021 11:50

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 00:18

Publicado Decisão em 10/09/2021.
21/09/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
09/09/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804893-05.2021.8.14.0000 COMARCA: MARABÁ/PA.

AGRAVANTES: CARLOS FORTES RUFAEL NETO, MAURO CEZAR PEREIRA RUFAEL FILHO, RENATA FERREIRA DOS REIS e JANDIRA ALVES FERREIRA.

ADVOGADOS: MARCELO ARAÚJO SANTOS – OAB/PA 8.553 e SÂMARA CARDOSO SÁ - OAB/PA 22.689 AGRAVADOS: ROSIMARY FERREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS SILVA RUFAEL e ANDERSON COSTA MARTINEZ.

ADVOGADO: RAILSON DOS SANTOS CAMPOS – OAB/PA 29.066 e ARNALDO RAMOS DE BARROS JÚNIOR – OAB/PA nº 17.199 RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito suspensivo interposto por CARLOS FORTES RUFAEL NETO, MAURO CEZAR PEREIRA RUFAEL FILHO, RENATA FERREIRA DOS REIS e JANDIRA ALVES FERREIRA, em face de ROSIMARY FERREIRA DA SILVA, MARCUS VINICIUS SILVA RUFAEL e ANDERSON COSTA MARTINEZ, diante de seu inconformismo com decisão interlocutória proferida pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, nos autos da Ação de Inventário nº 0000518-84.2011.8.14.0028, que, dentre outras determinações, determinou, de ofício, a remoção do inventariante CARLOS FORTES RUFAEL NETO e nomeou como inventariante judicial o advogado Anderson Costa Martinez.

Em suas razões, os agravantes sustentam, em suma, que a decisão merece ser reformada a uma porque o inventariante judicial nomeado não teria aptidão e idoneidade para assumir o encargo e, a duas, porque inexistem motivos para remoção do inventariante.

Pleitearam seja atribuído efeito suspensivo ao recurso e, ao final, seja o mesmo conhecido e provido. À Id 5652185 solicitei diligência que foi devidamente atendida pelos agravantes.

Contrarrazões apresentadas à Id 5762126. É o relatório.

Passo à análise do pedido de efeito suspensivo.

Como se sabe, para a atribuição de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, necessário se faz estejam presentes, cumulativamente, os requisitos previstos no Art. 300, do CPC, que assim dispõe:“A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

Como se vê, trata-se de requisitos cumulativos.

No caso dos autos, neste momento inicial, entendo que o efeito suspensivo deva ser parcialmente deferido, conforme passo a expor.

De acordo com o Art. 617, do CPC, essa é a ordem legal de nomeação de inventariante: I - o cônjuge ou companheiro sobrevivente, desde que estivesse convivendo com o outro ao tempo da morte deste; II - o herdeiro que se achar na posse e na administração do espólio, se não houver cônjuge ou companheiro sobrevivente ou se estes não puderem ser nomeados; III - qualquer herdeiro, quando nenhum deles estiver na posse e na administração do espólio; IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; VI - o cessionário do herdeiro ou do legatário; VII - o inventariante judicial, se houver; VIII - pessoa estranha idônea, quando não houver inventariante judicial.

Como se vê, a designação de inventariante judicial está em sétimo lugar na ordem legal trazida pelo CPC.

No caso dos autos, o extinto possuía outro filho, também maior de idade e que, de acordo com os autos, também se encontrava na posse e administração dos bens do espólio, a saber, MAURO CÉZAR PEREIRA RUFAEL FILHO.

Desta forma, em sede de cognição sumária, entendo que o magistrado de primeiro grau não agiu bem ao designar inventariante judicial, tendo em vista a existência de outro herdeiro na posse e administração do espólio.

Presente, portanto, a probabilidade do direito.

Já o perigo de dano se mostra evidenciado na possibilidade a inventariança ser assumida por terceiro que talvez não possua isenção de ânimo para assumir o encargo, tendo em vista integrar o escritório de advocacia que antes patrocinava os interesses dos agravantes.

Dito isto, entendo que o herdeiro MAURO FILHO deva ser designado como novo inventariante, pois pelas cópias juntadas aos autos percebe-se que, aparentemente, ocorreu a hipótese prevista no art. 622, II, do CPC, como destacado na decisão agravada, pois o inventariante primevo deixou de apresentar documentos solicitados pela Fazenda Estadual e deixou de se manifestar sobre a alegada exclusão de bens, apresentado justificativas sobre essa inércia apenas nos Embargos de Declaração opostos contra a decisão de que ora se recorre.

Assim, pelos fundamentos ao norte expostos, DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO pleiteado, suspendendo parcialmente os efeitos da decisão agravada, apenas na parte em que designou inventariante judicial e designo para atuar provisoriamente como inventariante, até o julgamento final deste Agravo ou até que outra decisão seja proferida por este Relator ou pelo Juízo de Primeiro Grau a respeito do assunto, o herdeiro MAURO CÉZAR PEREIRA RUFAEL FILHO, ressaltando tratar-se de encargo pessoal, que não poderá ser transmitidos a terceiros por procuração.

Comunique-se ao Juízo de Primeiro Grau, par que promova o necessário ao cumprimento desta decisão.

Considerando a existência de interesse de menor, encaminhem-se os autos Ministério Público para manifestação.

Cumprido o acima determinado, voltem-me conclusos.

Belém/PA, 08 de setembro de 2021.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
08/09/2021 11:15

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 11:11

Juntada de Certidão
08/09/2021 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/07/2021 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2021 08:00

Conclusos ao relator
20/07/2021 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 00:00

Intimação

1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0804893-05.2021.8.14.0000 COMARCA: MARABÁ / PA.

AGRAVANTE: CARLOS FORTES RUFAEL NETO AGRAVANTE: MAURO CEZAR PEREIRA RUFAEL FILHO AGRAVANTE: RENATA FERREIRA DOS REIS AGRAVANTE: JANDIRA ALVES FERREIRA AGRAVADO: ROSIMARY FERREIRA DA SILVA AGRAVADO: MARCUS VINICIUS SILVA RUFAEL AGRAVADO: ANDERSON COSTA MARTINEZ RELATOR: Des.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO.

D E S P A C H O: Compulsando os autos eletrônicos, constato a juntada de inúmeros documentos, todos sem classificação, organização ou identificação sumária, o que dificulta sobremaneira o exame dos autos eletrônicos por este Juízo, bem como o exercício do contraditório e da ampla defesa da parte adversa.

A Resolução n.º 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça, em seu art. 17, parágrafo único, regulamentando a Lei n.º 11.419/2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial, nesta hipótese, assim dispõe: Art. 17.

Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas serão classificados e organizados de forma a facilitar o exame dos autos eletrônicos.

Parágrafo único.

Quando a forma de apresentação dos documentos puder ensejar prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, deverá o juiz determinar nova apresentação e a exclusão dos anteriormente juntados.

Neste sentido, a fim de homenagear o princípio da cooperação e celeridade processual, conforme prevê o art. 932, parágrafo único, do CPC, determino a intimação do Agravante para que, no prazo de 5 (cinco) dias, realize a devida classificação, identificação e organização dos documentos juntados conforme seus respectivos Ids., em especial dos documentos obrigatórios e facultativos que interessem diretamente ao mérito do recurso, sob pena de inadmissibilidade do recurso (AgRg no AREsp 1.408.648/RS, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/3/2019, DJe 29/3/2019).

Após, conclusos.

Intimem-se.

Belém/PA, 13 de julho de 2021.

CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador – Relator
13/07/2021 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:10

Conclusos ao relator
23/06/2021 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
23/06/2021 12:06

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
01/06/2021 07:35

Conclusos para decisão
31/05/2021 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
23/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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