25/06/2025 14:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal
25/06/2025 14:43

Juntada de Informações
25/06/2025 14:32

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 09:35

Juntada de Petição de termo de ciência
06/05/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:19

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
29/04/2025 08:59

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 08:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:59

Declarada incompetência
07/12/2024 22:42

Conclusos para decisão
03/12/2024 01:21

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 16:51

Conclusos para despacho
30/10/2024 16:51

Cancelada a movimentação processual
15/10/2024 03:38

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 16:45

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIAO em 03/10/2024 23:59.
30/09/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 08:42

Juntada de identificação de ar
19/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
17/09/2024 07:58

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT em 04/09/2024 23:59.
17/09/2024 07:58

Decorrido prazo de Município de Bujaru em 04/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas
28/06/2024 13:27

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:27

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 09:02

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:09

Decorrido prazo de Município de Bujaru em 08/02/2024 23:59.
04/02/2024 08:22

Decorrido prazo de LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT em 24/01/2024 23:59.
03/02/2024 03:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/01/2024 23:59.
10/12/2023 13:04

Juntada de Petição de termo de ciência
20/11/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:44

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 14:48

Conclusos para decisão
13/07/2023 19:50

Juntada de Petição de contestação
04/07/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 23:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:33

Juntada de Petição de certidão
30/05/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2023 08:45

Expedição de Mandado.
01/05/2023 02:43

Publicado Despacho em 28/04/2023.
01/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
26/04/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:19

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:19

Juntada de Ofício
10/04/2023 13:46

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 17:45

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:05

Juntada de Certidão
09/09/2022 07:48

Juntada de Certidão
11/05/2022 15:42

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:11

Conclusos para despacho
07/04/2022 09:10

Cancelada a movimentação processual
26/10/2021 08:35

Cancelada a movimentação processual
15/07/2021 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência
14/07/2021 00:00

Intimação

0800232-31.2021.8.14.0081 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nome: Município de Bujaru Endereço: Rua Dom Pedro II, sn, Prefeitura Municipal, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 Nome: LUCIO ANTONIO FARO BITENCOURT Endereço: Rua Lauro Sodré, sn, Centro, BUJARU - PA - CEP: 68670-000 DESPACHO/MANDADO Compulsando os autos, observo que se trata de demanda com prioridade, considerando os termos da Meta 04/2020 do CNJ, que prioriza o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a Administração Pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais.

Denoto, além disso, que, visando dar celeridade à execução da referida meta, o Tribunal de Justiça do Estado do Pará autorizou, nos termos da Portaria 1420/2019-GP, a criação de um Grupo de Auxílio Remoto (GAR), responsável pelo julgamento dos feitos nas ações relativas à corrupção e à improbidade administrativa no 1° grau.

Ante o exposto, considerando que a presente demanda se encaixa nos objetivos elencados pela referida Portaria e que esta unidade judiciária conta, efetivamente, com pelo menos 10 ações de improbidade ajuizadas e ainda não julgadas, remetam-se os autos ao Grupo de Trabalho criado pelo Tribunal.

Certifique-se o que houver.

Cumpra-se.

Bujaru/PA, 12 de julho de 2021 ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito Titular da Vara Única de Bujaru/PA
13/07/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 17:53

Conclusos para decisão
07/07/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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