25/04/2024 15:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
25/04/2024 15:53

Baixa Definitiva
18/04/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 00:07

Publicado Ementa em 12/03/2024.
12/03/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 08:15

Juntada de Petição de termo de ciência
11/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0003590-04.2017.8.14.0008 APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: EDIELTON DOS SANTOS CARDOSO (DEFENSOR PÚBLICO: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA CALDAS) APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATOR: DES.

LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO – CONCURSO DE PESSOAS – PENA BASE AFASTADA DO MÍNIMO LEGAL – PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIAS DO ART. 59, DO CP, VALORADAS NEGATIVAMENTE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS –IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL.

Na hipótese de pluralidade de qualificadoras, é plenamente possível a utilização de uma delas para qualificar o delito e das demais para exasperar a pena base ou agravar a pena intermediária na segunda fase do critério trifásico.

Ausência de elementos nos autos capazes de considerar a personalidade do réu como circunstância negativa.

Pena base reduzida.

Recurso parcialmente provido.

Unânime.

Acórdão Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Penal, à unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos vinte e seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

Julgamento presidido pela Exma.

Sra.

Desa.

Vânia Fortes Bitar Cunha.
08/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:18

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte
04/03/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2024 08:42

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência
15/02/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 08:38

Conclusos para julgamento
17/07/2022 08:38

Juntada de Certidão
04/07/2022 08:54

Cancelada a movimentação processual
30/06/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 10:58

Cancelada a movimentação processual
17/12/2021 14:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/12/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 13:36

Conclusos para decisão
16/09/2021 22:46

Recebidos os autos
16/09/2021 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Migração • Arquivo

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