08/08/2025 18:03

Conclusos para decisão
08/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:27

Desentranhado o documento
08/08/2025 16:27

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BARCARENA ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a manifestação da União no id 153500769, intimo as partes, através de seus representantes judiciais, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando a pertinência delas, sob pena de preclusão (art. 336, do CPC) ou, ainda, manifestar sobre a possibilidade de julgamento antecipado da lide, conforme despacho id 145757750, item 3.

Barcarena-Pa, 07 de agosto de 2025 ELSON BARBOSA ALMEIDA Analista Judiciário da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena-Pa
07/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2025 02:12

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 04:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 14/07/2025 23:59.
23/07/2025 04:23

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE em 21/07/2025 23:59.
15/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 04:11

Decorrido prazo de PAULO CHAGAS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 04:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 16:09

Publicado Despacho em 11/06/2025.
02/07/2025 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
27/06/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA USUCAPIÃO (49) PROCESSO Nº 0803483-82.2021.8.14.0008 Requerente: AUTOR: PAULO CHAGAS DOS SANTOS Endereço: Nome: PAULO CHAGAS DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA SILVÉRIO SAPATEIRO, 53, QUADRA 287, NÚCLEO URBANO, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Requerido: REU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: SCN Quadra 6, CONJ A, BLOCOS 'B' E 'C', ENTRADA NORTE 2, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70716-901 DESPACHO 1.

Considerando que foi suscitada pela demandada a suposta incompetência deste juízo para processar e julgar a ação em virtude do imóvel pertencer à União e à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, INTIMEM-SE a UNIÃO e a ANGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, para, no prazo de 15 (quinze) dias, informarem se tem interesse na causa. 2.

Havendo interesse na causa, conclusos para decisão quanto à competência deste juízo. 3.

Não sendo demonstrado interesse na causa, INTIMEM-SE as partes para que manifestem se há necessidade de outras provas ou se entendem ser o caso de julgamento antecipado da lide, no prazo de 15 (quinze) dias.

Atentem-se, as partes, que caso requeiram prova pericial, tal pedido deve ser específico, esclarecendo ao Juízo o tipo, especialidade do profissional e o objeto da perícia, apresentando, também, os quesitos a serem respondidos pela perícia técnica.

Tratando-se de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal; Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC), ou a resposta (art. 336, CPC), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações.

O protesto genérico de provas implicará em seu indeferimento. 3.1.

No mesmo prazo, defiro, desde já, a juntada de outros documentos pelas partes, desde que se trate de documentos novos, destinados a fazer prova de fatos ocorridos após o ajuizamento da ação ou para contrapor aquilo que for deduzido na defesa; será admitida, ainda, a juntada de documentos formados após a petição inicial ou a contestação e, ainda, dos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após esses atos, cabendo à parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente, conforme art. 435 do CPC; 3.2.

Sendo apresentado documento, conforme item anterior, por uma das partes, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, como forma de se preservar o contraditório; 3.3.

As partes não devem juntar documentos que já estejam presentes nos autos; 4.

Certifique-se; 5.

Manifestando-se as partes pela desnecessidade de produção de outras provas, pelo julgamento antecipado da lide, bem como no caso de juntada de novos documentos, e ausentes outros requerimentos das partes, façam-me os autos conclusos para julgamento; 6.

Manifestando-se as partes pela produção de provas, façam-me os autos conclusos para decisão, para fixação de pontos controvertidos, saneamento e, se for o caso, designação de audiência de instrução e julgamento (artigo 357, do CPC); 7.

Atente-se a SECRETARIA deste Juízo quanto a atualização nos autos, das procurações e substabelecimentos de modo que as publicações e intimações recaiam em nome dos advogados com poderes legítimos de representação das partes.

Barcarena/PA, data registrada no sistema.

TALITA DANIELLE FIALHO MESSIAS DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena/PA (assinado eletronicamente)
09/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:39

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:22

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
05/05/2025 08:30

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
02/01/2025 10:16

Cancelada a movimentação processual
19/09/2024 11:13

Cancelada a movimentação processual
09/04/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 01:57

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA 0803483-82.2021.8.14.0008 Nome: PAULO CHAGAS DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA SILVÉRIO SAPATEIRO, 53, QUADRA 287, NÚCLEO URBANO, VILA DOS CABANOS (BARCARENA) - PA - CEP: 68447-000 Nome: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE Endereço: SCN Quadra 6, CONJ A, BLOCOS 'B' E 'C', ENTRADA NORTE 2, Asa Norte, BRASíLIA - DF - CEP: 70716-901 DESPACHO Considerando a Certidão de id. 105100885 e o requerimento de id. 105100885: 1.

Determino o envio dos autos para a UNAJ para cálculo atualizado e emissão de novo boleto de pagamento referente à 4ª parcela das custas iniciais, nos termos da certidão de id. 104754354. 2.

Com o retorno dos autos, INTIME-SE a parte a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda com o recolhimento das respectivas custas. 3.

Após, conclusos.

Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado/ ofício/ carta precatória para as comunicações necessárias Barcarena, data da assinatura digital. ÁLVARO JOSÉ DA SILVA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Barcarena/PA, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/PA, conforme Portaria nº 845/2024-GP (Assinado com certificado digital)
13/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
13/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
12/03/2024 23:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:53

Conclusos para despacho
12/03/2024 10:53

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 13:24

Expedição de Certidão.
31/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARCARENA em 29/07/2022 23:59.
31/07/2022 00:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2022 23:59.
26/07/2022 11:30

Expedição de Certidão.
20/07/2022 00:33

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 23:23

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 23:22

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 23:19

Juntada de Petição de contestação
29/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 19:00

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 19:57

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 11:24

Expedição de Edital.
25/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 13:20

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2022 13:07

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 13:52

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
25/02/2022 13:51

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
22/02/2022 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 15:40

Conclusos para decisão
11/01/2022 14:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria
11/01/2022 14:05

Juntada de Certidão
09/01/2022 18:59

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ
31/12/2021 10:34

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 11:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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