18/12/2024 08:41

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:40

Transitado em Julgado em 07/08/2023
16/12/2024 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência
28/11/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
10/08/2023 09:46

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FERNANDES em 07/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:17

Juntada de Certidão
31/07/2023 20:57

Juntada de Petição de termo de ciência
28/07/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 15:38

Extinta a Punibilidade de EVANDRO DA SILVA FERNANDES - CPF: *35.***.*85-25 (REU) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
25/04/2023 10:18

Conclusos para julgamento
25/04/2023 10:12

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:54

Juntada de boleto
14/02/2023 11:44

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 09:16

Decorrido prazo de EVANDRO DA SILVA FERNANDES em 17/08/2022 23:59.
03/08/2022 16:18

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de EVANDRO DA SILVA FERNANDES - CPF: *35.***.*85-25 (REU)
03/08/2022 15:42

Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada para 02/08/2022 09:40 Vara Única de Novo Repartimento.
02/08/2022 08:13

Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 02/08/2022 09:40 Vara Única de Novo Repartimento.
01/08/2022 23:05

Juntada de Certidão
01/08/2022 22:52

Juntada de Certidão
01/08/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2022 09:17

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/07/2022 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/07/2022 14:04

Expedição de Mandado.
09/06/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 13:58

Juntada de Certidão
23/05/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 11:17

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
22/09/2021 15:07

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
19/08/2021 15:54

Juntada de Petição de denúncia
12/08/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 10:33

Juntada de Certidão
12/08/2021 10:12

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 08:47

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
20/07/2021 16:10

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2021 16:09

Juntada de Petição de termo de ciência
20/07/2021 16:08

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 00:00

Intimação

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO/PA PROCESSO: 0801313-83.2021.8.14.0123 DECISÃO

Vistos.

O Delegado de Polícia Civil informa a este Juízo a prisão em flagrante de EVANDRO DA SILVA FERNANDES pela prática do crime previsto no art. 306 do CTB.

Foram ouvidos no respectivo auto, na sequência legal, condutor, testemunhas, e indiciado conduzido, estando o instrumento assinado por todos.

Constam do auto as advertências legais quanto aos direitos constitucionais, tendo sido observada a exigência constitucional para o caso.

Tentada comunicação a família.

Encaminhada cópia a defesa.

Regular, portanto, o procedimento.

Tenho que a situação era de flagrante, porquanto o flagranteado foi preso durante a prática do delito, flagrado pela polícia no local conduzindo veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool, sendo hipótese adequada ao artigo 302, incisos I, do Código de Processo Penal.

A prisão foi efetuada legalmente, inexistindo vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão pela qual HOMOLOGA-SE o presente auto e MANTÉM-SE a prisão em flagrante.

No que tange a liberdade provisória, verifico que no presente caso a Autoridade Policial corretamente arbitrou fiança em patamar razoável para o caso, de modo coeso e adequado ao caso, razão pela qual homologo a fiança arbitrada.

Deixo de designar audiência de custódia, uma vez que o réu já recolheu o valor arbitrado e encontra-se em liberdade, não ostentando mais o status de custodiado.

Ministério Público já intimado via sistema.

Comunique-se a Autoridade Policial por qualquer meio.

Novo Repartimento/PA, 15 de julho de 2021 JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Vara Única de Novo Repartimento/PA
16/07/2021 19:06

Juntada de Petição de inquérito policial
16/07/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 09:35

Concedida a Liberdade provisória de EVANDRO DA SILVA FERNANDES - CPF: *35.***.*85-25 (FLAGRANTEADO).
15/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:56

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801460-26.2020.8.14.0065

Vivea Fernanda Melo da Silva Cabral

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Advogado: Vivea Fernanda Melo da Silva Cabral

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/12/2020 18:23

Exibir Processo

Processo nº 0840904-37.2020.8.14.0301

Banco Volkswagen S.A.

Ayrton Mota da Costa

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 03/08/2020 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0002407-88.2014.8.14.0303

Antonio Claudio da Costa Chucre

Avon Cosmeticos LTDA.

Advogado: Thais Oliveira de Campos Ribeiro Santos

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 12/05/2014 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0800290-65.2021.8.14.0103

Francisco Braga da Silva

Inss - Instituto Nacional de Seguro Soci...

Advogado: Francisco Chagas Fernandes Araujo

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 19/05/2021 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0006118-25.2016.8.14.0047

Franklin Jones Vieira da Silva

Glesio Vieira da Silva

Advogado: Tatiana Ozanan

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 16/08/2016 14:12

Exibir Processo