TJPA - 0816606-98.2022.8.14.0401
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Ananindeua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:49
Juntada de Outros documentos
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26/03/2025 06:35
Suspensão Condicional do Processo
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26/03/2025 06:35
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de HALISON CLEY FELIX SILVA - CPF: *35.***.*20-00 (INDICIADO)
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23/03/2025 19:50
Audiência Acordo de Não Persecução Penal realizada conduzida por CARLOS MAGNO GOMES DE OLIVEIRA em/para 02/12/2024 09:30, 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
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02/12/2024 10:04
Juntada de Informações
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02/12/2024 09:45
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 11:05
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 16:50
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/11/2024 23:59.
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12/11/2024 14:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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12/11/2024 14:28
Juntada de Petição de termo de ciência
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31/10/2024 20:42
Juntada de Petição de diligência
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31/10/2024 20:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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24/10/2024 13:48
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/10/2024 13:28
Expedição de Mandado.
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24/10/2024 13:28
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
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09/10/2024 11:53
Audiência Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 02/12/2024 09:30 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
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09/10/2024 11:51
Ato ordinatório praticado
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02/08/2024 11:06
Juntada de Petição de petição
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01/08/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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27/07/2024 05:20
Decorrido prazo de HALISON CLEY FELIX SILVA em 26/07/2024 23:59.
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16/06/2024 21:30
Juntada de Petição de diligência
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16/06/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2024 03:35
Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO GALIZA CARDOSO em 11/06/2024 23:59.
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04/06/2024 21:08
Decorrido prazo de HALISON CLEY FELIX SILVA em 03/06/2024 23:59.
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03/06/2024 13:51
Juntada de Petição de petição
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29/05/2024 17:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2024 09:25
Juntada de Outros documentos
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27/05/2024 12:56
Expedição de Mandado.
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27/05/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 12:56
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2024 12:51
Audiência Acordo de Não Persecução Penal redesignada para 05/08/2024 12:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
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27/05/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
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21/04/2024 23:19
Juntada de Petição de devolução de mandado
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21/04/2024 23:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/04/2024 09:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
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12/04/2024 11:10
Expedição de Mandado.
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12/04/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 10:59
Audiência Acordo de Não Persecução Penal designada para 27/05/2024 11:00 3ª Vara Criminal de Ananindeua.
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08/04/2024 04:05
Decorrido prazo de HALISON CLEY FELIX SILVA em 05/04/2024 23:59.
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19/03/2024 02:39
Publicado Despacho em 19/03/2024.
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19/03/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 00:00
Intimação
Proc. 0816606-98.2022.814.0401 DESPACHO/MANDADO Cumpra-se o requerido pelo Ministério Público ID 101253185.
Diante da possibilidade indicada pelo Ministério Público de aplicação do disposto no art. 28-A, do CPP, designo o dia 27.05.2024, às 11h, para audiência destinada à apresentação e eventual homologação de acordo de não persecução penal.
Intime-se o indiciado: HALISON CLEY FÉLIX SILVA, brasileiro, amazonense, solteiro, natural de Manaus-AM, nascido em 05/03/1980, filho de Creusa Maria Félix Silva e Hildeberto da Costa Silva, identidade n° 3261309 PC/PA e inscrito no CPF sob o n° *35.***.*20-00, residente e domiciliado à Travessa Santa Maria, n° 155, residencial Catavento, bloco 1, apto. 104, no bairro Centro, Ananindeua/PA, a comparecer na data acima, acompanhado de advogado(a).
Caso não tenham condições de constituir sua própria defesa técnica, ser-lhe-á nomeado membro da Defensoria Pública.
Ciência ao Ministério Público, com abertura de vista.
SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO MANDADO~DE INTIMAÇÃO E DEMAIS COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS.
Cumpra-se Ananindeua, 14 de março de 2024.
Carlos Magno Gomes de Oliveira Juiz da 3ª Vara Criminal de Ananindeua -
15/03/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2024 10:24
Juntada de Outros documentos
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11/01/2024 22:02
Conclusos para despacho
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25/09/2023 11:05
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 06:12
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2023 23:59.
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22/08/2023 13:44
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2023 09:58
Conclusos para despacho
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02/03/2023 14:09
Juntada de Petição de denúncia
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24/02/2023 10:14
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 23/02/2023 23:59.
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26/01/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 12:14
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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28/09/2022 10:54
Juntada de Petição de petição
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27/09/2022 12:04
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2022 10:43
Declarada incompetência
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22/09/2022 17:27
Conclusos para decisão
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21/09/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
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14/09/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/09/2022 11:22
Declarada incompetência
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07/09/2022 04:28
Conclusos para decisão
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06/09/2022 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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