13/07/2025 09:23

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
03/05/2025 01:23

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOJU em 30/04/2025 23:59.
25/02/2025 01:58

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOJU em 24/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:18

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:56

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 03:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 09/08/2024 23:59.
24/07/2024 10:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 10:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 18:02

Conclusos para despacho
03/07/2024 13:01

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOJU em 28/06/2024 23:59.
15/05/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 08:06

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOJU em 02/05/2024 23:59.
29/03/2024 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência
27/03/2024 11:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 00:03

Juntada de Petição de termo de ciência
21/03/2024 00:02

Juntada de Petição de termo de ciência
20/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Mojú PROCESSO: 0801180-26.2021.8.14.0031 Nome: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE MOJU Endereço: RUA SANTA CATARINA, 01, ZONA RURAL, MOJU - PA - CEP: 68450-000 Nome: JOSE WAGNER MIRANDA DA TRINDADE Endereço: BR 316, TRAV.

SINHÁ, KM 22, VILA ESTIVA, PROX.

BARBEARIA SEBASTIÃO, ZONA RURAL, SANTA LUZIA DO PARá - PA - CEP: 68644-000 Nome: FRANCIVALDO DA SILVA MARQUES Endereço: 1ª RUA RURAL, HELIOLÂNDIA URBANA, 22, CIDADE DE ANANINDEUA, DISTRITO INDUSTRIAL, MOJU - PA - CEP: 68450-000 ID: DECISÃO - PRIORIDADE META 10 CNJ

Vistos. 1 - Defiro o pedido do MP/PA e determino o retorno dos autos à autoridade policial para cumprimento das diligências, no prazo de 30 dias. 2 - Cumpridas as diligências, remetam-se os autos ao MP para as providências que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 – Decorrido o prazo do Item 1 sem que a autoridade policial cumpra as diligências requisitadas, determino: a) A secretaria judicial, que certifique a ausência de resposta nos autos; b) Seja o MP/PA cientificado, para que tome as providências cabíveis, considerando sua função constitucional de controle externo da atividade policial, bem como seu poder requisitório; c) em seguida, acautelem-se os autos provisoriamente, por 60 (sessenta) dias; d) No prazo acima, (i) em havendo impulsionamento processual promovido pelo Parquet, retornem os autos conclusos para deliberação; (ii) na ausência de movimentação processual, oficie-se ao Exmo.

Procurador Geral de Justiça, em analogia com o art. 28 do CPP, para as devidas providências, mantendo-se o procedimento acautelado até que haja impulsionamento pelo Ministério Público ou decurso do prazo prescricional – o que deverá ser periodicamente consultado pela secretaria da unidade judicial.

Providencie, a secretaria, a adoção das formalidades necessárias ao cumprimento desta ordem.

Prioridade.

Meta 10 do CNJ.

Cumpra-se.

Intimem-se.

SERVE COMO MANDADO.

Local e data do sistema.

LUISA PADOAN Juíza de Direito do Grupo de Auxílio Remoto da Meta 10 Portaria nº 85/2024-GP, de 11 de janeiro de 2024 PA TELEFONE: (91) 37561383
19/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2024 14:15

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 07:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/03/2024 23:59.
16/02/2024 20:30

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 20:30

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:20

Conclusos para despacho
06/02/2024 07:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.
21/01/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:24

Juntada de Relatório
19/12/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:44

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:49

Audiência Preliminar realizada para 13/12/2023 15:10 Vara Única de Mojú.
28/11/2023 08:57

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 19:04

Juntada de Petição de termo de ciência
24/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 13:25

Audiência Preliminar designada para 13/12/2023 15:10 Vara Única de Mojú.
24/11/2023 09:16

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:29

Conclusos para despacho
23/11/2023 13:28

Expedição de Certidão.
11/10/2023 10:20

Juntada de Petição de termo de ciência
10/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
02/10/2023 11:26

Juntada de Petição de termo de ciência
30/09/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
14/06/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:53

Audiência Preliminar não-realizada para 14/06/2023 10:15 Vara Única de Mojú.
14/06/2023 11:53

Audiência Preliminar designada para 14/06/2023 10:15 Vara Única de Mojú.
14/06/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 10:52

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 10:28

Conclusos para despacho
24/03/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 18:28

Conclusos para despacho
18/03/2022 04:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/03/2022 23:59.
09/03/2022 16:38

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 13:55

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/11/2021 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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