TJPA - 0864114-83.2021.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Ezilda Pastana Mutran
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 10:53
Conclusos para decisão
-
22/09/2025 09:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
22/09/2025 09:03
Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
-
20/09/2025 00:18
Decorrido prazo de CELESTE MARIA DA SILVA LEITE em 19/09/2025 23:59.
-
04/09/2025 13:04
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
-
29/08/2025 09:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 21:36
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
06/08/2025 00:16
Decorrido prazo de CELESTE MARIA DA SILVA LEITE em 05/08/2025 23:59.
-
15/07/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2025 12:48
Conhecido o recurso de CELESTE MARIA DA SILVA LEITE - CPF: *26.***.*78-87 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO) e MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE) e não-provido
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14/07/2025 14:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/06/2025 12:31
Juntada de Petição de termo de ciência
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26/06/2025 10:05
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2025 10:01
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/06/2025 10:54
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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27/02/2025 00:12
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 26/02/2025 23:59.
-
25/01/2025 00:11
Decorrido prazo de CELESTE MARIA DA SILVA LEITE em 24/01/2025 23:59.
-
05/12/2024 13:25
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 13:04
Juntada de Petição de petição
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04/12/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 11:40
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
27/11/2024 14:15
Recebidos os autos
-
27/11/2024 14:15
Conclusos para decisão
-
27/11/2024 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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