TJPA - 0813637-51.2024.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/05/2024 09:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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03/04/2024 12:05
Expedição de Certidão.
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28/03/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
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28/03/2024 11:20
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2024 02:07
Publicado Decisão em 25/03/2024.
-
23/03/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2024
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22/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM A parte requerente manejou recurso de apelação para questionar a sentença de julgamento de improcedência liminar do pedido.
Nos moldes do art. 332, §§3º e 4º, do CPC, este juízo mantém a decisão objurgada por seus próprios fundamentos, nada tendo a reconsiderar, bem como, nesta oportunidade, determina a citação do réu para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento da apelação, independentemente do juízo de admissibilidade.
Belém, datado e assinado eletronicamente.
MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém -
21/03/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 13:45
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2024 10:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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11/03/2024 09:47
Conclusos para decisão
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11/03/2024 09:47
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 11:06
Juntada de Petição de apelação
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15/02/2024 00:17
Publicado Sentença em 15/02/2024.
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11/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2024
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08/02/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/02/2024 08:26
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2024 08:25
Cancelada a movimentação processual
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07/02/2024 14:24
Declarada decadência ou prescrição
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07/02/2024 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2024
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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