27/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0007416-86.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL RECORRENTE: ANA LUCIA DE FREITAS SOARES REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por ANA LUCIA DE FREITAS SOARES, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
07/02/2024 19:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
07/02/2024 19:43

Transitado em Julgado em 06/02/2024
30/11/2023 05:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/11/2023 Petição Nº 614301/2023 - EDcl no AgInt no
29/11/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
28/11/2023 19:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0614301 - EDcl no AgInt no REsp 2035245 - Publicação prevista para 30/11/2023
27/11/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00614301/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2035245/PA
14/11/2023 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000264-2023-AJC-4T)
09/11/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/11/2023
08/11/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
08/11/2023 15:11

Incluído em pauta para 21/11/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00614301/2023 - EDcl no AgInt no REsp 2035245/PA
08/08/2023 10:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
03/07/2023 10:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 655524/2023
03/07/2023 10:34

Protocolizada Petição 655524/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/07/2023
26/06/2023 05:21

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 26/06/2023 Petição Nº 614301/2023 -
23/06/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl
23/06/2023 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 614301/2023. Publicação prevista para 26/06/2023)
22/06/2023 20:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 614301/2023
22/06/2023 19:59

Protocolizada Petição 614301/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 22/06/2023
15/06/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 1151009/2022 - AgInt
15/06/2023 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/06/2023 Petição Nº 1151337/2022 - AgInt
14/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
14/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1151009 - AgInt no REsp 2035245 - Publicação prevista para 15/06/2023
13/06/2023 18:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1151337 - AgInt no REsp 2035245 - Publicação prevista para 15/06/2023
12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01151009/2022 - AgInt no REsp 2035245/PA
12/06/2023 23:59

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DE FREITAS SOARES e não-provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 01151337/2022 - AgInt no REsp 2035245/PA
29/05/2023 18:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000138-2023-AJC-4T)
29/05/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000138-2023-AJC-4T)
26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023
26/05/2023 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 26/05/2023
25/05/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/05/2023 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
25/05/2023 15:15

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01151337/2022 - AgInt no REsp 2035245/PA
25/05/2023 15:15

Incluído em pauta para 06/06/2023 00:00:00 pela QUARTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01151009/2022 - AgInt no REsp 2035245/PA
01/03/2023 13:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138656/2023
01/03/2023 13:26

Protocolizada Petição 138656/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023
23/02/2023 16:11

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 117515/2023
23/02/2023 16:02

Protocolizada Petição 117515/2023 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 23/02/2023
14/02/2023 16:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator)
13/02/2023 18:16

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 83752/2023
13/02/2023 18:11

Protocolizada Petição 83752/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 13/02/2023
19/01/2023 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 22048/2023
19/01/2023 17:56

Protocolizada Petição 22048/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 19/01/2023
19/12/2022 05:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 19/12/2022 Petição Nº 1151009/2022 -
16/12/2022 21:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
16/12/2022 15:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1151009/2022. Publicação prevista para 19/12/2022)
14/12/2022 05:50

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/12/2022 Petição Nº 1151337/2022 -
13/12/2022 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt
13/12/2022 17:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1151337/2022. Publicação prevista para 14/12/2022)
13/12/2022 17:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1151337/2022
13/12/2022 17:01

Protocolizada Petição 1151337/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2022
13/12/2022 16:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1151009/2022
13/12/2022 16:27

Protocolizada Petição 1151009/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/12/2022
22/11/2022 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2022
21/11/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
21/11/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2022
21/11/2022 17:30

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DE FREITAS SOARES e provido em parte
26/10/2022 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD
26/10/2022 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA
21/10/2022 12:22

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
21/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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