TJPA - 0840016-34.2021.8.14.0301
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 20:04
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 02:52
Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
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15/08/2025 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
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12/08/2025 17:05
Juntada de Petição de petição
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12/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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26/05/2025 23:05
Juntada de Petição de petição
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10/04/2025 00:09
Juntada de Petição de petição
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01/04/2025 01:34
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.
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01/04/2025 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar, Jurunas, Belém/PA - CEP 66.033-640 Fones: Secretaria: (91) 3239-5453/3239-5454 (whatsapp) E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________________________________ 0840016-34.2021.8.14.0301 (PJe).
REQUERENTE: FRANCIVANA COSTA BARBOSA DA ROCHA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BELÉM - SEMAJ, MUNICIPIO DE BELEM REPRESENTANTE: SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "g" da Ordem de Serviço 001/2017_GJ deste Juízo, intime-se a parte ré para cumprir a obrigação de fazer estipulada na sentença e/ou se manifestar sobre os os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535 do CPC.
Após, Conclusos.
Belém-PA, 27 de março de 2025.
Servidor do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém Ass.
Eletronica nos termos da lei 11.419/06 e Res. 185/2013 CNJ. -
28/03/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 08:26
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 08:26
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 12:16
Processo Reativado
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30/01/2025 16:46
Juntada de Petição de petição
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05/12/2024 14:02
Arquivado Definitivamente
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03/12/2024 15:19
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/12/2024 13:59
Processo Reativado
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21/10/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
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11/10/2024 11:02
Juntada de intimação de pauta
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22/03/2022 10:55
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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19/03/2022 01:48
Decorrido prazo de Município de Belém - SEMAJ em 11/03/2022 23:59.
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10/03/2022 18:37
Juntada de Petição de contrarrazões
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08/03/2022 00:10
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/02/2022 12:09
Expedição de Outros documentos.
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14/02/2022 12:09
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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26/10/2021 14:40
Conclusos para decisão
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15/10/2021 14:48
Juntada de Petição de apelação
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02/10/2021 19:16
Juntada de Petição de petição
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21/09/2021 17:52
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2021 17:52
Julgado procedente o pedido
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08/09/2021 16:07
Conclusos para julgamento
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08/09/2021 14:11
Juntada de Petição de contestação
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31/07/2021 11:50
Juntada de Petição de petição
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20/07/2021 18:37
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2021 18:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/07/2021 13:02
Conclusos para decisão
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14/07/2021 13:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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