24/03/2022 12:11

Arquivado Definitivamente
22/03/2022 11:28

Transitado em Julgado em 16/02/2022
17/02/2022 03:44

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:44

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 16/02/2022 23:59.
17/02/2022 03:44

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/02/2022 23:59.
11/02/2022 15:52

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 01:24

Publicado Sentença em 26/01/2022.
26/01/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI FÓRUM PRETOR TAVARES CARDOSO, Rua Manoel Barata, 1107, bairro Ponta Grossa, Icoaraci, Belém-PA.

CEP. 66.810-100. e-mail: [email protected] Telefone: (91) 3215-3666 PROCESSO Nº. 0800863-42.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA SENTENÇA Trata-se de ação promovida por MM LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., em desfavor de RODOBENS AUTOMÓVEIS RIO PRETO LTDA.

Juntou documentos com a inicial.

As partes firmaram ACORDO (ID46089553) e pedem a homologação por este Juízo para o encerramento do processo com julgamento do mérito.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Não se aplica a presente causa a regra do art. 12, caput do novo CPC, de observância da ordem cronológica da conclusão dos autos para a prolação de sentença, haja vista que se enquadra dentre as exceções previstas no parágrafo 2º, I e IV do art. 12 NCPC, no tocante às sentenças proferidas em audiências, às homologações de acordos, à improcedência liminar do pedido e às sentenças terminativas sem resolução do mérito.

Considerando que as partes resolveram conciliar e apresentaram de forma voluntária, livre e espontânea uma solução consensual ao litígio, e que o acordo celebrado reúne os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico previstos no art. 104, I a III e 107 do Código Civil, e satisfaz a pretensão e os interesses de ambas as partes, só resta a este Juízo a ratificação mediante homologação para que produza seus efeitos jurídicos e legais pertinentes.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, e pelo que mais consta dos autos, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO CELEBRADA ENTRE AS PARTES, conforme termos, condições forma e prazos nela previstos, e por consequência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, letra b do NCPC.

Isento de custas com fulcro no Art. 90, §3º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, cumpridas todas as diligências e transitado em julgado esta decisão, arquivem-se os autos.

Icoaraci (PA), 11 de Janeiro de 2022 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci.
24/01/2022 19:47

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:53

Homologada a Transação
11/01/2022 09:58

Conclusos para decisão
11/01/2022 09:58

Cancelada a movimentação processual
27/12/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 05:16

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 08/11/2021 23:59.
05/11/2021 01:31

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 04/11/2021 23:59.
26/10/2021 09:40

Expedição de Certidão.
07/10/2021 02:08

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/10/2021 23:59.
29/09/2021 01:49

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/09/2021 23:59.
24/09/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 12:16

Publicado Despacho em 15/09/2021.
23/09/2021 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021
20/09/2021 20:08

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 18:41

Juntada de Petição de petição
14/09/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0800863-42.2017.8.14.0201 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA DESPACHO Considerando a apresentação do laudo pericial (ID26610429) e que já houve manifestação pelas partes, inclusive no sentido de impugnar pontos da perícia, que serão matéria de análise por ocasião da sentença, não havendo mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual.

Dê vista dos autos às partes para que apresentem Memoriais, no prazo legal.

Transcorridos os prazos, com ou sem manifestação, certifique e voltem conclusos para julgamento.

Distrito de Icoaraci, 24 de agosto de 2021 SÉRGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
13/09/2021 10:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 10:57

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:57

Cancelada a movimentação processual
20/07/2021 00:53

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 13:12

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 11:29

Cancelada a movimentação processual
17/06/2021 00:41

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 16/06/2021 23:59.
16/06/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
14/06/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 12:38

Juntada de Ofício
20/05/2021 15:17

Expedição de Certidão.
19/05/2021 19:22

Juntada de Petição de petição
15/05/2021 01:16

Decorrido prazo de JORGE LUIZ DA SILVA REIS em 14/05/2021 23:59.
13/05/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 14:14

Conclusos para despacho
11/05/2021 14:13

Expedição de Certidão.
30/04/2021 10:21

Expedição de Certidão.
28/04/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 10:45

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:42

Conclusos para despacho
27/04/2021 09:42

Expedição de Certidão.
23/04/2021 12:22

Juntada de Alvará
19/04/2021 01:59

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 15/04/2021 23:59.
19/04/2021 01:59

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 15/04/2021 23:59.
09/04/2021 12:56

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/04/2021 09:53

Conclusos para decisão
07/04/2021 09:53

Cancelada a movimentação processual
05/04/2021 13:03

Juntada de Outros documentos
30/03/2021 09:21

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 09:18

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 09:10

Juntada de manifestação
25/03/2021 01:13

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 24/03/2021 23:59.
25/03/2021 01:13

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 24/03/2021 23:59.
16/03/2021 00:34

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
06/03/2021 02:52

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA em 26/01/2021 23:59.
04/03/2021 09:50

Juntada de Outros documentos
04/03/2021 00:38

Juntada de Petição de petição
03/03/2021 11:41

Expedição de Certidão.
23/02/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ICOARACI ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos termos do Provimento nº 006/2006, de 05/10/2006, da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém e o que dispõe o Art. 152, VI, do CPC/2015: Considerando o aceite do perito Jorge Luiz da Silva Reis (ID 23231297), intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a nomeação do perito, indicar assistente técnico e apresentarem seus quesitos (se já não os tiverem apresentado) de acordo com o art. 465, §1º, do CPC.

INTIMO, ainda, a parte RODOBENS AUTOMÓVEIS RIO PRETO LTDA para se manifestar sobre o valor cobrado a título de honorários, proposto pelo peito. Distrito de Icoaraci, Belém (PA), 10 de fevereiro de 2021. SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA Servidor(a) da 1.ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
10/02/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:43

Expedição de Outros documentos.
10/02/2021 11:35

Ato ordinatório praticado
10/02/2021 11:14

Juntada de manifestação
08/02/2021 12:24

Juntada de manifestação
05/02/2021 08:20

Juntada de Outros documentos
05/02/2021 08:10

Expedição de Mandado.
26/01/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0800863-42.2017.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA REU: RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA DECISÃO Diante da resposta do CREA de ID nº. 22391283, nomeio como Perito Judicial o engenheiro mecânico, Sr.

JORGE LUIZ DA SILVA REIS, com endereço à Alameda Dario I, nº 8, Estrada da Providência, Cidade Nova II, Centro, Ananindeua-PA, CEP. 67130-280, Telefone: (91) 3348-1986 e (91) 98379-9097, E-mail: [email protected], que servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), D entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data determinada para o início da perícia, com as respostas aos quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e assistentes técnicos. Intime-se o perito, nos termos do artigo 465, §2º do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar currículo com proposta de honorários, outros endereços onde possa ser intimado, bem como para informar sobre a necessidade do adiantamento de despesas prévias para o início dos trabalhos (art 465, §4º do CPC). Após o cumprimento do item II, intimem-se as partes, por seus procuradores, a se manifestarem sobre a nomeação do perito e sobre o valor cobrado a título de honorários, indicar assistente técnico e apresentarem seus quesitos (se já não os tiverem apresentado), no prazo comum de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 465, §1º, do CPC. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. O honorário do perito será pago pela parte que requereu a prova ou será rateada e dividida entre as partes, em frações iguais e proporcionais, em caso de ter sido requerida por ambas as partes ou determinada pelo juiz.

Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado (art. 95 CPC) Ficará isenta do custeio dos honorários periciais a parte beneficiária pela justiça gratuita, caso em que sua fração será custeada pelo TJE-PA dentro do valor da tabela própria do Judiciário ou poderá, conforme o caso, a perícia ser realizada por órgão público oficial designado para tal encargo. Sem prejuízo do cumprimento acima determinado, intime-se a parte requerida, por meio de seu representante legal para, no prazo de 05 (cinco) dias, se assim o desejar, manifestar-se sobre os documentos apresentados pela parte autora em petição de ID nº. 22395137 e anexos. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e Cumpra-se.

Distrito de Icoaraci (PA), 22 de janeiro de 2021.

SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci
25/01/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2021 21:22

Nomeado perito
24/01/2021 21:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2021 20:27

Conclusos para decisão
23/01/2021 20:27

Cancelada a movimentação processual
13/01/2021 11:37

Juntada de manifestação
07/01/2021 09:09

Juntada de Outros documentos
10/12/2020 11:27

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 08:16

Juntada de Ofício
14/10/2020 13:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 15:04

Decisão Interlocutória de Mérito
24/09/2020 23:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 14:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 09:03

Conclusos para decisão
11/09/2020 09:02

Juntada de Outros documentos
04/09/2020 11:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2020 19:06

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 11:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 09:48

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2020 21:36

Juntada de Petição de petição
13/07/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
11/07/2020 03:27

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 03:27

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 03/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 03:27

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.
18/05/2020 11:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/09/2020 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
18/05/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
15/05/2020 23:58

Decisão Interlocutória de Mérito
06/03/2020 12:49

Conclusos para decisão
06/03/2020 12:49

Expedição de Certidão.
27/07/2019 12:12

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2019 00:58

Decorrido prazo de RODOBENS AUTOMOVEIS RIO PRETO LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 00:57

Decorrido prazo de MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA. em 27/05/2019 23:59:59.
28/05/2019 00:57

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 27/05/2019 23:59:59.
27/05/2019 22:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2019 14:50

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 09:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 13:19

Conclusos para despacho
10/04/2019 13:18

Expedição de Certidão.
18/01/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
30/11/2018 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 09:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2018 09:05

Juntada de ato ordinatório
30/11/2018 09:01

Juntada de Certidão
13/11/2018 16:13

Juntada de Petição de contestação
08/11/2018 13:54

Juntada de Petição de contestação
07/11/2018 08:39

Audiência conciliação realizada para 23/10/2018 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
23/10/2018 12:12

Juntada de Petição de termo de audiência
23/10/2018 12:12

Juntada de Termo de audiência
23/10/2018 09:46

Juntada de Petição de termo de audiência
23/10/2018 09:46

Juntada de Termo de audiência
22/10/2018 18:03

Juntada de Petição de petição
22/10/2018 14:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2018 09:03

Juntada de identificação de ar
24/09/2018 08:56

Juntada de identificação de ar
16/09/2018 22:29

Juntada de Petição de petição
23/08/2018 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018 13:11

Juntada de identificação de ar
23/08/2018 07:56

Audiência conciliação designada para 23/10/2018 09:30 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci.
23/08/2018 07:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2018 07:53

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 09:44

Expedição de Outros documentos.
22/08/2018 09:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/08/2018 12:09

Conclusos para decisão
21/08/2018 12:09

Movimento Processual Retificado
05/05/2018 00:08

Decorrido prazo de M M LOBATO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 11/10/2017 23:59:59.
17/10/2017 09:35

Conclusos para despacho
06/10/2017 19:49

Juntada de Petição de petição
01/10/2017 11:52

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2017 11:50

Conclusos para despacho
15/09/2017 11:50

Movimento Processual Retificado
24/07/2017 18:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2017 12:03

Juntada de Petição de petição
03/04/2017 21:55

Conclusos para decisão
29/03/2017 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2017

Ultima Atualização
25/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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