TJPA - 0825102-62.2021.8.14.0301

1ª instância - 6ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem

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Polo Ativo

Partes

WASHINGTON LUIS NUNES AMORIM

CPF *77.***.*71-68

Advogados

RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI JUNIOR

OAB: 25059/PA

CPF *10.***.*47-00

Polo Passivo

Partes

MATEUS SANTOS

Advogados

ROBERTA MAYARA SANTOS DE SOUZA

OAB: 26010/PA

CPF *20.***.*80-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de MATEUS SANTOS em 19/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 00:35

    Decorrido prazo de TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. em 19/08/2022 23:59.

  • 27/07/2022 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 12:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 16/02/2022 10:57

    Conclusos para julgamento

  • 16/02/2022 10:56

    Audiência Una realizada para 14/02/2022 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 16/02/2022 10:53

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/01/2022 12:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2021 08:24

    Juntada de identificação de ar

  • 09/12/2021 20:10

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2021 08:14

    Juntada de identificação de ar

  • 23/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM CERTIDÃO Certifico que, em atendimento às Portarias Conjuntas nº 7/2020 e 12/2020 - GPVPCJRMBCJCI, de 28/04/2020 e 22/05/2020, as audiências deste Juizado serão realizadas por videoconferência através da plataforma de comunicação Microsoft Teams.

    Processo nº 0825102-62.2021.8.14.0301 REQUERENTE: WASHINGTON LUIS NUNES AMORIM REQUERIDO: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA. e outros A audiência designada neste processo ocorrerá na data e hora informadas abaixo. 14/02/2022 09:30 A audiência poderá ser acessada por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjJiOWRiZWEtYTUwYS00N2E5LThiNWMtZWI0YmVkZmJlZDYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f23d5525-c667-47f3-8149-5012064e51f4%22%7d As partes e advogados deverão instalar o aplicativo no computador (preferencialmente) ou no celular, acessando a reunião no dia e hora já designados.

    Recomenda-se que as partes juntem aos autos, antes da audiência, foto da OAB e do RG.

    Qualquer impossibilidade de acessar ou participar deverá ser justificada nos autos ou comunicada através do telefone ou Whatsapp da vara, no número (91) 98405-1510.

    O referido é verdade.

    Dou fé.

    EDIEL OLIVEIRA CAMARA Analista Judiciário - 6ª Vara do Juizado Especial de Belém-PA

  • 22/11/2021 13:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 13:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2021 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 07/10/2021 09:01

    Audiência Una designada para 14/02/2022 09:30 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 20/09/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 12:05

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 12:04

    Audiência Una realizada para 14/09/2021 11:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 16/09/2021 12:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 14/09/2021 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2021 13:03

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº: 0825102-62.2021.8.14.0301 DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência no qual requer o autor o que a reclamada proceda à devolução imediata dos valores pagos a título de entrada no contrato de consórcio celebrado.

    Em juízo de cognição sumária, verifico o não preenchimento em concreto dos pressupostos do artigo 300 do CPC.

    A antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional definitiva é medida excepcional, eis que posterga o exercício do contraditório e da ampla defesa, colocando a parte adversa momentaneamente em situação de desvantagem.

    Por isso, apenas se justifica nos casos em que restarem preenchidos concretamente os requisitos exigidos pelo legislador, como forma de bem delinear a robustez do direito alegado e urgência no seu atendimento, sob pena de prejuízos insuportáveis.

    No caso concreto, não vislumbro a existência dos pressupostos legais para a concessão da medida, eis que o pedido confunde-se com o mérito da demanda e, portanto, exige a instauração de contraditório, com a adequada instrução processual.

    Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no art. 300 do CPC.

    Intime-se o polo ativo.

    Cite-se o polo passivo.

    Nada mais havendo, deverão as partes aguardar a realização da audiência na data designada nos autos.

    Int.

    Cumpra-se.

    Belém, data registrada no sistema.

    Tania Batistello Juíza de Direito, respondendo pela 6ª Vara do JEC Belém

  • 16/07/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 07:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/07/2021 07:54

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 07:53

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2021 17:34

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2021 18:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/05/2021 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/05/2021 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/04/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2021 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2021 12:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/04/2021 16:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2021 16:08

    Audiência Una redesignada para 14/09/2021 11:40 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 26/04/2021 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2021 09:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 09:42

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/04/2021 19:10

    Audiência Una designada para 13/07/2021 09:00 6ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

  • 23/04/2021 19:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2021

Ultima Atualização
23/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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