TJPA - 0808736-36.2021.8.14.0401

1ª instância - 12ª Vara Criminal de Belem

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA MARAMBAIA (COM PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO MONTEIRO GOMES

CPF *40.***.*11-44

Advogados

DENNIS HENRIQUE REIS CHAVES

OAB: 24351/PA

CPF *20.***.*52-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2024 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:43

    Juntada de Ofício

  • 27/05/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 11:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 14:27

    Transitado em Julgado em 22/11/2023

  • 14/05/2024 14:05

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES - CPF: *40.***.*11-44 (REU) em 26/04/2024.

  • 27/04/2024 01:43

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES em 26/04/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:14

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES em 29/01/2024 23:59.

  • 11/02/2024 03:13

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES em 29/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 00:54

    Publicado EDITAL em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 00:32

    Publicado Intimação em 22/01/2024.

  • 12/01/2024 10:21

    Juntada de Edital

  • 08/01/2024 10:40

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 20/12/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 20/12/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 12:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:56

    Expedição de Edital.

  • 18/12/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2023 14:22

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 14:17

    Juntada de Informações

  • 16/11/2023 11:18

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 15/11/2023 07:02

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES em 13/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 13:01

    Juntada de Informações

  • 09/11/2023 08:27

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 08:12

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/11/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 10:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 13:42

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 31/10/2023 07:54

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:11

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2023 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2023 17:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2023 13:38

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2023 09:17

    Juntada de Ofício

  • 10/10/2023 13:48

    Juntada de Ofício

  • 02/10/2023 10:14

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 01/10/2023 02:13

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 29/09/2023 23:59.

  • 20/09/2023 21:15

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES em 18/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/09/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 04/09/2023 13:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 15:55

    Julgado procedente o pedido

  • 15/05/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 07:56

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 17/03/2023 06:21

    Publicado Despacho em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 06:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

  • 16/03/2023 08:04

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 08:02

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 15/03/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 17:22

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 17:22

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/09/2022 11:11

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 30/09/2022 10:44

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 27/09/2022 07:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 22:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/09/2022 10:16

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/09/2022 02:10

    Publicado Despacho em 14/09/2022.

  • 14/09/2022 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022

  • 12/09/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 13:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/07/2022 13:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:12

    Juntada de Decisão

  • 18/07/2022 13:05

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/07/2022 10:30 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 18/07/2022 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 08:30

    Desentranhado o documento

  • 18/07/2022 08:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/05/2022 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2022 11:58

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/05/2022 08:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/05/2022 09:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 13/05/2022 09:38

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2022 09:16

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 09:05

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 10:30 12ª Vara Criminal de Belém.

  • 13/05/2022 09:04

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/05/2022 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 08:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/05/2022 08:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/03/2022 22:21

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 10:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/03/2022 05:14

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES em 15/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 00:27

    Publicado Citação em 14/03/2022.

  • 12/03/2022 03:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

  • 10/03/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:13

    Juntada de Informações

  • 09/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2022 12:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 11:25

    Recebida a denúncia contra RODRIGO MONTEIRO GOMES - CPF: *40.***.*11-44 (AUTOR DO FATO)

  • 28/02/2022 03:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/02/2022 23:59.

  • 25/02/2022 07:45

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 22:35

    Juntada de Petição de denúncia

  • 08/02/2022 10:47

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 12ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL R.H. À vista da manifestação de ID 47622312, retornem-se os autos ao Ministério Público, considerando a designação de audiência de ANPP para o dia 18/03/2022.

    Diante de eventual e novo informe por parte do órgão ministerial, dando conta da impossibilidade de realização da audiência com a sua remarcação para nova data, adote-se a mesma providência disposta acima.

    Uma vez juntado ANPP ou havendo o oferecimento de denúncia pelo Parquet, voltem os autos conclusos para demais deliberações.

    Belém, 07 de fevereiro de 2022.

    Sérgio Augusto Andrade Lima Juiz de Direito

  • 07/02/2022 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 14:12

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 14:09

    Juntada de Petição de parecer

  • 26/11/2021 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2021 12:11

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 25/11/2021 15:19

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 25/11/2021 15:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2021 05:57

    Declarada incompetência

  • 15/11/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 15/11/2021 14:41

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/11/2021 09:27

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 08/09/2021 11:32

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 06/09/2021 06:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 05:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de RODRIGO MONTEIRO GOMES em 23/07/2021 23:59.

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    R.H.

    Cuida-se de inquérito policial instaurado em face do nacional RODRIGO MONTEIRO GOMES, qualificado nos autos, pela suposta prática do delito inserto no art.299 do Código Penal.

    Recebidos os autos neste juízo, foram encaminhados ao Ministério Público que, ao invés de oferecer denúncia, requereu, por meio do petitório de ID 27984271, que os autos retornassem à autoridade policial para cumprimento das diligências que julgou necessárias.

    Aplicável ao caso vertente o enunciado da Súmula nº. 12, editada pelo E.

    Tribunal de Justiça do Estado, cujo teor se transcreve: “Súmula nº 12 (Res.002/2014 - DJ.

    Nº 5431/2014, 30/01/2014) : Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial.” Desta forma, determino o retorno dos presentes autos à 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares desta Comarca para que lá se decida acerca das diligências requeridas pelo Parquet.

    Belém, 15 de julho de 2021.

    Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer Juíza de Direito em exercício

  • 15/07/2021 12:17

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 11:21

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 15/07/2021 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/07/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 10:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/07/2021 18:24

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2021 19:22

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 16/06/2021 10:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2021 10:09

    Juntada de Certidão de antecedentes criminais

  • 16/06/2021 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 21:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/06/2021 21:12

    Declarada incompetência

  • 15/06/2021 20:52

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2021 14:10

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 15/06/2021 10:26

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2021 11:45

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2021 10:33

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 14/06/2021 00:19

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 13/06/2021 18:58.

  • 13/06/2021 00:15

    Decorrido prazo de SEAP - Diretoria de Execução Criminal - Alvarás em 12/06/2021 18:01.

  • 12/06/2021 12:41

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/06/2021 12:09

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 12/06/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2021 10:46

    Juntada de Alvará de soltura

  • 12/06/2021 10:35

    Juntada de Petição de termo de ciência

  • 11/06/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:48

    Concedida a Liberdade provisória de RODRIGO MONTEIRO GOMES - CPF: *40.***.*11-44 (FLAGRANTEADO).

  • 11/06/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/06/2021 17:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2021

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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