TJPA - 0816440-71.2023.8.14.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Pedro Pinheiro Sotero
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/04/2024 14:31
Arquivado Definitivamente
-
22/04/2024 14:30
Baixa Definitiva
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22/04/2024 14:28
Transitado em Julgado em 17/04/2024
-
17/04/2024 00:21
Decorrido prazo de WODMERSON LIRA LEAL em 16/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 00:09
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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28/03/2024 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
-
27/03/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL PROCESSO N° 0816440-71.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ AGRAVADA: JUSTIÇA PÚBLICA – VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE DE SANTARÉM/PA TERCEIRO INTERESSADO: WODMERSON LIRA LEAL (ROGÉRIO CORRÊA BORGES – OAB/PA 13.795) PROCESSO DE EXECUÇÃO N° 2000397-02.2023.8.14.0051 PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER DESEMBARGADOR RELATOR: PEDRO PINHEIRO SOTERO EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL.
DECISÃO QUE CONCEDEU O PEDIDO DE REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO A APENADO BENEFICIADO POR TRABALHO EXTERNO.
INSURGÊNCIA MINISTERIAL.
IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DO PLEITO EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VAGAS NA CASA PENAL.
IMPROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO DA CONCESSÃO AOS CASOS DE SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA.
AGRAVO IMPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao agravo, nos termos do voto relator.
Julgado no ano de 2024 pela 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em sessão presidida pelo Des.
Pedro Pinheiro Sotero.
Belém/PA, datado e assinado digitalmente.
PEDRO PINHEIRO SOTERO Desembargador Relator -
26/03/2024 13:08
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 12:21
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 08:52
Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
-
25/03/2024 14:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
08/03/2024 10:50
Juntada de Petição de termo de ciência
-
07/03/2024 18:25
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2024 18:25
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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27/10/2023 12:49
Conclusos para julgamento
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26/10/2023 19:47
Juntada de Petição de petição
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25/10/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 11:13
Conclusos para decisão
-
18/10/2023 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2023
Ultima Atualização
22/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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