15/07/2024 05:35

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 05:35

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado
13/07/2024 01:22

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:59

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 04/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:54

Decorrido prazo de ANDREIA DAS CHAGAS RIBEIRO em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:29

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:06

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana, nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/ 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812355-75.2024.8.14.0301 SENTENÇA Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a desistência do pedido, e a extinção do processo sem resolução do mérito.

ENUNCIADO 90 – A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária.

O Código de Processo Civil é utilizado subsidiariamente à Lei Federal nº. 9.099/1995 na jurisdição dos Juizados Especiais, e estabelece em seu art. 485, inciso VIII, que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação, sendo que a desistência está prevista no art. 200, caput, e parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Ante o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cancelando audiência que porventura tenha sido designada.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sem custas (arts. 54 e 55, da Lei Federal nº. 9.099/1995).

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
18/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:31

Extinto o processo por desistência
03/06/2024 09:50

Conclusos para julgamento
03/06/2024 09:49

Juntada de Petição de termo de audiência
03/06/2024 09:45

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
02/06/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 07:39

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 05:40

Decorrido prazo de ANDREIA DAS CHAGAS RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 05:40

Decorrido prazo de ANDREIA DAS CHAGAS RIBEIRO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024 05:40

Decorrido prazo de INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:12

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418/(91)98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0812355-75.2024.8.14.0301 DESPACHO Considerando a realização da XVIII Semana Estadual de Conciliação 2024, determino o cancelamento da audiência una e designo audiência de conciliação para o dia 03/06/2024, às 09:30 horas, a ser realizada na 10ª Vara do Juizado Especial Cível, situada na Av.

Rômulo Maiorana, 1366 – Marco, Belém/PA, oportunidade em que se buscará o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio.

A parte que não comparecer à audiência sofrerá as penalidades processuais legais, caso não apresente a tempo justificativa escusável: se autor, a extinção da ação e, se réu, a decretação de sua revelia.

Ficam as partes cientes que a audiência será realizada de forma presencial, nos termos da Portaria nº1124/2022-GP, da Resolução nº 03/2023 – TJPA e da Resolução nº 06/2023-TJPA.

Contudo, quem não puder participar nessa modalidade deve justificar e requerer sua participação de forma telepresencial com antecedência mínima de 05 (cinco) dias para fins de disponibilização do link nos presentes autos.

Cite-se.

Intime-se nos termos do art. 26, da Portaria Conjunta nº 01/2018 – GP/VP.

Cumpra-se.

Belém/PA, data registrada no sistema.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juiz de Direito Titular da 10ª Vara do JECível de Belém
03/04/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 07:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
21/03/2024 15:10

Audiência Conciliação designada para 03/06/2024 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/03/2024 15:09

Audiência Una cancelada para 19/05/2025 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/02/2024 14:43

Audiência Una designada para 19/05/2025 09:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
01/02/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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